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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 4: Base Forte Engenharia, Limitada
- Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Fevereiro de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105040537, uma entidade denominação Base Forte Engenharia, Limitada.
- Texto do artigo, página 4: É celebrado o presente contrato de sociedade entre:
- Texto do artigo, página 4: Primeiro: Otto Alberto Paulo Chissico, casado, nascido a 26 de Junho de 1973, em Maputo, Cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Cidade de Maputo, Av. 24 de Julho n.º 1092, 2.º andar, lado esquerdo, portador do B.I. n.º 110102284746N, titular do NUIT 100133830, contacto n.º +258841005510.
- Texto do artigo, página 4: Segundo. José Samuel Bila, casado, nascido a 7 de Fevereiro de 1986, em Maputo, Cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Cidade de Maputo, Polana Caniço – A, Q. 70, Casa n.º 228, Distrito Municipal KaMaxaquene, portador do B.I. n.º 110102360985Q, emitido na Beira, titular do NUIT 129975342, contacto n.º +258844125678
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Denominação, da duração e sede)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade adopta a denominação Base Forte Engenharia, Limitada.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 4: Três) A sociedade terá a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida Vladmir Lenine n.º 3092, R/C, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 4: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 4: a) construção civil e obras públicas;
- Número ou marcador, página 4: b) prestação de serviços de arquitectura e planeamento urbano;
- Número ou marcador, página 4: c) manutenção de edifi;
- Número ou marcador, página 4: d) cios e infra-estruturas públicas;
- Número ou marcador, página 4: e) comércio por grosso e a retalho de material de construção;
- Número ou marcador, página 4: f) aluguer de material de construção civil;
- Número ou marcador, página 4: g) prestação de serviço e consultoria na área de construção civil.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Capital social)
- Texto do artigo, página 5: O capital social é fixado em 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), representado por duas quotas desiguais integralmente subscritas e realizadas em dinheiro:
- Número ou marcador, página 5: a) Otto Alberto Paulo Chissico, com uma quota no valor de 79 500,00MT (setenta e nove mil e quinhentos meticais), correspondente a 53% do capital social;
- Número ou marcador, página 5: b) José Samuel Bila, com uma quota no valor de 70 500,00MT (setenta mil e quinhentos meticais), correspondente a 47% do capital social.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Otto Alberto Paulo Chissico.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do Otto Alberto Paulo Chissico ou ainda procurador, especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 5: Três) Por unanimidade, o administrador tem poderes de assinar todos tipos de documentos, incluindo bancários e cheques.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: (Balanço, contas e lucros)
- Número ou marcador, página 5: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a (31) trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 5: Três) Dos lucros em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Dissolução e disposições finais)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 5: Três) Em tudo quanto for omisso no presente contrato, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 24 de Abril de 2025. O Conservador, Ilegível.
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