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Texto do artigo · p. 2 Associação Centro Aberto de Mensageiro de Deus – CAMD
Texto do artigo · p. 2 Certifico, para efeitos de publicação, que por despacho número trinta e dois, do dia trinta de Abril de dois mil e quinze, de Ex.º senhor Governador da Província de Manica: José Francisco Manuel, casado, natural de Mutarara, de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade de Chimoio, Charles Garrete Carlos, solteiro natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana e residente em Maputo, Baptista José Baptista, solteiro, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade de Chimoio, Daniel José Francisco Manuel, solteiro natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade de Chimoio, Mário João Viagem, solteiro, natural de Chimoio de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade de Chimoio, Arminda Manuel José Afonso, viúva, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade de Chimoio, José Joaquim Live, solteiro, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade de Chimoio, Adão José Fancisco Manuel, solteiro, natural da cidade de Chimoio, de nacionalidade moçambicana e residente na cidade de Chimoio e Nelson José Francisco, solteiro, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade de Chimoio, que pelo referido despacho, constituíram entre si uma associação de carácter
Texto do artigo · p. 2 não lucrativo com denominação Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO I Da denominação, sede, objectivos, personalidade jurídica e âmbito de aplicação
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIEO
Texto do artigo · p. 2 (Denominação e natureza)
Número ou marcador · p. 2 Um) A associação adopta a denominação de Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD, é uma pessoa colectiva de direito privado, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial sem fins lucrativos de adesão voluntária que se rege presente estatuto e demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador · p. 2 Dois) O Centro Aberto Mensageiro de Deus
Texto do artigo · p. 2 – CAMD é constituída por tempo denominado, contendo se o seu início a partir da data do seu reconhecimento pelas autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO (Sede)
Número ou marcador · p. 2 Um) O Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD tem a sua sede no bairro 7 de Abril na cidade de Chimoio, província de Manica, exerce a sua actividade na província de Manica, através de departamento, núcleos, delegações, ministros, programas, projectos e igrejas membros filiadas a esta associação.
Número ou marcador · p. 2 Dois) O Centro Alberto Mensageiro de Deus – CAMD, poderá por deliberação da Assembleia Geral, transferir a sua sede para qualquer outro local, dentro da província,
Texto do artigo · p. 2 bem como abrir e encerrar ramos ministeriais, projectos e programas em outras zonas da outra província.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Objectos)
Texto do artigo · p. 2 O ministério tem por objectivos:
Número ou marcador · p. 2 a) Estabelecer o Centro Alberto Mensageiro de Deus – CAMD em possíveis zonas da província de Manica;
Número ou marcador · p. 2 b) Nomear e capacitar lideres e obreiros cristãos na tarefa do Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD;
Número ou marcador · p. 2 c) Promover a adoração de Deus todo – poderoso na igrejas membro segundo a Bíblia;
Número ou marcador · p. 2 d) Trabalhar em parcerias com outras associações ou grupos cristãs que compartilha a doutrina e crendo da fé do Centro Aberto Mensageiro de Deus CAMD;
Número ou marcador · p. 2 e) Providenciar mínimas condições aos grupos necessitados para o seu bem estar no acolhimento e atendimento, acomodação, alimentação, vestuário, material e fardamento escolar, formação vocacionada em agricultura sustentável e carpintaria, piscicultura.
Número ou marcador · p. 2 f) Definir estruturas para o treinamento académico e teológico;
Número ou marcador · p. 2 g) Participar nas causas sociais como educação, saúde, caridade, visitas, etc;
Número ou marcador · p. 2 h) Construir uma intervenção sustentável como comunidade para o benefício das crianças órfãos vulneráveis e viúvas;
Número ou marcador · p. 3 i) Formar os jovens e crianças numa ética de disciplina, o plano e propósito de Deus na educação, cultura, paz, tolerância, harmonia social e respeito pelo seu direitos;
Número ou marcador · p. 3 j) Criar instituições com personalidade jurídica própria para desenvolver actividades específicas dentro propósito, fins e programas de trabalho.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 3 (Base doutrinárias)
Número ou marcador · p. 3 Um) Inspiração da sagradas escrituras, a sua autoridade e suficiência comopalavra de Deus a contabilidade de novo testamento no seu testemunho, autoridade do antigo testamento, e o ensino do Espírito Santo (27m3.15, 2Pe 1.21).
Número ou marcador · p. 3 Dois) A unidade da divindade e a divina com a igualdade do Pai, Filho e do Espírito Santo a autoridade suprema de Deus na criação, providencias e Salvação.
Número ou marcador · p. 3 Três) O nascimento virginal de Jesus pura, ministério miraculoso morte expiratório, ressurreição do corpo, ascensão triunfante, intercessão eclesiástica do nosso senhor Jesus Cristo pelo povo e sua segunda vida, como expiração dos crentes. (IS 7.14; 1Pe 2.22; 10.38; 5.21; Hb 9.12; Lc 24.39; AP 10.1-6).
Número ou marcador · p. 3 Quatro) A queda do Homem que foi criado puro e honesto, mas que caiu por transgressão voluntária (GN 1.26-31; 3.1-7; Rm 5.12-24).
Número ou marcador · p. 3 Cinco) Salvação através da fé em Cristo que morreu pelos pecados do homem e ressuscitou no terceiro dia através do seu sangue tem a salvação. ( Tt 2.11; 3.;5;6; Rm10.8 -15, 1Co 15.3.4).
Número ou marcador · p. 3 Seis) Baptismo por imersão nas águas (Mt 28.19; At 10.47; 2.38,39).
Número ou marcador · p. 3 Sete) Baptismo do Espírito Santo (At 2.4 10.44; Ef 4.7-16).
Número ou marcador · p. 3 Oito) Santidade de vida e conduta (Sede Santo, por eu sou santo). ( 1 Pe 1.14-16; Hb 12.14; 1 Ts 5.23; 1Jo 2.6; 1Co 11.20-34).
Texto do artigo · p. 3 Direitos dos membros de Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD, em comunhão
Número ou marcador · p. 3 Um) Participar nas reuniões, actividades e da Assembleia Geral ou Local.
Número ou marcador · p. 3 Dois) Receber orientações, assistência espiritual e fraternal, de acordo com as finalidades e possibilidades de Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD.
Número ou marcador · p. 3 Três) Ser discípulo e orientando para o desempenho da grande comissão do nosso Senhor Jesus Cristo, conforme Mateus 28.18-20.
Número ou marcador · p. 3 Quatro) Exercer actividades ministeriais e eclesiásticas (não remuneradas e volume) por indicação do presidente.
Texto do artigo · p. 3 Paragrafo único. A qualidade do membro, é transmissível, não sendo delegado a outrém, e nenhum direito deve ser reivindicado sob qualquer alegação por aquele que deixar de
Texto do artigo · p. 3 forma voluntária ou por violação dos princípios de fé cristã de ser membro de Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 3 (Deveres)
Número ou marcador · p. 3 Um) Participar com regularidade, das reuniões do colectivo do Centro.
Número ou marcador · p. 3 Dois) Viver em conformidade com doutrina Bíblica, do presente estatuto, princípios éticos do Centro Aberto Mensageiro de Deus- CAMD bem como as leis dos pais.
Número ou marcador · p. 3 Três) Promover a paz, harmonia e a unidade no Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD.
Número ou marcador · p. 3 Quatro) Observar os princípios Bíblicos e instruções pastorais.
Número ou marcador · p. 3 Cinco) Difundir a mensagem do Evangelho nosso Senhor Jesus, ganhando, Consolando, Treinando e Enviadas Almas para o Crescimento do Reino de Deus.
