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Texto do artigo · p. 33 Ekhorowa Micro-Crédito, Limitada
Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Abril de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100845083 uma entidade denominada, Ekhorowa Micro-Crédito, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 33 Remígio da Costa Mulubiua, solteiro maior, natural de Mocuba, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100005075F, emitido no dia 26 de Dezembro 2014, residente em Maputo; e
Texto do artigo · p. 33 Meline Estenio Alberto Macario, solteiro maior, natural de Alto Molocué, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identi-dade n.º 110502470515P emitido no dia 18 de Setembro de 2012, em Maputo.
Texto do artigo · p. 33 Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Denominação, forma e sede, duração)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade adopta a denominação de Ekhorowa Micro-Crédito, Limitada, tem a sua sede na Cidade de Matola, criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade por deliberação unânime da assembleia geral poderá ser alterada, bem
Texto do artigo · p. 33 como abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 33 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem por objecto o exercício de actividades nas áreas de:
Texto do artigo · p. 33 Operadora de Micro-Crédito: Captação de recursos financeiros para concessão de créditos direccionados a Particulares e para Micro, Pequenas e Médias Empresas; bem como a acessória financeira.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias, desde que para tal tenham as necessárias licenças.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Capital social)
Texto do artigo · p. 33 O capital social subscrito e integralmente realizado é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), do qual foi dividido em uma quota de 10,000.00MT realizada pelo sócio Remígio da Costa Mulubiua, equivalente a cinquenta por cento do capital social; e outra de 10,000.00 MT realizada pelo sócio Meline Estenio Alberto Macario, equivalente a cinquenta por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 33 (Administração)
Número ou marcador · p. 33 Um) A administração da sociedade é composta por dois ou mais administradores, conforme o que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Os administradores são eleitos por um período de três anos, sendo permitida a sua reeleição, ficando desde já nomeados como administradores:
Número ou marcador · p. 33 a) Remígio da Costa Mulubiua;
Número ou marcador · p. 33 b) Meline Estenio Alberto Macário.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 33 (Forma de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade obriga-se pela assinatura dos administradores ou de um procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Em caso algum, o sócio, o administrador ou mandatários poderão obrigar a sociedade em actos ou contractos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 33 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 33 Um) A assembleia geral ordinária reunirá uma vez por ano, para discutir, aprovar ou
Texto do artigo · p. 34 modificar o balanço e contas do exercício findo, substituir os administradores, repartição de lucros e perdas, e tratar de qualquer outro assunto para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A assembleia geral extraordinária reunirá quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 34 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 34 Um) Os relatórios de gerências e das contas anuais incluido balanço e resultados fechar-seão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Os lucros líquidos apurados em cada exercicio, deduzidos da parte destinada a reserva legal e outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuidos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 34 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade dissolve-se nos casos previsto na lei e por deliberação dos sócios, em assembleia geral, convocada para o efeito.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 34 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 34 Todos os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 34 Maputo, 11 de Maio de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 33: Ekhorowa Micro-Crédito, Limitada
  2. Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Abril de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100845083 uma entidade denominada, Ekhorowa Micro-Crédito, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 33: Remígio da Costa Mulubiua, solteiro maior, natural de Mocuba, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100005075F, emitido no dia 26 de Dezembro 2014, residente em Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 33: Meline Estenio Alberto Macario, solteiro maior, natural de Alto Molocué, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identi-dade n.º 110502470515P emitido no dia 18 de Setembro de 2012, em Maputo.
  5. Texto do artigo, página 33: Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 33: (Denominação, forma e sede, duração)
  8. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade adopta a denominação de Ekhorowa Micro-Crédito, Limitada, tem a sua sede na Cidade de Matola, criada por tempo indeterminado.
  9. Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade por deliberação unânime da assembleia geral poderá ser alterada, bem
  10. Texto do artigo, página 33: como abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 33: (Objecto social)
  13. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem por objecto o exercício de actividades nas áreas de:
  14. Texto do artigo, página 33: Operadora de Micro-Crédito: Captação de recursos financeiros para concessão de créditos direccionados a Particulares e para Micro, Pequenas e Médias Empresas; bem como a acessória financeira.
  15. Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias, desde que para tal tenham as necessárias licenças.
  16. Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 33: (Capital social)
  18. Texto do artigo, página 33: O capital social subscrito e integralmente realizado é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), do qual foi dividido em uma quota de 10,000.00MT realizada pelo sócio Remígio da Costa Mulubiua, equivalente a cinquenta por cento do capital social; e outra de 10,000.00 MT realizada pelo sócio Meline Estenio Alberto Macario, equivalente a cinquenta por cento do capital social.
  19. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 33: (Administração)
  21. Número ou marcador, página 33: Um) A administração da sociedade é composta por dois ou mais administradores, conforme o que for deliberado em assembleia geral.
  22. Número ou marcador, página 33: Dois) Os administradores são eleitos por um período de três anos, sendo permitida a sua reeleição, ficando desde já nomeados como administradores:
  23. Número ou marcador, página 33: a) Remígio da Costa Mulubiua;
  24. Número ou marcador, página 33: b) Meline Estenio Alberto Macário.
  25. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 33: (Forma de obrigar a sociedade)
  27. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura dos administradores ou de um procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  28. Número ou marcador, página 33: Dois) Em caso algum, o sócio, o administrador ou mandatários poderão obrigar a sociedade em actos ou contractos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
  29. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 33: (Assembleia geral)
  31. Número ou marcador, página 33: Um) A assembleia geral ordinária reunirá uma vez por ano, para discutir, aprovar ou
  32. Texto do artigo, página 34: modificar o balanço e contas do exercício findo, substituir os administradores, repartição de lucros e perdas, e tratar de qualquer outro assunto para que tenha sido convocada.
  33. Número ou marcador, página 34: Dois) A assembleia geral extraordinária reunirá quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  34. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 34: (Balanço e contas)
  36. Número ou marcador, página 34: Um) Os relatórios de gerências e das contas anuais incluido balanço e resultados fechar-seão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 34: Dois) Os lucros líquidos apurados em cada exercicio, deduzidos da parte destinada a reserva legal e outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuidos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  38. Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 34: (Dissolução)
  40. Texto do artigo, página 34: A sociedade dissolve-se nos casos previsto na lei e por deliberação dos sócios, em assembleia geral, convocada para o efeito.
  41. Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 34: (Casos omissos)
  43. Texto do artigo, página 34: Todos os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  44. Texto do artigo, página 34: Maputo, 11 de Maio de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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