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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de ratificar o Plano de Estrutura Urbana do Município da Cidade de Moatize, aprovado pela Resolução n.º 26/04/2025, de 25 de Abril, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2, do artigo 10 da Lei n.º 5/2019, de 31 de Maio determino:
- Texto do artigo, página 1: Único: É ratifi cado o Plano de Estrutura Urbana do Município da Cidade de Moatize, que faz parte do presente despacho.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Maputo, 1 de Setembro de 2015. — O Ministro, Inocêncio Impasse.
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