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Texto do artigo · p. 27 Onil Autoparts, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Abril de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105023792, uma entidade denominada Onil Autoparts, Limitada.
Texto do artigo · p. 27 É celebrado o seguinte contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 27 Primeiro: Andrea Cabral Ribeiro, casada com Eric dos Santos Ribeiro, em regime de comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade brasileira, nascida a 13 de Janeiro de 1974, filha do Luiz Carlos Pereira, e da Onilda Cabral Pereira, natural de Rio de Janeiro, portadora do Passaporte n.º FX620857, emitido a 5 de Dezembro 2018, residente na Cidade de Maputo, titular do NUIT 119405483, com domicílio fiscal no 1.º Bairro fiscal da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 27 Segundo: Eric dos Santos Ribeiro, casado com Andrea Cabral Ribeiro, em regime de Comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade brasileira, nascido a 25 de Dezembro de 1973, filho de José Ribeiro Filho, e Rosa Maria dos Santos Ribeiro, natural de Rio de Janeiro, portador do Passaporte n.º FX240291, emitido a 18 de Outubro de 2018, residente na Cidade de Maputo, titular do NUIT 107471431, com domicílio fiscal no 1.º Bairro fiscal da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 27 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade adopta a denominação Onil Autoparts, Lda., e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Av. Lucas Elias Kumato, n.º 225, rés-do-chão. Também, a sociedade terá uma representação ou sucursal na Província de Maputo, Cidade da Matola, Bairro Matola Gare, Avenida Central, estação - talhão n.º 30, rés-do-chão.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Duração)
Texto do artigo · p. 27 A sua duração será por tempo indeterminado, cotando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Objecto)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem por objecto principal: a venda de peças e acessórios de todo o tipo de viaturas, venda e distribuição de lubri-
Texto do artigo · p. 27 ficantes, óleos e combustíveis, prestação de serviços de transporte e aluguer de viaturas, serviços mecânicos e pneumáticos, vendas de motorizadas e bicicletas de diversos produtos, vendas de viaturas automóveis ligeiros e pesados, comércio geral a grosso e a retalho, importação e exportação.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades Industriais ou comerciais nos termos da lei, ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras empresas.
Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social)
Texto do artigo · p. 27 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) subdividido da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 27 a) 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50 por cento da quota com mesmo valor nominal, pertencente à sócia Andrea Cabral Ribeiro; e
Número ou marcador · p. 27 b) 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50 por cento da quota com mesmo valor nominal, pertencente ao sócio Eric dos Santos Ribeiro.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 27 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 27 Um) Sem prejuízos das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação parcial de quotas deverá ser dos consentimentos dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes á sua participação na sociedade.
Texto do artigo · p. 27 CAPÍTALO III Da administração
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 (Administração)
Número ou marcador · p. 27 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente passam desde já o cargo do sócio Eric dos Santos Ribeiro, nomeado administrador da sociedade.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Eric dos Santos Ribeiro.
Número ou marcador · p. 27 Três) O acto de mero expediente basta a assinatura do administrador ou de um procurador.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 27 A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para delimitar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO IV Dos herdeiros
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 27 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 27 Em caso de morte, interdição ou inabilidade de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 27 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 27 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 26 de Abril de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Onil Autoparts, Limitada
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Abril de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105023792, uma entidade denominada Onil Autoparts, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 27: É celebrado o seguinte contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 27: Primeiro: Andrea Cabral Ribeiro, casada com Eric dos Santos Ribeiro, em regime de comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade brasileira, nascida a 13 de Janeiro de 1974, filha do Luiz Carlos Pereira, e da Onilda Cabral Pereira, natural de Rio de Janeiro, portadora do Passaporte n.º FX620857, emitido a 5 de Dezembro 2018, residente na Cidade de Maputo, titular do NUIT 119405483, com domicílio fiscal no 1.º Bairro fiscal da Cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 27: Segundo: Eric dos Santos Ribeiro, casado com Andrea Cabral Ribeiro, em regime de Comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade brasileira, nascido a 25 de Dezembro de 1973, filho de José Ribeiro Filho, e Rosa Maria dos Santos Ribeiro, natural de Rio de Janeiro, portador do Passaporte n.º FX240291, emitido a 18 de Outubro de 2018, residente na Cidade de Maputo, titular do NUIT 107471431, com domicílio fiscal no 1.º Bairro fiscal da Cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 27: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  8. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 27: (Denominação e sede)
  10. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade adopta a denominação Onil Autoparts, Lda., e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Av. Lucas Elias Kumato, n.º 225, rés-do-chão. Também, a sociedade terá uma representação ou sucursal na Província de Maputo, Cidade da Matola, Bairro Matola Gare, Avenida Central, estação - talhão n.º 30, rés-do-chão.
  11. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 27: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 27: A sua duração será por tempo indeterminado, cotando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 27: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto principal: a venda de peças e acessórios de todo o tipo de viaturas, venda e distribuição de lubri-
  17. Texto do artigo, página 27: ficantes, óleos e combustíveis, prestação de serviços de transporte e aluguer de viaturas, serviços mecânicos e pneumáticos, vendas de motorizadas e bicicletas de diversos produtos, vendas de viaturas automóveis ligeiros e pesados, comércio geral a grosso e a retalho, importação e exportação.
  18. Número ou marcador, página 27: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades Industriais ou comerciais nos termos da lei, ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras empresas.
  19. Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO II Do capital social
  20. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 27: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) subdividido da seguinte forma:
  23. Número ou marcador, página 27: a) 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50 por cento da quota com mesmo valor nominal, pertencente à sócia Andrea Cabral Ribeiro; e
  24. Número ou marcador, página 27: b) 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50 por cento da quota com mesmo valor nominal, pertencente ao sócio Eric dos Santos Ribeiro.
  25. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 27: (Aumento do capital)
  27. Texto do artigo, página 27: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  28. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 27: (Divisão e cessão de quotas)
  30. Número ou marcador, página 27: Um) Sem prejuízos das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação parcial de quotas deverá ser dos consentimentos dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  31. Número ou marcador, página 27: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes á sua participação na sociedade.
  32. Texto do artigo, página 27: CAPÍTALO III Da administração
  33. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 27: (Administração)
  35. Número ou marcador, página 27: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente passam desde já o cargo do sócio Eric dos Santos Ribeiro, nomeado administrador da sociedade.
  36. Número ou marcador, página 27: Dois) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Eric dos Santos Ribeiro.
  37. Número ou marcador, página 27: Três) O acto de mero expediente basta a assinatura do administrador ou de um procurador.
  38. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 27: (Assembleia geral)
  40. Texto do artigo, página 27: A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para delimitar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
  41. Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO IV Dos herdeiros
  42. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 27: (Herdeiros)
  44. Texto do artigo, página 27: Em caso de morte, interdição ou inabilidade de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  45. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 27: (Dissolução)
  47. Texto do artigo, página 27: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
  48. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 27: (Casos omissos)
  50. Texto do artigo, página 27: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  51. Texto do artigo, página 27: Maputo, 26 de Abril de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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