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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Manhica, 29 de Novembro de 2016. — A Administradora do Distrito da Manhiça, Cristina de Jesus Xavier Mafumo.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Moatize
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos, requereu ao chefe da localidade de Zòbwè, o reconhecimento da Associação Centro Tchessa da Comunidade de Centro Tchessa, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados, legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e em observância do disposto no n.º 5, do DecretoLei 2/2006, de 3 de Maio, do Conselho de Ministros, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Centro Tchessa da Comunidade de Centro Tchessa.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Moatize, Zóbué, 6 de Janeiro de 2017. O Chefe da Localidade, Manuel Nhamitambo Campira.
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  1. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Manhica, 29 de Novembro de 2016. — A Administradora do Distrito da Manhiça, Cristina de Jesus Xavier Mafumo.
  2. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Moatize
  3. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  4. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, requereu ao chefe da localidade de Zòbwè, o reconhecimento da Associação Centro Tchessa da Comunidade de Centro Tchessa, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
  5. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados, legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
  6. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e em observância do disposto no n.º 5, do DecretoLei 2/2006, de 3 de Maio, do Conselho de Ministros, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Centro Tchessa da Comunidade de Centro Tchessa.
  7. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Moatize, Zóbué, 6 de Janeiro de 2017. O Chefe da Localidade, Manuel Nhamitambo Campira.
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