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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 5: AcJuris, Limitada
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Janeiro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101688445, uma entidade denominada AcJuris, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 5: Ivete Marisa Missael Muirula, de nacionalidade moçambicana, solteira, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100608373B, emitido a 18 de Setembro de 2019, e válido até 17 de Setembro de 2024, residente na Avenida
- Texto do artigo, página 6: Ahmed Sekou Touré n.º 1724, 2 º andar, em Maputo; e
- Texto do artigo, página 6: Sheila Tatiana de Menezes, de nacionalidade moçambicana, solteira, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100171905A, emitido a 19 de Setembro de 2018, e válido até 19 de Setembro de 2023, residente na Avenida Vlademir Lenine, n.º 565, 11.º andar, Flat 41, em Maputo.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Sede e duração)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas e a denominação social de AcJuris, Limitada.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sede da sociedade é na rua Fernão Lopes, n.º 225, rés-do-chão, bairro Sommerchield, em Maputo, podendo abrir delegações e ssucursais dentro e fora do país mediante deliberação em assembleia geral, e sua duração é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 6: Um) O objecto social da sociedade consiste na prestação de serviços, formação, serviços jurídicos e contabilidade.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá deter e vender imóveis, bem como levar a cabo quaisquer actividades de natureza comercial, financeira ou outra que estejam relacionadas com o objecto da sociedade.
- Número ou marcador, página 6: Três) O conselho de administração pode limitar as actividades abrangidas pelo objecto social que a sociedade estará autorizada a prosseguir.
- Número ou marcador, página 6: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, tomada pela maioria dos sócios que representem pelo menos, ¾ (três quartos) do capital social, a sociedade poderá dedicar-se a qualquer actividade não proibida por lei.
- Número ou marcador, página 6: Cinco) Por deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá adquirir participações, minoritárias ou maioritárias, no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Capital social)
- Texto do artigo, página 6: O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é 10.000,00MT (dez mil meticais), representado por 2 (duas) quotas distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 6: a) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente à sócia Sheila Tatiana de Menezes; e
- Número ou marcador, página 6: b) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), representativa de 50% (cinquenta porcento) do capital social, pertencente a sócia Ivete Marisa Missael Muirula.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Administração)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade é administrada e representada por ambas as sócias, Ivete Marisa Missael Muirula e Sheila Tatiana de Menezes, ficando desde já nomeada a sócia Ivete Marisa Missael Muirula como administradora.
- Número ou marcador, página 6: Dois) O administrador mantêm-se no referido cargo até que a este renuncie ou até à data em que a assembleia geral delibere proceder à sua destituição.
- Número ou marcador, página 6: Três) O administrador será remunerado, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 6: (Forma de obrigar)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 6: a) Pela assinatura das duas sócias;
- Número ou marcador, página 6: b) Pela assinatura de um ou mais procuradores, nos precisos termos dos respectivos instrumentos de mandato.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Os administradores ficam dispensados de prestar caução.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 6: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade só se dissolve nos termos da lei. Maputo, 9 de Maio de 2022. — O Técnico,
- Texto do artigo, página 6: Ilegível.
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