Resolução n.º 0083/2021
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Resolução n.º 0083/2021
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- Texto do artigo, página 2: Assembleia Municipal Dacidade Damatola
- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 0083/2021 de 21 De Dezembro
- Texto do artigo, página 2: (Que aprova o orçamento do Conselho Municipal da Cidade da Matola para o ano de 2022)
- Texto do artigo, página 2: A Assembleia Municipal da Cidade da Matola, reunida no dia 21 de Dezembro do ano de 2021, na sua V Sessão Ordinária, no Salão de Eventos do Ministério de Economia e Finanças, sito na Cidade da Matola, bairro da Matola C, rua dos Heróis Moçambicanos,n.º 642, Cidade da Matola, aprovouo Orçamento do Conselho Municipal da Cidade da Matola para o ano de 2022, no contexto das suas atribuições e competências estabelecidas na alínea b) do n.º 3, do artigo 9, da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, republicada pela Lei n.º 13/2018, de 17 de Dezembro, conjugado com alínea a) n.º 2, do artigo 3, da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, assim delibera:
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 1
- Texto do artigo, página 2: (Objecto)
- Texto do artigo, página 2: Aprovar o Orçamento do Conselho Municipal da Cidade da Matola, para o ano de 2022.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 2
- Texto do artigo, página 2: (Aprovação)
- Texto do artigo, página 2: A presente Resolução aprova o Orçamento do Conselho Municipal da Cidade da Matola para o ano 2022.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 3
- Texto do artigo, página 2: (Limite orçamental)
- Texto do artigo, página 2: O limite orçamental do Conselho Municipal para o ano de 2022, é fixado no valor de 1.185.651.282,78MT (um bilhão, cento oitenta e cinco milhões e seiscentos cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e dois meticais e setenta e oito centavos), sendo:
- Número ou marcador, página 2: a) Receitas Receitas Próprias ................................................... 624.898.082,78MT Transferências do Estado ................................... 534.818.700,00MT Outras Receitas ...................................................... 25.934.500,00MT Total ................................................................. 1.185.651.282,78MT
- Número ou marcador, página 2: b) Despesas
- Texto do artigo, página 2: Despesas Correntes ............................................. 573.535.083,23MT Despesas de Capital ............................................ 612.116.199,56MT Total ................................................................. 1.185.651.282,78MT
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 4
- Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 2: A presente Resolução entra em vigor nos termos da lei. Aprovada pela Assembleia Municipal da Cidade da Matola. Matola, 21 de Dezembro de 2021. — O presidente da Assembleia,
- Texto do artigo, página 2: Vasco Betuel Mutisse.
- Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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