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Texto do artigo · p. 16 Anern Energy, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Maio de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100853582 uma entidade denominada, Anern Energy, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 16 Paulo Sérgio Steytler, casado, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100283324N, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo aos 29 de Junho de 2015, residente na Avenida da Namaacha, casa n.º 3406, Boane, Província de Maputo; e
Texto do artigo · p. 16 Gisela Sucá Steytler, maior de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100100283268N, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo aos 18 de Outubro de 2012, residente na Avenida da Namaacha, casa número 3406, Boane, Província de Maputo.
Texto do artigo · p. 16 Pelo presente contrato outorgam a sociedade de Responsabilidade Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 Denominação, natureza e duração
Texto do artigo · p. 16 A sociedade adopta a denominação de Anern Energy Limitada e, é uma sociedade por quotas, constituída por tempo indeterminado, que se rege pelos presentes Estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 Sede e representações sociais
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida de Namaacha, n.º 3406, Município de Boane, Província de Maputo.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade poderá transferir a sede, abrir ou encerrar quaisquer filiais, sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social, no país, quando o Conselho de Administração assim o deliberar e depois de autorizada oficialmente, se for caso disso.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 Objecto
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 16 a) Importação-Exportação de produtos, materiais eléctricos conexos;
Número ou marcador · p. 16 b) Consultoria, Gestão, fornecimento e execução de projectos em energias renováveis e conexos;
Número ou marcador · p. 16 c) Comercialização de geradores, bombas, sistemas de energias renováveis e conexos;
Número ou marcador · p. 16 d) Elaboração e monitoria de estudos de viabilidade ambiental relacionados com energias renováveis e conexas.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas, participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, com o mesmo objectivo, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 Capital social
Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), divididos da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 16 a) Uma nominal de 50. 000, 00MT (cinquenta mil meticais), equivalente a 50% do capital social subscrito, pertencente ao sócio Paulo Sérgio Steytler;
Número ou marcador · p. 16 b) Uma nominal de 50. 000, 00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertença da sócia Gisela Sucá Steytler.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, apenas por unanimidade de votos, e em Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 Administração
Número ou marcador · p. 16 Um) A administração e representação da sociedade compete ao sócio Paulo Sérgio Steytler.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral que eleger os membros do conselho de administração, designará os restantes membros de direcção da sociedade.
Número ou marcador · p. 16 Três) O sócio acima mencionado poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de certos, ou categoria de actos nos limites dos poderes conferidos pelo respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 Morte, Interdição ou Inabilitação
Texto do artigo · p. 16 No caso da morte ou interdição de um sócio individual ou da extinção ou dissolução de sócio pessoa colectiva, a sociedade continua com os herdeiros ou sucessores de direito que podem manifestar por escrito, no prazo de seis meses, a intenção de se apartarem da sociedade, devendo, neste caso, a respectiva quota ser amortizada pelo valor com que figura no balanço acrescida ou deduzida de eventuais créditos ou débitos que estejam devidamente registados.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 Reuniões
Número ou marcador · p. 16 Um) O Conselho de Administração reunirá, pelo menos, uma vez por trimestre e sempre que convocado pelo respectivo Presidente por sua iniciativa ou por iniciativa de, pelo menos, dois administradores.
Número ou marcador · p. 16 Dois) As convocações deverão ser feitas por escrito e de forma a serem recebidas com um mínimo de quinze dias de antecedência relativamente à data das reuniões, a não ser que este prazo seja dispensado pelo consentimento unânime dos administradores.
Número ou marcador · p. 17 Três) As reuniões do Conselho de Administração serão efectuadas, em princípio, na sede social, podendo realizar-se noutro local do território nacional, desde que a maioria dos administradores o aceite.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 17 Ano social
Número ou marcador · p. 17 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, demonstração de resultados
Texto do artigo · p. 17 e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e são submetidos à apreciação da Assembleia Geral, nos três primeiros meses do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 17 Aplicação de resultados
Texto do artigo · p. 17 Dos lucros que resultarem do balanço apurados em cada exercício da sociedade terão, depois de tributados, a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 17 a) Cinco por cento para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 17 b) As quantias que por deliberação da Assembleia Geral, se destinarem a constituir quaisquer fundos ou reservas permitidos por Lei; c)O remanescente constituirá o dividendo a distribuir pelos accionistas.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 17 Dissolução e liquidação
Texto do artigo · p. 17 A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na Lei, mediante deliberação da Assembleia Geral, ou nos termos dos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 Omissões
Texto do artigo · p. 17 Em todo o omisso observar-se-ão as disposições contidas na legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 17 de Maio de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Anern Energy, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Maio de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100853582 uma entidade denominada, Anern Energy, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 16: Paulo Sérgio Steytler, casado, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100283324N, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo aos 29 de Junho de 2015, residente na Avenida da Namaacha, casa n.º 3406, Boane, Província de Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 16: Gisela Sucá Steytler, maior de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100100283268N, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo aos 18 de Outubro de 2012, residente na Avenida da Namaacha, casa número 3406, Boane, Província de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 16: Pelo presente contrato outorgam a sociedade de Responsabilidade Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 16: Denominação, natureza e duração
  8. Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação de Anern Energy Limitada e, é uma sociedade por quotas, constituída por tempo indeterminado, que se rege pelos presentes Estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
  9. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 16: Sede e representações sociais
  11. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida de Namaacha, n.º 3406, Município de Boane, Província de Maputo.