Número ou marcador · p. 3 Seis) Desepenhar a forma fiel e leal da Obra voluntaria eclesiatica.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 3 (Perda de condição de membro)
Texto do artigo · p. 3 Perderá a condição de aquele que:
Número ou marcador · p. 3 a) Solicitar por escrito, seu desligamento, ou transferência para a outra associação;
Número ou marcador · p. 3 b) Tiver abandonado o Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD por um período igual ou superior a sei meses consentimento do Presidente do Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD e de forma pacifica;
Número ou marcador · p. 3 c) Por morte;
Número ou marcador · p. 3 d) Excluído da comunhão do Centro por mediadas disciplinares.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Requisição de condições de membros)
Texto do artigo · p. 3 Será readmitido como membro mediante pedido de perdão perante a associação, aquele que tiver sido excluído por disciplina, mediante testemunho e compromisso e aprovado em Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 3 CAPITULO III Das medidas disciplinares
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 (Medidas disciplinares)
Número ou marcador · p. 3 Um) Estão sujeitos a medida disciplinares os casos de violação titicados na Bíblia Sagrada, no presente estatuto que podem ser sancionados através de:
Número ou marcador · p. 3 a) Advertência;
Número ou marcador · p. 3 b) Suspensão;
Número ou marcador · p. 3 c) Exclusão.
Número ou marcador · p. 3 Dois) As medidas acima estipuladas são aplicadas no caso de:
Número ou marcador · p. 3 a) Mentira ou falso testemunho, desonestidade, idolatria;
Número ou marcador · p. 3 b) A demissão, rebelião, o aliciamento;
Número ou marcador · p. 3 c) A insubmissão, insubordinação e a infidelidade; ministerial ou eclesiástica;
Número ou marcador · p. 3 d) Nutrição consciente com alimentos consagrados e ídolos;
Número ou marcador · p. 3 e) A prostituição, adultério, fornicação, homossexualismo, lesbianismo, bestialismo, pedofilia, uso de pornografia e assédio sexual.
Número ou marcador · p. 3 f) A feitiçaria, ocultismo, satanismo;
Número ou marcador · p. 3 g) A prática de namoro escandaloso;
Número ou marcador · p. 3 h) A prática de abordo;
Número ou marcador · p. 3 i) As práticas tradicionais contrárias a Bíblia Sagrada;
Número ou marcador · p. 3 j) A prática culposa de crime previsto é punido na lei.
Número ou marcador · p. 3 Três) Os membros sancionados disciplinarmente não poderão participar de;
Número ou marcador · p. 3 a) Assembleia e reuniões;
Número ou marcador · p. 3 b) Uso de palavras nas reuniões da Assembleia Geral ou trimestral;
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Competência)
Número ou marcador · p. 3 Um) A aplicação de medidas disciplinares aos membros e de competência do respectivo presidente do Ministério ou depois de ouvido o conselho da associação.
Número ou marcador · p. 3 Dois) Aplicação de medidas disciplinar dos coordenadores do Departamentos é da exclusiva competência do presidente;
Número ou marcador · p. 3 Três) A aplicação de medidas disciplinares aos responsáveis dos projectos e pogramas é da competência do coordenador com parceria com o gabinete do presidente.
Número ou marcador · p. 3 CAPITULO IV Dos órgãos da CAMD
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 3 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 3 Os órgãos sociais do Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD são:
Número ou marcador · p. 3 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 3 b) Conselho de Ministro;
Número ou marcador · p. 3 c) Comité de Administração;
Número ou marcador · p. 3 d) Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 3 e) Departamento; e,
Número ou marcador · p. 3 f) Quadros.
Número ou marcador · p. 3 SECÇÃO I
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 3 (Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 3 A Assembleia Geral é o órgão Consultivo e Deliberativo máximo do Centro Aberto Mensageiro de Deus- CAMD e é composta:
Texto do artigo · p. 4 Pelo presidente, vice presidente, administrador geral, coordenadores dos departamentos, Directores dos quadros e por pastores das Igrejas membros.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 4 (prioridade)
Número ou marcador · p. 4 Um) A Assembleia Geral reúnese, ordinariamente, uma vez por ano e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente que a preside ou pela a maiorias simples dos seus membros, com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 4 Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas pela maioria simples, cabendo ao presidente o voto de qualidade.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 4 (Competências)
Texto do artigo · p. 4 Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 4 a) Deliberar sobre os assuntos em agenda;
Número ou marcador · p. 4 b) Deliberar sobre a dissolução e destino do património de Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD;
Número ou marcador · p. 4 c) Interpretar o presidente do estatuto e deliberar sobre as suas alterações;
Número ou marcador · p. 4 d) Deliberar sobre a mudança do nome Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD
Número ou marcador · p. 4 e) Deliberar sobre a mudança do nome Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD
Número ou marcador · p. 4 f) Deliberar sobre alienação ou venda parcial o património do Centro Aberto Mensageiro de DeusCAMD.
Texto do artigo · p. 4 Paragrafo único. Em caso de comprovado urgência a necessidade das matérias da competência da Assembleia Geral, o presidente ouvido o conselho, poderá efectiva-la, ficando na obrigação de levar ao conhecimento da próxima Assembleia Geral, não abrangendo actos que contraírem a Bíblia Sagrada e as leis do país.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 4 O Conselho do Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD e sua competência
Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho do Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD, designado por conselho, é um órgão responsável pela execução e implementação das politicas, resoluções e orçamentos aprovados na AGA. O seu mandato dura quatro anos.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Composto pelo presidente do Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD em exercício , três representantes do Comité da Administração, três representantes de cada Departamento, três representantes de cada quadro, responsáveis dos projectos e programas.
Número ou marcador · p. 4 Três) Compete ao Conselho em nome da AGA, formular e implementar estratégias recomendados pela AGA, convocar o Comité
Texto do artigo · p. 4 de Administração buscar fundos, para o seu funcionamento, exercer disciplina e jurisdição aos membros, obreiros, comités e programas.
Número ou marcador · p. 4 Quatro) O Conselho reúne-se quatro vezes por ano, mas pode convocar reuniões especiais quando haver material de urgente atenção.
Número ou marcador · p. 4 Cinco) As reuniões são presididas pelos presidentes do Centro, na sua ausência ou vicepresidente assume a presidência.
Número ou marcador · p. 4 Seis) O Conselho pode convocar reuniões gerais extraordinárias quando for achado necessário.
Número ou marcador · p. 4 Sete) No caso de incapacidade de funcionamento do Conselho por qualquer razão, todas as suas funções e competências passarão para o Comité da Administração no período que não excede os seis meses.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 4 Comité de Administração e a sua competência
Número ou marcador · p. 4 Um) O Comité de Administração é um órgão responsável pelos bens móveis e imóveis do Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD, gestão financeira, no lugar nomear auditores independentes, apresentar para o escrutino os livros da contabilidade da Igreja e outros dados financeiros, Instituições da Igreja como Ex: Hospitais, Escolas, Colégios, Teológicos, Orfanatos etc. Efectuar investimentos e operar fundos.
Número ou marcador · p. 4 Dois) O Comité de Administração é liderado por presidente e o seu vice, como o mandato de quatro anos.
