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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 61: Centro Integrado de Competências Linguísticas, Limitada
- Texto do artigo, página 61: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Centro Integrado de Competências Linguísticas, Limitada abreviadamente designada por CICOL, LDA., com NUEL 105 045 417, que passa a reger-se pelo seguinte articulado:
- Número ou marcador, página 61: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 61: (Denominação)
- Texto do artigo, página 61: A sociedade é uma sociedade por quotas que adopta a denominação Centro Integrado de Competências Linguísticas, Limitada ou simplesmente CICOL, LDA.
- Número ou marcador, página 61: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 61: (Sede)
- Número ou marcador, página 61: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Rua Dom Silvera Gonçalo, n.º 1333, Bairro da Malhangalene, podendo ser transferida, dentro da mesma Cidade ou para qualquer concelho limítrofe dentro do território nacional, por simples deliberação da gerência.
- Número ou marcador, página 61: Dois) Por deliberação em assembleia, os sócios poderão criar ou extinguir, estabelecimentos, delegações ou outras formas de representação que julgue conveniente, em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 61: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 61: (Objeto)
- Número ou marcador, página 61: Um) A sociedade tem por objeto:
- Número ou marcador, página 61: a) distribuição e fornecimento de equipamentos para conferência, equipamentos e softwares para transcrição, sistemas multimédia;
- Número ou marcador, página 61: b) a prestação de serviços nas áreas de; promoção certificada de competências em línguas, serviços de tradução ajuramentada e tradução simultânea.
- Número ou marcador, página 61: Dois) A sociedade pode participar no capital de outras empresas e nelas adquirir interesses e exercer atividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias da atividade principal e outras desde que devidamente autorizadas por entidade competente e conforme deliberação em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 61: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 61: (Capital social)
- Texto do artigo, página 61: O capital social integralmente subscrito em dinheiro é de 1,000,000,00MT (um milhão de meticais), correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 61: a) uma quota de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), per-
- Texto do artigo, página 61: tencente ao sócio João Uirssone António, correspondente a 50% do capital social; e
- Número ou marcador, página 61: b) uma quota de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), pertencente à sócia Beatriz José Zacarias Barreto, correspondente 50% do capital social.
- Texto do artigo, página 61: .......................................................................
- Número ou marcador, página 61: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 61: (Gerência)
- Número ou marcador, página 61: Um) A sociedade é administrada por um ou mais gerentes, que podem ser escolhidos entre estranhos à sociedade e que serão designados por deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 61: Dois) A remuneração, substituição ou destituição dos gerentes serão igualmente sujeitas a deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 61: Três) O mandato dos gerentes terá a duração de dois anos, podendo os gerentes ser eleitos para mandatos sucessivos de igual duração.
- Número ou marcador, página 61: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 61: (Poderes da gerência e vinculação da sociedade)
- Número ou marcador, página 61: Um) Compete à gerência, sem prejuízo das demais atribuições que lhe conferem a lei e estes estatutos, gerir, com amplos poderes, todos os negócios sociais e efetuar todas as operações relativas ao objeto social e ainda:
- Número ou marcador, página 61: a) representar a sociedade, em juízo ou fora dele, propor e contestar quaisquer ações, transigir e desistir das mesmas e comprometer-se em arbitragens;
- Número ou marcador, página 61: b) adquirir, alienar, onerar ou realizar outras operações sobre bens imóveis, ou estabelecimentos da sociedade.
- Número ou marcador, página 61: Dois) A sociedade fica obrigada:
- Número ou marcador, página 61: a) pela assinatura de um dos gerentes ou da maioria dos gerentes, conforme o caso;
- Número ou marcador, página 61: b) pela assinatura de mandatário ou procurador em cumprimento do respetivo mandato.
- Texto do artigo, página 61: .......................................................................
- Número ou marcador, página 61: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 61: (Despesas de incorporação e ratificação de negócios)
- Número ou marcador, página 61: Um) As despesas respeitantes a escrituras notariais, registos, publicações, certificados de admissibilidade, declarações perante as autoridades fiscais e selagem, aquisição de sistemas e de livros legalmente obrigatórios, são desde já assumidas pela sociedade.
- Número ou marcador, página 61: Dois) Os sócios autorizam expressamente, desde já, a senhora Beatriz José Zacarias Barreto a efetuar levantamentos na conta aberta pela sociedade, para com tais levantamentos liquidar as despesas referentes à constituição e instalação da sociedade.
- Texto do artigo, página 61: Está conforme. O Conservador, Ilegível.
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