  12. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá transferir a sede, abrir ou encerrar quaisquer filiais, sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social, no país, quando o Conselho de Administração assim o deliberar e depois de autorizada oficialmente, se for caso disso.
  13. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 16: Objecto
  15. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  16. Número ou marcador, página 16: a) Importação-Exportação de produtos, materiais eléctricos conexos;
  17. Número ou marcador, página 16: b) Consultoria, Gestão, fornecimento e execução de projectos em energias renováveis e conexos;
  18. Número ou marcador, página 16: c) Comercialização de geradores, bombas, sistemas de energias renováveis e conexos;
  19. Número ou marcador, página 16: d) Elaboração e monitoria de estudos de viabilidade ambiental relacionados com energias renováveis e conexas.
  20. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas, participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, com o mesmo objectivo, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social.
  21. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 16: Capital social
  23. Número ou marcador, página 16: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), divididos da seguinte forma:
  24. Número ou marcador, página 16: a) Uma nominal de 50. 000, 00MT (cinquenta mil meticais), equivalente a 50% do capital social subscrito, pertencente ao sócio Paulo Sérgio Steytler;
  25. Número ou marcador, página 16: b) Uma nominal de 50. 000, 00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertença da sócia Gisela Sucá Steytler.
  26. Número ou marcador, página 16: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, apenas por unanimidade de votos, e em Assembleia Geral.
  27. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 16: Administração
  29. Número ou marcador, página 16: Um) A administração e representação da sociedade compete ao sócio Paulo Sérgio Steytler.
  30. Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral que eleger os membros do conselho de administração, designará os restantes membros de direcção da sociedade.
  31. Número ou marcador, página 16: Três) O sócio acima mencionado poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de certos, ou categoria de actos nos limites dos poderes conferidos pelo respectivo mandato.
  32. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 16: Morte, Interdição ou Inabilitação
  34. Texto do artigo, página 16: No caso da morte ou interdição de um sócio individual ou da extinção ou dissolução de sócio pessoa colectiva, a sociedade continua com os herdeiros ou sucessores de direito que podem manifestar por escrito, no prazo de seis meses, a intenção de se apartarem da sociedade, devendo, neste caso, a respectiva quota ser amortizada pelo valor com que figura no balanço acrescida ou deduzida de eventuais créditos ou débitos que estejam devidamente registados.
  35. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 16: Reuniões
  37. Número ou marcador, página 16: Um) O Conselho de Administração reunirá, pelo menos, uma vez por trimestre e sempre que convocado pelo respectivo Presidente por sua iniciativa ou por iniciativa de, pelo menos, dois administradores.
  38. Número ou marcador, página 16: Dois) As convocações deverão ser feitas por escrito e de forma a serem recebidas com um mínimo de quinze dias de antecedência relativamente à data das reuniões, a não ser que este prazo seja dispensado pelo consentimento unânime dos administradores.
  39. Número ou marcador, página 17: Três) As reuniões do Conselho de Administração serão efectuadas, em princípio, na sede social, podendo realizar-se noutro local do território nacional, desde que a maioria dos administradores o aceite.
  40. Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 17: Ano social
  42. Número ou marcador, página 17: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, demonstração de resultados
  43. Texto do artigo, página 17: e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e são submetidos à apreciação da Assembleia Geral, nos três primeiros meses do ano seguinte.
  44. Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 17: Aplicação de resultados
  46. Texto do artigo, página 17: Dos lucros que resultarem do balanço apurados em cada exercício da sociedade terão, depois de tributados, a seguinte aplicação:
  47. Número ou marcador, página 17: a) Cinco por cento para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  48. Número ou marcador, página 17: b) As quantias que por deliberação da Assembleia Geral, se destinarem a constituir quaisquer fundos ou reservas permitidos por Lei; c)O remanescente constituirá o dividendo a distribuir pelos accionistas.
  49. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 17: Dissolução e liquidação
  51. Texto do artigo, página 17: A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na Lei, mediante deliberação da Assembleia Geral, ou nos termos dos presentes estatutos.
  52. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 17: Omissões
  54. Texto do artigo, página 17: Em todo o omisso observar-se-ão as disposições contidas na legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 17: Maputo, 17 de Maio de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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