Número ou marcador · p. 4 Três) A convocação da AGA se o presidente do Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD, não convocar nos limites traçados nestes estatuto;
Número ou marcador · p. 4 Quatro) Na dissolução do Conselho, o comité de administração assume internamente as funções, por um período que não excede seis meses ou até a realização da AGA.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 4 Quadro de missões e a sua competência
Texto do artigo · p. 4 O quadro de missões é um órgão que orienta o programa de expansão da igreja a nível nacional, regional, e internacional através de:
Número ou marcador · p. 4 a) Abertura de novo ramos, projectos e programas;
Número ou marcador · p. 4 b) Evangelização e estabelecimento dos pontos estratégicos de pregação:
Número ou marcador · p. 4 c) Consciencializar as Igrejas membros na obra e Ministério das missões;
Número ou marcador · p. 4 d) Criar interesse nas igrejas ou trabalho das missões.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 Quadro de Educação
Número ou marcador · p. 4 Um) O Quadro da Educação é indicado pelo Conselho em parceria com o Comité de Administração, é um quadro de políticas
Texto do artigo · p. 4 de Centro Aberto Mensageiro de DeusCAMD relacionado com as instituições educacionais. Ex Escolinha, Escolas Primarias. Escolas Secundarias, Orfanatos, instituições de trenamento vocacionais e colégio teológico;
Número ou marcador · p. 4 Dois) Presta contas ao Comité de Administração. Composto por cinco ou mais membros. Os membros do quadro são educadores e administradores.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 Director de missão e sua competência
Texto do artigo · p. 4 Competências do director da Missão:
Número ou marcador · p. 4 a) Dirigir a equipa de evangelização;
Número ou marcador · p. 4 b) Identificar as necessidades de treinamento na evangelização;
Número ou marcador · p. 4 c) Dirigir estratégias de programas de Missões;
Número ou marcador · p. 4 d) Criar uma parceria com Tesoureiro Nacional a respeito de necessidade financeiras;
Número ou marcador · p. 4 e) Criar uma parceria com as organizações de apoio externo;
Número ou marcador · p. 4 f) Consciencializar as organizações de apoio, as necessidade de Centro Aberto Mensageiros de DeusCAMD.
Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO II Da administração
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Estrutura Directiva)
Texto do artigo · p. 4 A Nível central, Direcção Executiva do Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD composta por:
Número ou marcador · p. 4 a) O Presidente é indicado, por entre os membros do Centro Aberto Mensageiros de Deus-CAMD e confirmado pela Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 4 b) Vice-Presidente;
Número ou marcador · p. 4 c) Coordenador Geral;
Número ou marcador · p. 4 d) Coordenador dos Departamentos
Número ou marcador · p. 4 e) Directores dos quadros;
Número ou marcador · p. 4 f) Responsável do programa.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 (Competência do presidente)
Texto do artigo · p. 4 Compete ao presidente:
Número ou marcador · p. 4 a) Coordenar as actividades eclesiásticas, sociais e culturais em todo o ministério em coordenação com os coordenadores dos Departamentos;
Número ou marcador · p. 4 b) Representar o Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD perante as autoridade, podendo delegar um presidente legal, em caso de necessidade;
Número ou marcador · p. 4 c) Admitir e demitir membros activos e voluntários
Número ou marcador · p. 4 d) Abrir, movimentar e encerar as contas bancárias;
Número ou marcador · p. 5 e) Praticar todos actos administrativos, patrimoniais e financeiros do Ministério;
Número ou marcador · p. 5 f) Cumprir e fazer cumprir este estatuto
Número ou marcador · p. 5 g) Convocar e presidir as reuniões trimestrais e Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 5 h) Visitar as Igrejas filias sempre necessário; e
Número ou marcador · p. 5 i) Coordenar com os pastores provinciais o registo de património Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Direitos do presidente)
Número ou marcador · p. 5 Um) Ser honrado, reconhecido e tratado com respeito (Tessalonecesse 5.12,13).
Número ou marcador · p. 5 Dois) Ser assistido e mantido normalmente pelo Centro Aberto Mensageiro de DeusCAMD, dentro da possibilidade desta.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 (Deveres do presidente)
Número ou marcador · p. 5 Um) Servir o exemplo e tratar com o amor, distinção e respeito os membros e liderança do Centro Aberto Mensageiro de Deus CAMD, procedendo irrepreensivelmente, segundo os preceitos Bíblicos e Morais do Ministério.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Registar os bens do Centro e conservalos sempre sem ânus.
Número ou marcador · p. 5 Três) Coordenar as diversas actividades inerentes ao Ministério.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 (Competência do coordenador dos departamentos)
Número ou marcador · p. 5 Um) Homem com boa reputação, nomeado pelo presidente através do Comité da Administração.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Ser alguém que tem domínio na matéria de funcionamento daquele Departamento.
Número ou marcador · p. 5 Três) Representar o Centro Aberto Mensagero de Deus- CAM, naquele sector específico.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 (Direito do coordenador do departamento)
Número ou marcador · p. 5 Um) Ser honrado, reconhecido e tratado com respeito (Tessalonecesse 5.12,13);
Número ou marcador · p. 5 Dois) Ser assistido e mantido normalmente pela Igreja dentro das possibilidades desta.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo · p. 5 (Deveres do coordenador de departamento)
Número ou marcador · p. 5 Um) Servir o exemplo e tratar com o amor, distinção e respeito os membros e liderança da Igreja procedendo irrepreensivelmente, segundo os preceitos Bíblicos e Morais do Ministério.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Registar os bens do Centro a nível do Departamento e conservá-lo sempre sem ónus.
Número ou marcador · p. 5 Três) Enviar relatórios mensais ao Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 5 (Nível do quadro)
Texto do artigo · p. 5 A nível de quadro as actividades do Centro Abeto Mensageiro de Deus-CAMD são condenadas pelo respectivo Director do Quadro
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Competência do Director do Quadro)
Número ou marcador · p. 5 Um) Coordenar as actividade do Centro Aberto Mensageiro de deus – CAMD a nível de quadro (Educação, Saúde, Agrícola Social, Construção Civil, etc.)
Número ou marcador · p. 5 Dois) Executar as Competências delegadas pelo presidente.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 (Direitos)
Texto do artigo · p. 5 Constituem direitos dos directores dos quadros:
Número ou marcador · p. 5 a) Serem honrados, reconhecidos e tratados com respeito quando estiverem em fiel cumprimento das suas actividades, conforme o Timoteo 3.13;
Número ou marcador · p. 5 b) Serem assistidos e mantidos materialmente nas suas actividades pelas Igrejas a que servem, dentro das possibilidades delas.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Deveres)
Texto do artigo · p. 5 Constituem os deveres dos directores de Quadro Servirem o Centro com dedicação e amor em todas actividades,
Número ou marcador · p. 5 a) Realizar visitas as Igrejas;
Número ou marcador · p. 5 b) Executar outras tarefas de carácter espiritual, ou administrativa de acordo com as necessidades do Ministério;
Número ou marcador · p. 5 c) Serem fiéis aos planos de acção, resoluções e projectos gerais e locais do Centro;
Número ou marcador · p. 5 d) Promoverem a harmonia, a paz e a boa ordem entre os membros e congregados do Ministério;
Número ou marcador · p. 5 e) Procederem a aquisição de bens para o Centro de Deus-CAMD em seu nome.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Deveres)
Número ou marcador · p. 5 Um) Observarem e cumprirem o estabelecimento nos actos 6.1-6
Número ou marcador · p. 5 Dois) Aceitarem quaisquer encargos que lhe forem designados pelo pastor da Igreja.
Número ou marcador · p. 5 Três) Cooperar com o Comité da Administração e Conselho, dirigentes, membro e congregados do Centro.
Número ou marcador · p. 5 Quatro) Atenderem as convocações do Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD, e participar todas reuniões que lhe competem.
Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO VI Do Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 5 O Conselho Fiscal é um órgão que tem por funções fiscalizar os actos da Direcção com os seguintes deveres:
Número ou marcador · p. 5 a) Fiscalizar o património e finanças do Centro Mensageiro de DeusCAMD e comunicar por escrito ao presidente sobre qualquer irregularidade encontrada na administração geral, patrimonial e financeira do Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAM, que venha a ter conhecimento;
Número ou marcador · p. 5 b) Proceder quando necessário a autoridade financeira dos departamentos e quadros;
Número ou marcador · p. 5 c) Manter sigilo de todas informações resultantes da fiscalização;
Número ou marcador · p. 5 d) Reaver os bens do Ministério atribuídos a qualquer membro da mesma no fim de sua actividade num prazo de três meses;
Número ou marcador · p. 5 e) Realizar inventario anual os bens patrimoniais pertencentes ao Centro Aberto Mensageiros de Deus.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 (Direitos do Conselho Fiscal)
Número ou marcador · p. 5 Um) Serem atendidos nas solicitações que forem necessário para execução da sua actividade.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Serem tratados com respeito no exercício das suas actividades.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 (Representação)
Número ou marcador · p. 5 Um) O Centro Aberto Mensageiros de Deus-CAMD é representado junto dos órgãos de estado por um delegado indicado por um período quatrienal, pelo presidente.
