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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 33: LM Rádio, Limitada
- Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Abril de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101962652, uma entidade denominada LM Rádio, Limitada. Christopher Gordon Gervase Turner, maior, de nacionalidade sul-africana, residente na Avenida Julius Nyerere, n.º 360, bairro da Polana, cidade de Maputo, titular do D.I.R.E n.º 11ZA00041947M, emitido pela Direcção dos Serviços de Migração, a 7 de Dezembro de 2022.
- Texto do artigo, página 33: Roberta Turner, maior, de nacionalidade sulafricana, residente na rua de Incomati, bairro do Triunfo, cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º M00075325, 6 de Dezembro de 2012. É celebrado e reciprocamente aceite o
- Texto do artigo, página 33: presente contrato de sociedade por quotas que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 33: Denominação, forma e sede
- Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade adopta a denominação LM Rádio, Limitada e constitui-se sob a forma
- Texto do artigo, página 33: de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede na Avenida Samora Machel, Novare Mall, Loja S0001, rés-do-chão, na cidade da Matola.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, transferir a sede para qualquer outro local no território nacional, assim como abrir ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 33: Duração
- Texto do artigo, página 33: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 33: Objecto
- Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 33: a) Prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 33: b) Qualquer ramo da indústria e comércio, compreendendo importação, exportação, comissões, consignações e agenciamento;
- Número ou marcador, página 33: c) Participação no capital social de outras sociedades;
- Número ou marcador, página 33: d) Edição de programas rediofónicos;
- Número ou marcador, página 33: e) Produção de programas radiofónicos;
- Número ou marcador, página 33: f) Produção, comercialização e difusão de programas e matérias radiofónicas;
- Número ou marcador, página 33: g) Consultoria na área de comunicação social;
- Número ou marcador, página 33: h) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas e complementares e subsidiarias ao seu objecto principa, desde que legalmente autorizada; e
- Número ou marcador, página 33: i) Mediação deliberação de assembleia a sociedade poderá adquirir, gerir e alienar participações em sociedades de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida, subsidiária ou conexa ao objecto principal, desde que obtenha para tal as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 33: Três) Mediante prévia deliberação dos sócios, é permitida à sociedade participar em outras sociedades ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 33: Capital social
- Texto do artigo, página 33: O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), encontrando-se dividido em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
- Texto do artigo, página 33: a)Uma quota com o valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente
- Texto do artigo, página 33: à 50% do capital social, pertencente ao sócio Christopher Gordon Gervase Turner;
- Número ou marcador, página 33: b) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Roberta Turner.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 33: Divisão, transmissão, oneração e alienação de quotas
- Número ou marcador, página 33: Um) É livre a cessão de quotas entre os sócios.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A cessão, total ou parcial, de quotas à terceiros, bem como a constituição de ónus ou encargos sobre as mesmas, é feita mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral e fica condicionada ao exercício do direito de preferência da sociedade, em primeiro lugar, e dos demais sócios, em segundo lugar.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 33: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 33: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social da sociedade ou em qualquer outro local a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, nos três meses imediatos ao termo de cada exercício, para apreciação do balanço e aprovação das contas referentes ao exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade e para a qual haja sido convocada.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A asssembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que devidamente convocada, para deliberar sobre assuntos ligados à sociedade, para a qual tenha sido convocada.
- Número ou marcador, página 33: Três) As reuniões da assembleia geral deverão ser convocadas por meio de carta registada com aviso de recepção, expedida aos sócios com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação à data da reunião, salvo nos casos em que sejam legalmente exigidas quaisquer outras formalidades ou estabeleçam prazo maior.
- Número ou marcador, página 33: Quatro) Serão válidas as deliberações dos sócios tomadas sem observância de quaisquer formalidades convocatórias, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados na reunião e todos manifestem vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
- Número ou marcador, página 33: Cinco) Os sócios podem deliberar sem recurso à assembleia geral, desde que todos declarem por escrito o sentido dos seus votos, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
- Número ou marcador, página 33: Seis) As deliberações das assembleias gerais serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados excepto, nos casos em que a lei ou estatutos exijam uma maioria qualificada.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 34: Administração e representação
- Texto do artigo, página 34: Ficou deliberado que a administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente pertence aos sócios Christopher Gordon Gervase Turner e a senhora Roberta Turner, que desde já, passam a ser designados administradores da sociedade, bastando a sua assinatura para obrigar esta sociedade.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 34: Vinculação da sociedade
- Número ou marcador, página 34: Um) Compete ao administrador representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social.
- Número ou marcador, página 34: Dois) O administrador poderá constituir mandatários.
- Número ou marcador, página 34: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou dos mandatários a quem aquele tenha conferido poderes para tal.
- Número ou marcador, página 34: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 34: Balanço e contas
- Número ou marcador, página 34: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 34: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 34: Três) Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão a seguinte aplicação:
- Número ou marcador, página 34: a) Vinte por cento serão afectos à constituição ou reintegração do fundo de reserva legal, enquanto este não se encontrar realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
- Número ou marcador, página 34: b) O remanescente terá a aplicação que resultar de deliberação tomada em assembleia geral, podendo uma percentagem não inferior a vinte e cinco por cento e não superior a setenta e cinco por cento dos lucros líquidos serem distribuídos pelos sócios na proporção das respectivas participações sociais.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 34: Disposições finais
- Texto do artigo, página 34: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com as disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 34: Maputo, 3 de Abril de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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