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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos da Associação Monalpo – Movimento Nacional de Luta Contra A Pobreza, requereu ao Ministério da Justiça o seu reconhecimento como pessoa Jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
- Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando o seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Monalpo – Movimento Nacional de Luta Contra A Pobreza.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 3 de Novembro de 2003. — O Ministro da Justiça, José Ibraimo Abudo.
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
- Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização o Sr. Pelido Leôncio Sartela, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Pedro Leôncio Sartela.
- Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, aos 3 de Abril de 2017.
- Texto do artigo, página 1: A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.
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