Número ou marcador · p. 5 Dois) O representante delegado goza os mesmo direitos que os de vice-presidente.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 (Competência do vice-presidente)
Texto do artigo · p. 5 Compete ao vice-presidente substituir
Texto do artigo · p. 5 o presidente nas suas ausências coadjuvar o presidente nas suas competências. ou impedimentos.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO NONO
Texto do artigo · p. 5 (Direitos do vice-presidente)
Número ou marcador · p. 5 Um) Ser honrado, reconhecido e tratado com respeito (Tessalonecesse 5.12,13)
Número ou marcador · p. 5 Dois) Ser assistido e mantido normalmente pelo Centro Aberto Mensageiro de DeusCAMD, dentro da possibilidade desta.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUADRAGÉSIMO
Texto do artigo · p. 6 (Deveres do vice-presidente)
Número ou marcador · p. 6 Um) Servir o exemplo e tratar com amor, destinção e respeito os membros e liderança do Centro Aberto Mensageiros de Deus – CAMD, procedendo irremprensivelmente, segundo os preceitos Bíblicos.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Apoiar o presidente nas suas competências.
Número ou marcador · p. 6 CAPITULO V Dos mandamentos
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Mandatos)
Texto do artigo · p. 6 Os mandatos dos coordenadores, directores dos quadros, e dirigentes são por tempo indeterminado, enquanto servirem o Centro e desempenhar suas actividades ocorrendo suas cessões nos seguintes:
Número ou marcador · p. 6 a) Faltas comprovadas contra os princípios doutrinários e morais constante na Bíblia Sagrada e das leis civis;
Número ou marcador · p. 6 b) Mudanças, renuncia ou Jubilação;
Número ou marcador · p. 6 c) Jubilação compulsiva ou decorrente da incapacidade física devidamente comprovada pela junta medica;
Número ou marcador · p. 6 d) Tornar-se incompatível com as normas estabelecidas neste estatuto; e
Número ou marcador · p. 6 e) Morte.
Texto do artigo · p. 6 Parágrafo único. Acessão das actividade dos pastores, evangelistas, diáconos, diaconizas de qualquer membro da Igreja por qualquer motivo, não dá diteitos a nenhuma indemminização.
Número ou marcador · p. 6 CAPITULO VI Do património
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUADRAGÉSIMO SEGUNDO
Número ou marcador · p. 6 Um) Constituem o património do Centro Aberto Mensageiros de Deus-CAMD, os bens móveis, imóveis, utensílio, doações, depósitos bancários e todos demais bens incorporados ao seu património.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Os bens patrimoniais do Centro, não poderão ser vestidos, locados, emprestados, cedidos, alienados, doados, permutados ou sofrer qualquer acto alteratorioou transferência sem previa autorização por escrita do presidente;
Número ou marcador · p. 6 Três) Aquele que por qualquer motivo desfrutar o uso dos bens do Centro, cedidos em locação comodato ou similar, tácita ou expressa fica agregado a devové-lo quando solicitado e no prazo estabelecido pela direcção na mesma proporção e condições que lhe forem cedidos.
Texto do artigo · p. 6 Parágrafo único. Em caso de dissensão, comoção, rebeldia, insatisfação, infidelidade ou rompimento de dirigentes do Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD reverter-se-á automaticamente a favor desta, sem direito a indemnização.
Número ou marcador · p. 6 CAPITULO VII Dos direitos
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUADRAGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Direitos aplicáveis)
Texto do artigo · p. 6 O Centro Aberto Mensageiro de DeusCAMD reger-se-á pelas disposições do presente estatutos e pelas normas jurídicas aplicáveis em vigor na Republica de Moçambique.
Número ou marcador · p. 6 CAPITULO IX
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUADRAGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Proibição do uso)
Texto do artigo · p. 6 Sob qualquer pretexto, nenhuma entidade religiosa poderá em Moçambique ou fora dele exerce actividade com os seus membros em geral, se não estiverem devidamente filiados ao Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUADRAGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Dividas)
Texto do artigo · p. 6 O Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD não poderá, em qualquer situação, por dividas e compromissos que seus membros e congregados, e qualquer que exerce qualquer cargo vierem a contrair em nome dela, sem ter havido previa autorização escrita do presidente da mesma e escrita observância do estatuto.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUADRAGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Responsabilidade)
Texto do artigo · p. 6 Os membros do Centro não poderão em nenhuma situação de forma solidária ou subsidiária, pelas obrigações destas.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUADRAGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 6 É da competência exclusiva do órgão máximo deliberar decidir sobre a sua dissolução e o destino do seu património.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUADRAGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Símbolo)
Texto do artigo · p. 6 Um circulo de crianças simboliza o acolhimento das crianças órfão.
Texto do artigo · p. 6 A inscrição Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUADRAGÉSIMO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 6 Os casos omissos no presente estatuto serão tratados e resolvidos pela Direcção Geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINQUAGÉSIMO
Texto do artigo · p. 6 (Revisão)
Texto do artigo · p. 6 Este estatuto poderá ser revisto em parte ou no todo por iniciativa da Direcção Geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 Os regulamentos internos do Centro elaborados posteriormente aos estatutos nunca podem contradizer os estatutos nem sua totalidade, nem em ponto individuais.
Texto do artigo · p. 6 Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariados
Texto do artigo · p. 6 de Chimoio, catorze de dois mil e quinze.
Texto do artigo · p. 6 — A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: Associação Centro Aberto de Mensageiro de Deus – CAMD
  2. Texto do artigo, página 2: Certifico, para efeitos de publicação, que por despacho número trinta e dois, do dia trinta de Abril de dois mil e quinze, de Ex.º senhor Governador da Província de Manica: José Francisco Manuel, casado, natural de Mutarara, de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade de Chimoio, Charles Garrete Carlos, solteiro natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana e residente em Maputo, Baptista José Baptista, solteiro, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade de Chimoio, Daniel José Francisco Manuel, solteiro natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade de Chimoio, Mário João Viagem, solteiro, natural de Chimoio de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade de Chimoio, Arminda Manuel José Afonso, viúva, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade de Chimoio, José Joaquim Live, solteiro, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade de Chimoio, Adão José Fancisco Manuel, solteiro, natural da cidade de Chimoio, de nacionalidade moçambicana e residente na cidade de Chimoio e Nelson José Francisco, solteiro, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade de Chimoio, que pelo referido despacho, constituíram entre si uma associação de carácter
  3. Texto do artigo, página 2: não lucrativo com denominação Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I Da denominação, sede, objectivos, personalidade jurídica e âmbito de aplicação
  5. Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIEO
  6. Texto do artigo, página 2: (Denominação e natureza)
  7. Número ou marcador, página 2: Um) A associação adopta a denominação de Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD, é uma pessoa colectiva de direito privado, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial sem fins lucrativos de adesão voluntária que se rege presente estatuto e demais legislações aplicáveis.
  8. Número ou marcador, página 2: Dois) O Centro Aberto Mensageiro de Deus
  9. Texto do artigo, página 2: – CAMD é constituída por tempo denominado, contendo se o seu início a partir da data do seu reconhecimento pelas autoridades competentes.
  10. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO (Sede)
  11. Número ou marcador, página 2: Um) O Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD tem a sua sede no bairro 7 de Abril na cidade de Chimoio, província de Manica, exerce a sua actividade na província de Manica, através de departamento, núcleos, delegações, ministros, programas, projectos e igrejas membros filiadas a esta associação.
