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- Texto do artigo, página 55: Panda Industrial Park Co. – Sociedade Unipessoal, Limitada,
- Texto do artigo, página 55: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Abril de 2025, foi registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais da Maputo, sob o NUEL 105045295, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada por Panda Industrial Park Co. – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída pelo senhor Weixi Peng, maior, de nacionalidade chinesa, titular do Passaporte n.º EM1724206, emitido a 20 de março de 2024, com base nos preceitos legais em vigor na República de Moçambique e devendo-se reger pelos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 55: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 55: Um) A sociedade adopta a denominação de Panda Industrial Park Co. – Sociedade Unipessoal, Limitada, doravante referida apenas como Sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 55: (Sede)
- Número ou marcador, página 55: Um) A Sociedade tem a sua sede na Avenida da Marginal, n.º 4441, loja n.º 31, piso 01, Cidade de Maputo, República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 55: Dois) Mediante decisão do sócio único, a Sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional, quando e onde achar conveniente.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 55: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 55: Um) A Sociedade tem como objecto as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 55: a) administração e gestão de parques industriais;
- Número ou marcador, página 55: b) prestação de serviços de infraestrutura industrial;
- Número ou marcador, página 55: c) consultoria e assessoria para empresas industriais; d) logística e armazenagem.
- Número ou marcador, página 55: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
- Número ou marcador, página 55: Três) A sociedade poderá ainda prestar quaisquer outros serviços diversos do objecto principal.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 55: (Capital social)
- Número ou marcador, página 55: Um) O capital social da Sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), e corresponde a uma única quota detida pelo senhor Weixi Peng.
- Número ou marcador, página 55: Dois) O capital social da Sociedade poderá ser aumentado, mediante decisão do sócio único.
- Texto do artigo, página 55: .......................................................................
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 55: (Administração e gestão da sociedade)
- Número ou marcador, página 55: Um) A Sociedade é gerida e administrada pelo sócio único, senhor Weixi Peng.
- Número ou marcador, página 55: Dois) O sócio único poderá designar um administrador ou gerente para gerir os negócios e assuntos da Sociedade, o qual terá os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da Sociedade.
- Número ou marcador, página 55: Um) A Sociedade obriga-se pela assinatura do sócio único, ou pela assinatura de um mandatário, administrador ou gerente dentro dos limites estabelecidos no respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 55: Dois) Em caso algum poderá a Sociedade ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras e fianças, a não ser que especificamente deliberado pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 55: Três) O administrador ou gerente será eleito pelo período de quatro (4) anos, com possibilidade de ser reeleito.
- Texto do artigo, página 55: O contrato de Sociedade integral, na sua redação actualizada, está devidamente depositado na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo.
- Texto do artigo, página 55: Maputo, 21 de Abril de 2025. — O Conservador, Ilegível.
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