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Texto do artigo · p. 27 Farmácia Alabastro, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Abril de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 105070192, uma entidade denominada Farmácia Alabastro, Lda, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
Texto do artigo · p. 27 É celebrado o presente contracto de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
Texto do artigo · p. 27 Violeta Micael Chiziane Amaral, natural de Maputo, residente em Marracuene, Bairro Micanhine, Q. 3, Casa n.º 201, portadora do BI n.º 110500378729J, emitido a 29 de Dezembro de 2025, em Maputo;
Texto do artigo · p. 27 Paulina Micael Chiziane Alfai, natural de Maputo, residente no Bairro da Matola B, Q. 1, Casa n.º 978, portadora do BI n.º 110101853607I, emitido a 19 de Junho de 2023, em Maputo;
Texto do artigo · p. 27 Albertina Micael Mugunhe Chiziane, natural de Maputo, residente no Bairro do Alto-Maé, 3230, flat 7, portadora do BI n.º 110102586038I, emitido a 12 de Março de 2024, em Maputo.
Texto do artigo · p. 27 Pelo presente contracto de sociedade outorgam e constituem uma sociedade por quotas, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 Denominação
Texto do artigo · p. 27 Esta sociedade adopta a denominação Farmácia Alabastro, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adiante designada por sociedade e reger-se-á por estes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 Sede
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro do Alto-Maé, Av. 24 de Julho, n.º 3230, rés do chão, podendo por simples deliberação transferir a sua sede para outro local dentro ou fora da província de Maputo.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade poderá também mediante deliberação dos sócios abrir, transferir ou encerrar filiais, delegações, agências ou qualquer forma de representação social, no país ou no estrangeiro, quando assim julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 Duração
Texto do artigo · p. 27 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando com início da data da escritura da sua constituição.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 Objecto
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem como objeto principal:
Número ou marcador · p. 27 a) importação, exportação e comercialização de medicamentos, produtos farmacêuticos e outros produtos e materiais hospitalares e médicos afins;
Número ou marcador · p. 27 b) produção, importação, exportação e comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e de beleza, incluindo artigos capilares, corporais e faciais; bem como acessórios, incluindo termómetros, máquinas de medição de pressão arterial, sapatos medicinais, cadeiras de rodas e outros produtos e materiais afins;
Número ou marcador · p. 27 c) representação, distribuição e comercialização de marcas e produtos nacionais e estrangeiros nos ramos acima indicados;
Número ou marcador · p. 27 d) prestação de serviços conexos às actividades referidas.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 Capital social
Número ou marcador · p. 27 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens, dinheiro, direitos e outros valores é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e dividido por três quotas e repartidas pelos sócios da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 27 a) uma quota de 45.000MT (quarenta e cinco mil meticais), correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento), pertencente a Violeta Micael Chiziane Amaral;
Número ou marcador · p. 27 b) uma quota de 40.000MT (quarenta mil meticais), correspondente a 40% (quarenta por cento), pertencente a Paulina Micael Chiziane Alfai;
Número ou marcador · p. 27 c) uma quota de 15.000MT (quinze mil meticais), correspondente a 15% (quinze por cento), pertencente a Albertina Micael Mugunhe Chiziane.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário, bens ou direitos e pela incorporação de suprimentos feitos pelos proprietários ou por capitalização de todos ou parte dos lucros ou das reservas.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 Órgãos sociais e a representação da sociedade
Número ou marcador · p. 27 Um) É livre a transmissão de quotas entre os sócios e a transmissão total ou parcial
Texto do artigo · p. 28 a estranhos carece de consentimento da sociedade, expresso em assembleia geral, em que os sócios gozam de direito de preferência na transmissão das quotas.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Sobre a comunicação da transmissão, deverá a assembleia geral, deliberar no prazo de 15 (quinze) dias sobre o uso de direito de preferência pela sociedade, ou qualquer dos sócios, sobre a quota a ser transmitida.