  12. Número ou marcador, página 2: Dois) O Centro Alberto Mensageiro de Deus – CAMD, poderá por deliberação da Assembleia Geral, transferir a sua sede para qualquer outro local, dentro da província,
  13. Texto do artigo, página 2: bem como abrir e encerrar ramos ministeriais, projectos e programas em outras zonas da outra província.
  14. Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 2: (Objectos)
  16. Texto do artigo, página 2: O ministério tem por objectivos:
  17. Número ou marcador, página 2: a) Estabelecer o Centro Alberto Mensageiro de Deus – CAMD em possíveis zonas da província de Manica;
  18. Número ou marcador, página 2: b) Nomear e capacitar lideres e obreiros cristãos na tarefa do Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD;
  19. Número ou marcador, página 2: c) Promover a adoração de Deus todo – poderoso na igrejas membro segundo a Bíblia;
  20. Número ou marcador, página 2: d) Trabalhar em parcerias com outras associações ou grupos cristãs que compartilha a doutrina e crendo da fé do Centro Aberto Mensageiro de Deus CAMD;
  21. Número ou marcador, página 2: e) Providenciar mínimas condições aos grupos necessitados para o seu bem estar no acolhimento e atendimento, acomodação, alimentação, vestuário, material e fardamento escolar, formação vocacionada em agricultura sustentável e carpintaria, piscicultura.
  22. Número ou marcador, página 2: f) Definir estruturas para o treinamento académico e teológico;
  23. Número ou marcador, página 2: g) Participar nas causas sociais como educação, saúde, caridade, visitas, etc;
  24. Número ou marcador, página 2: h) Construir uma intervenção sustentável como comunidade para o benefício das crianças órfãos vulneráveis e viúvas;
  25. Número ou marcador, página 3: i) Formar os jovens e crianças numa ética de disciplina, o plano e propósito de Deus na educação, cultura, paz, tolerância, harmonia social e respeito pelo seu direitos;
  26. Número ou marcador, página 3: j) Criar instituições com personalidade jurídica própria para desenvolver actividades específicas dentro propósito, fins e programas de trabalho.
  27. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
  28. Texto do artigo, página 3: (Base doutrinárias)
  29. Número ou marcador, página 3: Um) Inspiração da sagradas escrituras, a sua autoridade e suficiência comopalavra de Deus a contabilidade de novo testamento no seu testemunho, autoridade do antigo testamento, e o ensino do Espírito Santo (27m3.15, 2Pe 1.21).
  30. Número ou marcador, página 3: Dois) A unidade da divindade e a divina com a igualdade do Pai, Filho e do Espírito Santo a autoridade suprema de Deus na criação, providencias e Salvação.
  31. Número ou marcador, página 3: Três) O nascimento virginal de Jesus pura, ministério miraculoso morte expiratório, ressurreição do corpo, ascensão triunfante, intercessão eclesiástica do nosso senhor Jesus Cristo pelo povo e sua segunda vida, como expiração dos crentes. (IS 7.14; 1Pe 2.22; 10.38; 5.21; Hb 9.12; Lc 24.39; AP 10.1-6).
  32. Número ou marcador, página 3: Quatro) A queda do Homem que foi criado puro e honesto, mas que caiu por transgressão voluntária (GN 1.26-31; 3.1-7; Rm 5.12-24).
  33. Número ou marcador, página 3: Cinco) Salvação através da fé em Cristo que morreu pelos pecados do homem e ressuscitou no terceiro dia através do seu sangue tem a salvação. ( Tt 2.11; 3.;5;6; Rm10.8 -15, 1Co 15.3.4).
  34. Número ou marcador, página 3: Seis) Baptismo por imersão nas águas (Mt 28.19; At 10.47; 2.38,39).
  35. Número ou marcador, página 3: Sete) Baptismo do Espírito Santo (At 2.4 10.44; Ef 4.7-16).
  36. Número ou marcador, página 3: Oito) Santidade de vida e conduta (Sede Santo, por eu sou santo). ( 1 Pe 1.14-16; Hb 12.14; 1 Ts 5.23; 1Jo 2.6; 1Co 11.20-34).
  37. Texto do artigo, página 3: Direitos dos membros de Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD, em comunhão
  38. Número ou marcador, página 3: Um) Participar nas reuniões, actividades e da Assembleia Geral ou Local.
  39. Número ou marcador, página 3: Dois) Receber orientações, assistência espiritual e fraternal, de acordo com as finalidades e possibilidades de Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD.
  40. Número ou marcador, página 3: Três) Ser discípulo e orientando para o desempenho da grande comissão do nosso Senhor Jesus Cristo, conforme Mateus 28.18-20.
  41. Número ou marcador, página 3: Quatro) Exercer actividades ministeriais e eclesiásticas (não remuneradas e volume) por indicação do presidente.
  42. Texto do artigo, página 3: Paragrafo único. A qualidade do membro, é transmissível, não sendo delegado a outrém, e nenhum direito deve ser reivindicado sob qualquer alegação por aquele que deixar de
  43. Texto do artigo, página 3: forma voluntária ou por violação dos princípios de fé cristã de ser membro de Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD.
  44. Número ou marcador, página 3: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 3: (Deveres)
  46. Número ou marcador, página 3: Um) Participar com regularidade, das reuniões do colectivo do Centro.
  47. Número ou marcador, página 3: Dois) Viver em conformidade com doutrina Bíblica, do presente estatuto, princípios éticos do Centro Aberto Mensageiro de Deus- CAMD bem como as leis dos pais.
  48. Número ou marcador, página 3: Três) Promover a paz, harmonia e a unidade no Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD.
  49. Número ou marcador, página 3: Quatro) Observar os princípios Bíblicos e instruções pastorais.
  50. Número ou marcador, página 3: Cinco) Difundir a mensagem do Evangelho nosso Senhor Jesus, ganhando, Consolando, Treinando e Enviadas Almas para o Crescimento do Reino de Deus.
  51. Número ou marcador, página 3: Seis) Desepenhar a forma fiel e leal da Obra voluntaria eclesiatica.
  52. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 3: (Perda de condição de membro)
  54. Texto do artigo, página 3: Perderá a condição de aquele que:
  55. Número ou marcador, página 3: a) Solicitar por escrito, seu desligamento, ou transferência para a outra associação;
  56. Número ou marcador, página 3: b) Tiver abandonado o Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD por um período igual ou superior a sei meses consentimento do Presidente do Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD e de forma pacifica;
  57. Número ou marcador, página 3: c) Por morte;
  58. Número ou marcador, página 3: d) Excluído da comunhão do Centro por mediadas disciplinares.
  59. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  60. Texto do artigo, página 3: (Requisição de condições de membros)
  61. Texto do artigo, página 3: Será readmitido como membro mediante pedido de perdão perante a associação, aquele que tiver sido excluído por disciplina, mediante testemunho e compromisso e aprovado em Assembleia Geral.
  62. Número ou marcador, página 3: CAPITULO III Das medidas disciplinares
  63. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  64. Texto do artigo, página 3: (Medidas disciplinares)
  65. Número ou marcador, página 3: Um) Estão sujeitos a medida disciplinares os casos de violação titicados na Bíblia Sagrada, no presente estatuto que podem ser sancionados através de:
  66. Número ou marcador, página 3: a) Advertência;
  67. Número ou marcador, página 3: b) Suspensão;
  68. Número ou marcador, página 3: c) Exclusão.
  69. Número ou marcador, página 3: Dois) As medidas acima estipuladas são aplicadas no caso de:
  70. Número ou marcador, página 3: a) Mentira ou falso testemunho, desonestidade, idolatria;
  71. Número ou marcador, página 3: b) A demissão, rebelião, o aliciamento;
  72. Número ou marcador, página 3: c) A insubmissão, insubordinação e a infidelidade; ministerial ou eclesiástica;
  73. Número ou marcador, página 3: d) Nutrição consciente com alimentos consagrados e ídolos;
  74. Número ou marcador, página 3: e) A prostituição, adultério, fornicação, homossexualismo, lesbianismo, bestialismo, pedofilia, uso de pornografia e assédio sexual.
