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Texto do artigo · p. 17 Star Bright Academy, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quatro de Março de dois mil e
Texto do artigo · p. 17 vinte, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101316092, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Star Bright Academy, Limitada, constituída entre os sócios: Michael Mariso, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103992236QP, emitido aos 6 de Janeiro de 2016, pela direcção de Identificação Civil de Chimoio residente no bairro Central, cidade de Nampula, Simon Kanjanga, natural de Maganja da Costa - Quelimane de Nacionalidade Moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101776992I, emitido aos 30 de Maio de 2017, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo residente no bairro Central, cidade de Nampula, Faith Pedro Chisamba, natural de Manica, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060708867711Q, emitido aos 18 de Setembro de 2019, pela Direcção de Identificação Civil de Chimoio, residente no bairro Central, cidade de Nampula e Eunice Luísa Mareya Luís, natural de Maganja da Costa – Quelimane, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 040100438960110101776992I, emitido aos 30 de Maio de 2017, pela direcção de Identificação Civil de Maputo residente no bairro Central, cidade de Nampula. Celebram o presente contrato de sociedade com base nos artigos que se seguem:
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 Denominação
Texto do artigo · p. 17 A sociedade adopta a denominação Star Bright Academy, Limitada.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 Duração
Texto do artigo · p. 17 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado contando o seu início a partir da data da escritura pública ou registo da mesma.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 Sede
Texto do artigo · p. 17 A sociedade tem a sua sede no bairro de Triângulo, cidade Alta distrito de Nacala, província de Nampula, podendo por deliberação da assembleia geral transferi-la para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação social, onde e quando o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 Objecto social
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 17 a) Centro infantil e creche; b)Actividades de ensino desde o primeiro ciclo à ensino secundário;
Número ou marcador · p. 17 c) Cursos profissionalizantes de curta duração; d) Outras actividades de consultoria, científica, técnicas e similares.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades desde que haja uma deliberação em assembleia geral, poderá também adquirir e gerir participações de capital em qualquer Sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 17 Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá aceitar concessões e participar, directa ou indirectamente, em projectos que de alguma forma concorram para o cumprimento do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 Capital social
Texto do artigo · p. 17 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de cinco quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 17 a) Uma quota no valor de 45.000,00MT (quarenta e cinco mil meticais) equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) do capital social pertencente ao sócio Michael Mariso;
Número ou marcador · p. 17 b) Uma quota no valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social pertencente ao sócio Simon Kanjanga;
Número ou marcador · p. 17 c) Uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais) equivalente a 15% (quinze por cento) do capital social pertencente ao sócio Faith Pedro Chisamba;
Número ou marcador · p. 17 d) Uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais) equivalente a 15% (quinze por cento) do capital social pertencente ao sócio Eunice Luisa Mareya Luís, respectivamente.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 Cessão de quotas
Texto do artigo · p. 17 A cessão de quotas é livre para as sócias, mas à estranhos a sociedade depende do consentimento das sócias, aos quais fica reservado o direito de sua preferência na aquisição da quota que se pretende ceder.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 17 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 17 Um) A administração e representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo fica a cargo do sócio Michael Mariso, que desde já é nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O administrador tem todos os poderes necessários de administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias e outros efeitos comerciais.
Número ou marcador · p. 18 Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
Número ou marcador · p. 18 Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção do administrador.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 18 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma só vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apreciação, aprovação e modificação do balanço e de contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenham sido convocados e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 18 Dissolução
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade não se dissolve por extincao, morte ou interdição de qualquer sócio, continuando com os sucessores, herdeiros ou representantes legais do enti-querido ou interdito, os quais exercerão em comuns os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade so se dissolve nos casos previstos na lei e por deliberação da assembleria geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 Casos omissos
Texto do artigo · p. 18 Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial da lei das sociedades e demais legislação aplicável e em vigor na legislação da República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 18 Nampula, 29 de Abril de 2020. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Star Bright Academy, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quatro de Março de dois mil e
  3. Texto do artigo, página 17: vinte, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101316092, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Star Bright Academy, Limitada, constituída entre os sócios: Michael Mariso, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103992236QP, emitido aos 6 de Janeiro de 2016, pela direcção de Identificação Civil de Chimoio residente no bairro Central, cidade de Nampula, Simon Kanjanga, natural de Maganja da Costa - Quelimane de Nacionalidade Moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101776992I, emitido aos 30 de Maio de 2017, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo residente no bairro Central, cidade de Nampula, Faith Pedro Chisamba, natural de Manica, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060708867711Q, emitido aos 18 de Setembro de 2019, pela Direcção de Identificação Civil de Chimoio, residente no bairro Central, cidade de Nampula e Eunice Luísa Mareya Luís, natural de Maganja da Costa – Quelimane, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 040100438960110101776992I, emitido aos 30 de Maio de 2017, pela direcção de Identificação Civil de Maputo residente no bairro Central, cidade de Nampula. Celebram o presente contrato de sociedade com base nos artigos que se seguem:
  4. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 17: Denominação
  6. Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação Star Bright Academy, Limitada.
