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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 44: Rapha Healthcare, Lda.
- Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Abril de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105071556, uma entidade denominada Rapha Healthcare, Lda.
- Texto do artigo, página 44: É celebrado nos termos da lei um contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, representada pelos sócios:
- Texto do artigo, página 44: Sharon Leila da Cruz António, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do B.I. n.º 110100209541P, residente no Bairro Polana Cimento, Avenida Mártir de Moeda, número 488, 7.º A, Casa n.º 73, na Cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 44: Iain Thomas Binnie, solteiro, de nacionalidade sul-africana, Johannesburg, portador do Passaporte número M00241300, residente no Bairro Polana Cimento, Avenida Armando Tivane, número 355, 7.º Andar, na Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 44: Pelo presente contrato, outorga e constitui entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade adopta a denominação Rapha Healthcare, Lda., com sede sita na Avenida 25 de Setembro n.º 916, 5 Andar, Flat 501, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 44: (Duração)
- Texto do artigo, página 44: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Objecto)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade tem por objecto principal, Importação e distribuição de produtos farmacêuticos.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 44: (Capital social)
- Texto do artigo, página 44: O capital social da sociedade é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), sendo:
- Número ou marcador, página 44: a) uma quota de 100.000,00MT (cem mil meticais), equivalente a 50% do capital social, pertencente a sócia Sharon Leila Da Cruz António;
- Número ou marcador, página 44: b) uma quota de 100.000,00MT (cem mil meticais), equivalente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Iain Thomas Binnie.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 44: (Aumento do capital social)
- Texto do artigo, página 44: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 44: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 44: Um) Sem prejuízos das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento do sócio gozando este do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Se nem o sócio mostrar interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação aquém e pelos que melhor entender, gozando novos sócios dos direitos correspondente a sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 44: (Administração)
- Número ou marcador, página 44: Um) A gerência e a representação da sociedade pertence ao sócio Sharon Leila da Cruz António, desde já nomeado gerente.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Para obrigar a sociedade, é suficiente a assinatura do gerente.
- Número ou marcador, página 44: Três) A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração, acta adequada para o efeito.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 44: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 44: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela Lei ou por comum do sócio quando assim o entender.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 44: (Herdeiros e casos omissos)
- Texto do artigo, página 44: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa da caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entendem desde que obedeça o preceituado nos termos da lei.
- Texto do artigo, página 44: Está conforme. Maputo, 23 de Abril de 2026. —
- Texto do artigo, página 44: O Conservador, Ilegível.
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