  75. Número ou marcador, página 3: f) A feitiçaria, ocultismo, satanismo;
  76. Número ou marcador, página 3: g) A prática de namoro escandaloso;
  77. Número ou marcador, página 3: h) A prática de abordo;
  78. Número ou marcador, página 3: i) As práticas tradicionais contrárias a Bíblia Sagrada;
  79. Número ou marcador, página 3: j) A prática culposa de crime previsto é punido na lei.
  80. Número ou marcador, página 3: Três) Os membros sancionados disciplinarmente não poderão participar de;
  81. Número ou marcador, página 3: a) Assembleia e reuniões;
  82. Número ou marcador, página 3: b) Uso de palavras nas reuniões da Assembleia Geral ou trimestral;
  83. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  84. Texto do artigo, página 3: (Competência)
  85. Número ou marcador, página 3: Um) A aplicação de medidas disciplinares aos membros e de competência do respectivo presidente do Ministério ou depois de ouvido o conselho da associação.
  86. Número ou marcador, página 3: Dois) Aplicação de medidas disciplinar dos coordenadores do Departamentos é da exclusiva competência do presidente;
  87. Número ou marcador, página 3: Três) A aplicação de medidas disciplinares aos responsáveis dos projectos e pogramas é da competência do coordenador com parceria com o gabinete do presidente.
  88. Número ou marcador, página 3: CAPITULO IV Dos órgãos da CAMD
  89. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  90. Texto do artigo, página 3: (Órgãos sociais)
  91. Texto do artigo, página 3: Os órgãos sociais do Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD são:
  92. Número ou marcador, página 3: a) Assembleia Geral;
  93. Número ou marcador, página 3: b) Conselho de Ministro;
  94. Número ou marcador, página 3: c) Comité de Administração;
  95. Número ou marcador, página 3: d) Conselho Fiscal;
  96. Número ou marcador, página 3: e) Departamento; e,
  97. Número ou marcador, página 3: f) Quadros.
  98. Número ou marcador, página 3: SECÇÃO I
  99. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  100. Texto do artigo, página 3: (Assembleia Geral)
  101. Texto do artigo, página 3: A Assembleia Geral é o órgão Consultivo e Deliberativo máximo do Centro Aberto Mensageiro de Deus- CAMD e é composta:
  102. Texto do artigo, página 4: Pelo presidente, vice presidente, administrador geral, coordenadores dos departamentos, Directores dos quadros e por pastores das Igrejas membros.
  103. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  104. Texto do artigo, página 4: (prioridade)
  105. Número ou marcador, página 4: Um) A Assembleia Geral reúnese, ordinariamente, uma vez por ano e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente que a preside ou pela a maiorias simples dos seus membros, com antecedência mínima de quinze dias.
  106. Número ou marcador, página 4: Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas pela maioria simples, cabendo ao presidente o voto de qualidade.
  107. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  108. Texto do artigo, página 4: (Competências)
  109. Texto do artigo, página 4: Compete a Assembleia Geral:
  110. Número ou marcador, página 4: a) Deliberar sobre os assuntos em agenda;
  111. Número ou marcador, página 4: b) Deliberar sobre a dissolução e destino do património de Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD;
  112. Número ou marcador, página 4: c) Interpretar o presidente do estatuto e deliberar sobre as suas alterações;
  113. Número ou marcador, página 4: d) Deliberar sobre a mudança do nome Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD
  114. Número ou marcador, página 4: e) Deliberar sobre a mudança do nome Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD
  115. Número ou marcador, página 4: f) Deliberar sobre alienação ou venda parcial o património do Centro Aberto Mensageiro de DeusCAMD.
  116. Texto do artigo, página 4: Paragrafo único. Em caso de comprovado urgência a necessidade das matérias da competência da Assembleia Geral, o presidente ouvido o conselho, poderá efectiva-la, ficando na obrigação de levar ao conhecimento da próxima Assembleia Geral, não abrangendo actos que contraírem a Bíblia Sagrada e as leis do país.
  117. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  118. Texto do artigo, página 4: O Conselho do Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD e sua competência
  119. Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho do Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD, designado por conselho, é um órgão responsável pela execução e implementação das politicas, resoluções e orçamentos aprovados na AGA. O seu mandato dura quatro anos.
  120. Número ou marcador, página 4: Dois) Composto pelo presidente do Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD em exercício , três representantes do Comité da Administração, três representantes de cada Departamento, três representantes de cada quadro, responsáveis dos projectos e programas.
  121. Número ou marcador, página 4: Três) Compete ao Conselho em nome da AGA, formular e implementar estratégias recomendados pela AGA, convocar o Comité
  122. Texto do artigo, página 4: de Administração buscar fundos, para o seu funcionamento, exercer disciplina e jurisdição aos membros, obreiros, comités e programas.
  123. Número ou marcador, página 4: Quatro) O Conselho reúne-se quatro vezes por ano, mas pode convocar reuniões especiais quando haver material de urgente atenção.
  124. Número ou marcador, página 4: Cinco) As reuniões são presididas pelos presidentes do Centro, na sua ausência ou vicepresidente assume a presidência.
  125. Número ou marcador, página 4: Seis) O Conselho pode convocar reuniões gerais extraordinárias quando for achado necessário.
  126. Número ou marcador, página 4: Sete) No caso de incapacidade de funcionamento do Conselho por qualquer razão, todas as suas funções e competências passarão para o Comité da Administração no período que não excede os seis meses.
  127. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO NONO
  128. Texto do artigo, página 4: Comité de Administração e a sua competência
  129. Número ou marcador, página 4: Um) O Comité de Administração é um órgão responsável pelos bens móveis e imóveis do Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD, gestão financeira, no lugar nomear auditores independentes, apresentar para o escrutino os livros da contabilidade da Igreja e outros dados financeiros, Instituições da Igreja como Ex: Hospitais, Escolas, Colégios, Teológicos, Orfanatos etc. Efectuar investimentos e operar fundos.
  130. Número ou marcador, página 4: Dois) O Comité de Administração é liderado por presidente e o seu vice, como o mandato de quatro anos.
  131. Número ou marcador, página 4: Três) A convocação da AGA se o presidente do Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD, não convocar nos limites traçados nestes estatuto;
  132. Número ou marcador, página 4: Quatro) Na dissolução do Conselho, o comité de administração assume internamente as funções, por um período que não excede seis meses ou até a realização da AGA.
  133. Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO
  134. Texto do artigo, página 4: Quadro de missões e a sua competência
  135. Texto do artigo, página 4: O quadro de missões é um órgão que orienta o programa de expansão da igreja a nível nacional, regional, e internacional através de:
  136. Número ou marcador, página 4: a) Abertura de novo ramos, projectos e programas;
  137. Número ou marcador, página 4: b) Evangelização e estabelecimento dos pontos estratégicos de pregação:
  138. Número ou marcador, página 4: c) Consciencializar as Igrejas membros na obra e Ministério das missões;
  139. Número ou marcador, página 4: d) Criar interesse nas igrejas ou trabalho das missões.
  140. Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  141. Texto do artigo, página 4: Quadro de Educação
  142. Número ou marcador, página 4: Um) O Quadro da Educação é indicado pelo Conselho em parceria com o Comité de Administração, é um quadro de políticas
  143. Texto do artigo, página 4: de Centro Aberto Mensageiro de DeusCAMD relacionado com as instituições educacionais. Ex Escolinha, Escolas Primarias. Escolas Secundarias, Orfanatos, instituições de trenamento vocacionais e colégio teológico;
  144. Número ou marcador, página 4: Dois) Presta contas ao Comité de Administração. Composto por cinco ou mais membros. Os membros do quadro são educadores e administradores.