Número ou marcador · p. 28 Três) É nula qualquer divisão, cessão, oneração ou alienação de quota feita sem observação do disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 Órgãos sociais e representação da sociedade
Texto do artigo · p. 28 Na sociedade integra um órgão de gestão que
Texto do artigo · p. 28 será regulado pelas disposições abaixo descritas.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 28 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 28 Um) A administração e gerência da sociedade fica a cargo da senhora Paulina Micael Chiziane Alfai, sendo a representação em juízo ou fora dela activa ou passivamente, a cargo dos sócios.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Para obrigar a sociedade em todos os actos e contractos é obrigatória a assinatura dos três sócios.
Número ou marcador · p. 28 Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito as operações sociais, designadamente em letras de favor, fianças e abonações ou em actos afins, e do mesmo dispor sobre o património da sociedade sem procuração especial com poderes específicos de cada um dos sócios e, estas devidamente fundamentadas por uma deliberação da assembleia geral, nesse sentido.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 28 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 28 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e, extraordinariamente sempre que seja convocada por iniciativa dos sócios.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A assembleia geral deverá ser convocada com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de carta com aviso prévio de recepção dirigida a cada um dos sócios.
Número ou marcador · p. 28 Três) A assembleia geral deverá funcionar em primeira convocação quando reunidos os sócios com capital equivalente a 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 28 Quatro) O exercício social coincide com o ano civil, devendo o balanço e contas de resultado fechar-se com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano a ser submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 28 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos por lei ou por resolução aprovada em assembleia geral pelos três sócios.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 Os casos omissos nestes estatutos serão regulados pela legislação em vigor aplicável.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 20 de Abril de 2026. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Farmácia Alabastro, Limitada
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Abril de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 105070192, uma entidade denominada Farmácia Alabastro, Lda, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
  3. Texto do artigo, página 27: É celebrado o presente contracto de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
  4. Texto do artigo, página 27: Violeta Micael Chiziane Amaral, natural de Maputo, residente em Marracuene, Bairro Micanhine, Q. 3, Casa n.º 201, portadora do BI n.º 110500378729J, emitido a 29 de Dezembro de 2025, em Maputo;
  5. Texto do artigo, página 27: Paulina Micael Chiziane Alfai, natural de Maputo, residente no Bairro da Matola B, Q. 1, Casa n.º 978, portadora do BI n.º 110101853607I, emitido a 19 de Junho de 2023, em Maputo;
  6. Texto do artigo, página 27: Albertina Micael Mugunhe Chiziane, natural de Maputo, residente no Bairro do Alto-Maé, 3230, flat 7, portadora do BI n.º 110102586038I, emitido a 12 de Março de 2024, em Maputo.
  7. Texto do artigo, página 27: Pelo presente contracto de sociedade outorgam e constituem uma sociedade por quotas, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  8. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 27: Denominação
  10. Texto do artigo, página 27: Esta sociedade adopta a denominação Farmácia Alabastro, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adiante designada por sociedade e reger-se-á por estes estatutos e demais legislação aplicável.
  11. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 27: Sede
  13. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro do Alto-Maé, Av. 24 de Julho, n.º 3230, rés do chão, podendo por simples deliberação transferir a sua sede para outro local dentro ou fora da província de Maputo.
  14. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá também mediante deliberação dos sócios abrir, transferir ou encerrar filiais, delegações, agências ou qualquer forma de representação social, no país ou no estrangeiro, quando assim julgar conveniente.
  15. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 27: Duração
  17. Texto do artigo, página 27: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando com início da data da escritura da sua constituição.