  7. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 17: Duração
  9. Texto do artigo, página 17: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado contando o seu início a partir da data da escritura pública ou registo da mesma.
  10. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 17: Sede
  12. Texto do artigo, página 17: A sociedade tem a sua sede no bairro de Triângulo, cidade Alta distrito de Nacala, província de Nampula, podendo por deliberação da assembleia geral transferi-la para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação social, onde e quando o julgar conveniente.
  13. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 17: Objecto social
  15. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 17: a) Centro infantil e creche; b)Actividades de ensino desde o primeiro ciclo à ensino secundário;
  17. Número ou marcador, página 17: c) Cursos profissionalizantes de curta duração; d) Outras actividades de consultoria, científica, técnicas e similares.
  18. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades desde que haja uma deliberação em assembleia geral, poderá também adquirir e gerir participações de capital em qualquer Sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
  19. Número ou marcador, página 17: Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá aceitar concessões e participar, directa ou indirectamente, em projectos que de alguma forma concorram para o cumprimento do seu objecto social.
  20. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 17: Capital social
  22. Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de cinco quotas assim distribuídas:
  23. Número ou marcador, página 17: a) Uma quota no valor de 45.000,00MT (quarenta e cinco mil meticais) equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) do capital social pertencente ao sócio Michael Mariso;
  24. Número ou marcador, página 17: b) Uma quota no valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social pertencente ao sócio Simon Kanjanga;
  25. Número ou marcador, página 17: c) Uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais) equivalente a 15% (quinze por cento) do capital social pertencente ao sócio Faith Pedro Chisamba;
  26. Número ou marcador, página 17: d) Uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais) equivalente a 15% (quinze por cento) do capital social pertencente ao sócio Eunice Luisa Mareya Luís, respectivamente.
  27. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 17: Cessão de quotas
  29. Texto do artigo, página 17: A cessão de quotas é livre para as sócias, mas à estranhos a sociedade depende do consentimento das sócias, aos quais fica reservado o direito de sua preferência na aquisição da quota que se pretende ceder.
  30. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 17: Administração e representação da sociedade
  32. Número ou marcador, página 17: Um) A administração e representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo fica a cargo do sócio Michael Mariso, que desde já é nomeado administrador.
  33. Número ou marcador, página 18: Dois) O administrador tem todos os poderes necessários de administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias e outros efeitos comerciais.
  34. Número ou marcador, página 18: Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
  35. Número ou marcador, página 18: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção do administrador.
  36. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 18: Assembleia geral
  38. Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma só vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apreciação, aprovação e modificação do balanço e de contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenham sido convocados e extraordinariamente sempre que for necessário.
  39. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 18: Dissolução
  41. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade não se dissolve por extincao, morte ou interdição de qualquer sócio, continuando com os sucessores, herdeiros ou representantes legais do enti-querido ou interdito, os quais exercerão em comuns os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa.
  42. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade so se dissolve nos casos previstos na lei e por deliberação da assembleria geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  43. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  44. Texto do artigo, página 18: Casos omissos
  45. Texto do artigo, página 18: Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial da lei das sociedades e demais legislação aplicável e em vigor na legislação da República de Moçambique.
  46. Texto do artigo, página 18: Nampula, 29 de Abril de 2020. O Conservador, Ilegível.
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