  145. Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  146. Texto do artigo, página 4: Director de missão e sua competência
  147. Texto do artigo, página 4: Competências do director da Missão:
  148. Número ou marcador, página 4: a) Dirigir a equipa de evangelização;
  149. Número ou marcador, página 4: b) Identificar as necessidades de treinamento na evangelização;
  150. Número ou marcador, página 4: c) Dirigir estratégias de programas de Missões;
  151. Número ou marcador, página 4: d) Criar uma parceria com Tesoureiro Nacional a respeito de necessidade financeiras;
  152. Número ou marcador, página 4: e) Criar uma parceria com as organizações de apoio externo;
  153. Número ou marcador, página 4: f) Consciencializar as organizações de apoio, as necessidade de Centro Aberto Mensageiros de DeusCAMD.
  154. Número ou marcador, página 4: SECÇÃO II Da administração
  155. Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
  156. Texto do artigo, página 4: (Estrutura Directiva)
  157. Texto do artigo, página 4: A Nível central, Direcção Executiva do Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD composta por:
  158. Número ou marcador, página 4: a) O Presidente é indicado, por entre os membros do Centro Aberto Mensageiros de Deus-CAMD e confirmado pela Assembleia Geral;
  159. Número ou marcador, página 4: b) Vice-Presidente;
  160. Número ou marcador, página 4: c) Coordenador Geral;
  161. Número ou marcador, página 4: d) Coordenador dos Departamentos
  162. Número ou marcador, página 4: e) Directores dos quadros;
  163. Número ou marcador, página 4: f) Responsável do programa.
  164. Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
  165. Texto do artigo, página 4: (Competência do presidente)
  166. Texto do artigo, página 4: Compete ao presidente:
  167. Número ou marcador, página 4: a) Coordenar as actividades eclesiásticas, sociais e culturais em todo o ministério em coordenação com os coordenadores dos Departamentos;
  168. Número ou marcador, página 4: b) Representar o Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD perante as autoridade, podendo delegar um presidente legal, em caso de necessidade;
  169. Número ou marcador, página 4: c) Admitir e demitir membros activos e voluntários
  170. Número ou marcador, página 4: d) Abrir, movimentar e encerar as contas bancárias;
  171. Número ou marcador, página 5: e) Praticar todos actos administrativos, patrimoniais e financeiros do Ministério;
  172. Número ou marcador, página 5: f) Cumprir e fazer cumprir este estatuto
  173. Número ou marcador, página 5: g) Convocar e presidir as reuniões trimestrais e Assembleia Geral;
  174. Número ou marcador, página 5: h) Visitar as Igrejas filias sempre necessário; e
  175. Número ou marcador, página 5: i) Coordenar com os pastores provinciais o registo de património Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD.
  176. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
  177. Texto do artigo, página 5: (Direitos do presidente)
  178. Número ou marcador, página 5: Um) Ser honrado, reconhecido e tratado com respeito (Tessalonecesse 5.12,13).
  179. Número ou marcador, página 5: Dois) Ser assistido e mantido normalmente pelo Centro Aberto Mensageiro de DeusCAMD, dentro da possibilidade desta.
  180. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
  181. Texto do artigo, página 5: (Deveres do presidente)
  182. Número ou marcador, página 5: Um) Servir o exemplo e tratar com o amor, distinção e respeito os membros e liderança do Centro Aberto Mensageiro de Deus CAMD, procedendo irrepreensivelmente, segundo os preceitos Bíblicos e Morais do Ministério.
  183. Número ou marcador, página 5: Dois) Registar os bens do Centro e conservalos sempre sem ânus.
  184. Número ou marcador, página 5: Três) Coordenar as diversas actividades inerentes ao Ministério.
  185. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
  186. Texto do artigo, página 5: (Competência do coordenador dos departamentos)
  187. Número ou marcador, página 5: Um) Homem com boa reputação, nomeado pelo presidente através do Comité da Administração.
  188. Número ou marcador, página 5: Dois) Ser alguém que tem domínio na matéria de funcionamento daquele Departamento.
  189. Número ou marcador, página 5: Três) Representar o Centro Aberto Mensagero de Deus- CAM, naquele sector específico.
  190. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
  191. Texto do artigo, página 5: (Direito do coordenador do departamento)
  192. Número ou marcador, página 5: Um) Ser honrado, reconhecido e tratado com respeito (Tessalonecesse 5.12,13);
  193. Número ou marcador, página 5: Dois) Ser assistido e mantido normalmente pela Igreja dentro das possibilidades desta.
  194. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
  195. Texto do artigo, página 5: (Deveres do coordenador de departamento)
  196. Número ou marcador, página 5: Um) Servir o exemplo e tratar com o amor, distinção e respeito os membros e liderança da Igreja procedendo irrepreensivelmente, segundo os preceitos Bíblicos e Morais do Ministério.
  197. Número ou marcador, página 5: Dois) Registar os bens do Centro a nível do Departamento e conservá-lo sempre sem ónus.
  198. Número ou marcador, página 5: Três) Enviar relatórios mensais ao Conselho de Administração.
  199. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO
  200. Texto do artigo, página 5: (Nível do quadro)
  201. Texto do artigo, página 5: A nível de quadro as actividades do Centro Abeto Mensageiro de Deus-CAMD são condenadas pelo respectivo Director do Quadro
  202. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
  203. Texto do artigo, página 5: (Competência do Director do Quadro)
  204. Número ou marcador, página 5: Um) Coordenar as actividade do Centro Aberto Mensageiro de deus – CAMD a nível de quadro (Educação, Saúde, Agrícola Social, Construção Civil, etc.)
  205. Número ou marcador, página 5: Dois) Executar as Competências delegadas pelo presidente.
  206. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
  207. Texto do artigo, página 5: (Direitos)
  208. Texto do artigo, página 5: Constituem direitos dos directores dos quadros:
  209. Número ou marcador, página 5: a) Serem honrados, reconhecidos e tratados com respeito quando estiverem em fiel cumprimento das suas actividades, conforme o Timoteo 3.13;
  210. Número ou marcador, página 5: b) Serem assistidos e mantidos materialmente nas suas actividades pelas Igrejas a que servem, dentro das possibilidades delas.
  211. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
  212. Texto do artigo, página 5: (Deveres)
  213. Texto do artigo, página 5: Constituem os deveres dos directores de Quadro Servirem o Centro com dedicação e amor em todas actividades,
  214. Número ou marcador, página 5: a) Realizar visitas as Igrejas;
  215. Número ou marcador, página 5: b) Executar outras tarefas de carácter espiritual, ou administrativa de acordo com as necessidades do Ministério;
  216. Número ou marcador, página 5: c) Serem fiéis aos planos de acção, resoluções e projectos gerais e locais do Centro;
  217. Número ou marcador, página 5: d) Promoverem a harmonia, a paz e a boa ordem entre os membros e congregados do Ministério;
  218. Número ou marcador, página 5: e) Procederem a aquisição de bens para o Centro de Deus-CAMD em seu nome.
  219. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
  220. Texto do artigo, página 5: (Deveres)
  221. Número ou marcador, página 5: Um) Observarem e cumprirem o estabelecimento nos actos 6.1-6
  222. Número ou marcador, página 5: Dois) Aceitarem quaisquer encargos que lhe forem designados pelo pastor da Igreja.
  223. Número ou marcador, página 5: Três) Cooperar com o Comité da Administração e Conselho, dirigentes, membro e congregados do Centro.
  224. Número ou marcador, página 5: Quatro) Atenderem as convocações do Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD, e participar todas reuniões que lhe competem.