  18. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 27: Objecto
  20. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem como objeto principal:
  21. Número ou marcador, página 27: a) importação, exportação e comercialização de medicamentos, produtos farmacêuticos e outros produtos e materiais hospitalares e médicos afins;
  22. Número ou marcador, página 27: b) produção, importação, exportação e comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e de beleza, incluindo artigos capilares, corporais e faciais; bem como acessórios, incluindo termómetros, máquinas de medição de pressão arterial, sapatos medicinais, cadeiras de rodas e outros produtos e materiais afins;
  23. Número ou marcador, página 27: c) representação, distribuição e comercialização de marcas e produtos nacionais e estrangeiros nos ramos acima indicados;
  24. Número ou marcador, página 27: d) prestação de serviços conexos às actividades referidas.
  25. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 27: Capital social
  27. Número ou marcador, página 27: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens, dinheiro, direitos e outros valores é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e dividido por três quotas e repartidas pelos sócios da seguinte forma:
  28. Número ou marcador, página 27: a) uma quota de 45.000MT (quarenta e cinco mil meticais), correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento), pertencente a Violeta Micael Chiziane Amaral;
  29. Número ou marcador, página 27: b) uma quota de 40.000MT (quarenta mil meticais), correspondente a 40% (quarenta por cento), pertencente a Paulina Micael Chiziane Alfai;
  30. Número ou marcador, página 27: c) uma quota de 15.000MT (quinze mil meticais), correspondente a 15% (quinze por cento), pertencente a Albertina Micael Mugunhe Chiziane.
  31. Número ou marcador, página 27: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário, bens ou direitos e pela incorporação de suprimentos feitos pelos proprietários ou por capitalização de todos ou parte dos lucros ou das reservas.
  32. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 27: Órgãos sociais e a representação da sociedade
  34. Número ou marcador, página 27: Um) É livre a transmissão de quotas entre os sócios e a transmissão total ou parcial
  35. Texto do artigo, página 28: a estranhos carece de consentimento da sociedade, expresso em assembleia geral, em que os sócios gozam de direito de preferência na transmissão das quotas.
  36. Número ou marcador, página 28: Dois) Sobre a comunicação da transmissão, deverá a assembleia geral, deliberar no prazo de 15 (quinze) dias sobre o uso de direito de preferência pela sociedade, ou qualquer dos sócios, sobre a quota a ser transmitida.
  37. Número ou marcador, página 28: Três) É nula qualquer divisão, cessão, oneração ou alienação de quota feita sem observação do disposto nos presentes estatutos.
  38. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 28: Órgãos sociais e representação da sociedade
  40. Texto do artigo, página 28: Na sociedade integra um órgão de gestão que
  41. Texto do artigo, página 28: será regulado pelas disposições abaixo descritas.
  42. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 28: Administração e gerência
  44. Número ou marcador, página 28: Um) A administração e gerência da sociedade fica a cargo da senhora Paulina Micael Chiziane Alfai, sendo a representação em juízo ou fora dela activa ou passivamente, a cargo dos sócios.
  45. Número ou marcador, página 28: Dois) Para obrigar a sociedade em todos os actos e contractos é obrigatória a assinatura dos três sócios.
  46. Número ou marcador, página 28: Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito as operações sociais, designadamente em letras de favor, fianças e abonações ou em actos afins, e do mesmo dispor sobre o património da sociedade sem procuração especial com poderes específicos de cada um dos sócios e, estas devidamente fundamentadas por uma deliberação da assembleia geral, nesse sentido.
  47. Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
  48. Texto do artigo, página 28: Assembleia geral
  49. Número ou marcador, página 28: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e, extraordinariamente sempre que seja convocada por iniciativa dos sócios.
  50. Número ou marcador, página 28: Dois) A assembleia geral deverá ser convocada com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de carta com aviso prévio de recepção dirigida a cada um dos sócios.
  51. Número ou marcador, página 28: Três) A assembleia geral deverá funcionar em primeira convocação quando reunidos os sócios com capital equivalente a 100% do capital social.
  52. Número ou marcador, página 28: Quatro) O exercício social coincide com o ano civil, devendo o balanço e contas de resultado fechar-se com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano a ser submetidos à apreciação da assembleia geral.
  53. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 28: (Disposições finais)
  55. Texto do artigo, página 28: A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos por lei ou por resolução aprovada em assembleia geral pelos três sócios.
  56. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  57. Texto do artigo, página 28: Os casos omissos nestes estatutos serão regulados pela legislação em vigor aplicável.
  58. Texto do artigo, página 28: Maputo, 20 de Abril de 2026. O Conservador, Ilegível.
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