  225. Número ou marcador, página 5: SECÇÃO VI Do Conselho Fiscal
  226. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO
  227. Texto do artigo, página 5: (Conselho Fiscal)
  228. Texto do artigo, página 5: O Conselho Fiscal é um órgão que tem por funções fiscalizar os actos da Direcção com os seguintes deveres:
  229. Número ou marcador, página 5: a) Fiscalizar o património e finanças do Centro Mensageiro de DeusCAMD e comunicar por escrito ao presidente sobre qualquer irregularidade encontrada na administração geral, patrimonial e financeira do Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAM, que venha a ter conhecimento;
  230. Número ou marcador, página 5: b) Proceder quando necessário a autoridade financeira dos departamentos e quadros;
  231. Número ou marcador, página 5: c) Manter sigilo de todas informações resultantes da fiscalização;
  232. Número ou marcador, página 5: d) Reaver os bens do Ministério atribuídos a qualquer membro da mesma no fim de sua actividade num prazo de três meses;
  233. Número ou marcador, página 5: e) Realizar inventario anual os bens patrimoniais pertencentes ao Centro Aberto Mensageiros de Deus.
  234. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO
  235. Texto do artigo, página 5: (Direitos do Conselho Fiscal)
  236. Número ou marcador, página 5: Um) Serem atendidos nas solicitações que forem necessário para execução da sua actividade.
  237. Número ou marcador, página 5: Dois) Serem tratados com respeito no exercício das suas actividades.
  238. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO
  239. Texto do artigo, página 5: (Representação)
  240. Número ou marcador, página 5: Um) O Centro Aberto Mensageiros de Deus-CAMD é representado junto dos órgãos de estado por um delegado indicado por um período quatrienal, pelo presidente.
  241. Número ou marcador, página 5: Dois) O representante delegado goza os mesmo direitos que os de vice-presidente.
  242. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO
  243. Texto do artigo, página 5: (Competência do vice-presidente)
  244. Texto do artigo, página 5: Compete ao vice-presidente substituir
  245. Texto do artigo, página 5: o presidente nas suas ausências coadjuvar o presidente nas suas competências. ou impedimentos.
  246. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO NONO
  247. Texto do artigo, página 5: (Direitos do vice-presidente)
  248. Número ou marcador, página 5: Um) Ser honrado, reconhecido e tratado com respeito (Tessalonecesse 5.12,13)
  249. Número ou marcador, página 5: Dois) Ser assistido e mantido normalmente pelo Centro Aberto Mensageiro de DeusCAMD, dentro da possibilidade desta.
  250. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUADRAGÉSIMO
  251. Texto do artigo, página 6: (Deveres do vice-presidente)
  252. Número ou marcador, página 6: Um) Servir o exemplo e tratar com amor, destinção e respeito os membros e liderança do Centro Aberto Mensageiros de Deus – CAMD, procedendo irremprensivelmente, segundo os preceitos Bíblicos.
  253. Número ou marcador, página 6: Dois) Apoiar o presidente nas suas competências.
  254. Número ou marcador, página 6: CAPITULO V Dos mandamentos
  255. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO
  256. Texto do artigo, página 6: (Mandatos)
  257. Texto do artigo, página 6: Os mandatos dos coordenadores, directores dos quadros, e dirigentes são por tempo indeterminado, enquanto servirem o Centro e desempenhar suas actividades ocorrendo suas cessões nos seguintes:
  258. Número ou marcador, página 6: a) Faltas comprovadas contra os princípios doutrinários e morais constante na Bíblia Sagrada e das leis civis;
  259. Número ou marcador, página 6: b) Mudanças, renuncia ou Jubilação;
  260. Número ou marcador, página 6: c) Jubilação compulsiva ou decorrente da incapacidade física devidamente comprovada pela junta medica;
  261. Número ou marcador, página 6: d) Tornar-se incompatível com as normas estabelecidas neste estatuto; e
  262. Número ou marcador, página 6: e) Morte.
  263. Texto do artigo, página 6: Parágrafo único. Acessão das actividade dos pastores, evangelistas, diáconos, diaconizas de qualquer membro da Igreja por qualquer motivo, não dá diteitos a nenhuma indemminização.
  264. Número ou marcador, página 6: CAPITULO VI Do património
  265. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUADRAGÉSIMO SEGUNDO
  266. Número ou marcador, página 6: Um) Constituem o património do Centro Aberto Mensageiros de Deus-CAMD, os bens móveis, imóveis, utensílio, doações, depósitos bancários e todos demais bens incorporados ao seu património.
  267. Número ou marcador, página 6: Dois) Os bens patrimoniais do Centro, não poderão ser vestidos, locados, emprestados, cedidos, alienados, doados, permutados ou sofrer qualquer acto alteratorioou transferência sem previa autorização por escrita do presidente;
  268. Número ou marcador, página 6: Três) Aquele que por qualquer motivo desfrutar o uso dos bens do Centro, cedidos em locação comodato ou similar, tácita ou expressa fica agregado a devové-lo quando solicitado e no prazo estabelecido pela direcção na mesma proporção e condições que lhe forem cedidos.
  269. Texto do artigo, página 6: Parágrafo único. Em caso de dissensão, comoção, rebeldia, insatisfação, infidelidade ou rompimento de dirigentes do Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD reverter-se-á automaticamente a favor desta, sem direito a indemnização.
  270. Número ou marcador, página 6: CAPITULO VII Dos direitos
  271. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUADRAGÉSIMO TERCEIRO
  272. Texto do artigo, página 6: (Direitos aplicáveis)
  273. Texto do artigo, página 6: O Centro Aberto Mensageiro de DeusCAMD reger-se-á pelas disposições do presente estatutos e pelas normas jurídicas aplicáveis em vigor na Republica de Moçambique.
  274. Número ou marcador, página 6: CAPITULO IX
  275. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUADRAGÉSIMO QUARTO
  276. Texto do artigo, página 6: (Proibição do uso)
  277. Texto do artigo, página 6: Sob qualquer pretexto, nenhuma entidade religiosa poderá em Moçambique ou fora dele exerce actividade com os seus membros em geral, se não estiverem devidamente filiados ao Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD.
  278. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUADRAGÉSIMO QUINTO
  279. Texto do artigo, página 6: (Dividas)
  280. Texto do artigo, página 6: O Centro Aberto Mensageiro de Deus – CAMD não poderá, em qualquer situação, por dividas e compromissos que seus membros e congregados, e qualquer que exerce qualquer cargo vierem a contrair em nome dela, sem ter havido previa autorização escrita do presidente da mesma e escrita observância do estatuto.
  281. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUADRAGÉSIMO SEXTO
  282. Texto do artigo, página 6: (Responsabilidade)
  283. Texto do artigo, página 6: Os membros do Centro não poderão em nenhuma situação de forma solidária ou subsidiária, pelas obrigações destas.
  284. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUADRAGÉSIMO SÉTIMO
  285. Texto do artigo, página 6: (Dissolução)
  286. Texto do artigo, página 6: É da competência exclusiva do órgão máximo deliberar decidir sobre a sua dissolução e o destino do seu património.
  287. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUADRAGÉSIMO OITAVO
  288. Texto do artigo, página 6: (Símbolo)
  289. Texto do artigo, página 6: Um circulo de crianças simboliza o acolhimento das crianças órfão.
  290. Texto do artigo, página 6: A inscrição Centro Aberto Mensageiro de Deus-CAMD
  291. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUADRAGÉSIMO NONO
  292. Texto do artigo, página 6: (Casos omissos)
  293. Texto do artigo, página 6: Os casos omissos no presente estatuto serão tratados e resolvidos pela Direcção Geral.
  294. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINQUAGÉSIMO
  295. Texto do artigo, página 6: (Revisão)
  296. Texto do artigo, página 6: Este estatuto poderá ser revisto em parte ou no todo por iniciativa da Direcção Geral.
  297. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO
  298. Texto do artigo, página 6: Os regulamentos internos do Centro elaborados posteriormente aos estatutos nunca podem contradizer os estatutos nem sua totalidade, nem em ponto individuais.
  299. Texto do artigo, página 6: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariados
  300. Texto do artigo, página 6: de Chimoio, catorze de dois mil e quinze.
  301. Texto do artigo, página 6: — A Conservadora, Ilegível.
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