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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: Mozixa – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Abril de 2024 , foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105023897, uma entidade denominada, Mozixa – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 36: Nos termos das disposições do artigo 70, conjugado com o n. º 1 do artigo 74 º e seguintes do Código Comercial, é constituída a sociedade unipessoal, por quotas, de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas do presente contrato:
- Texto do artigo, página 36: Outorgante único: Mozixa, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade, limitada, com sede na Cidade de Maputo, devidamente matriculada nas Entidades Legais, representada neste acto neste acto pelo senhor Hachem Abou Zraa.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade adopta a denominação de Mozixa – Sociedade Unipessoal, Limitada, que passa a reger-se sob a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade tem a sua sede social em Maputo – Machava, Av. das Indústrias, número 3263, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, dentro ou fora do país.
- Número ou marcador, página 36: Três) Mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: (Duração)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Objecto)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 36: a) recolha e comercialização de resíduos e desperdícios têxteis de cartão e de papéis;
- Número ou marcador, página 36: b) recolha e comercialização de resíduos, desperdícios e sucatas metálicos;
- Número ou marcador, página 36: c) importação, exportação e comercialização a grosso e a retalho de bens intermédios não agrícolas, de resíduos e desperdícios;
- Número ou marcador, página 36: d) importação e exportação de bens e serviços;
- Número ou marcador, página 36: e) genciamento e estudo de mercado.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: (Capital social)
- Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde a uma única quota de igual valor nominal, equivalente a 100% (cem por cento) do capital, pertencente ao único sócio Hachem Abou Zraa.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: (Aumento do capital)
- Texto do artigo, página 36: O capital social poderá ser aumentado podendo ser por dinheiro, bens, direitos ou pela capitalização dos lucros.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 36: (Cessão e divisão de quotas)
- Texto do artigo, página 36: O sócio poderá ceder ou dividir sua quota, permitindo por conseguinte a entrada de novos sócios, nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 36: (Gerência)
- Número ou marcador, página 36: Um) A gerência e administração da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, será confiada ao senhor Hachem Abou Zraa que desde já fica nomeado director-geral.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade se obrigada pela assinatura do director-geral.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 36: (Lucros e seu destino)
- Texto do artigo, página 36: Os lucros referentes ao exercício do ano anterior terão os seguintes destinos:
- Número ou marcador, página 36: a) reserva legal; b)fundo de reserva de investimento numa percentagem a ser aprovada pelo sócio único;
- Número ou marcador, página 37: c) o remanescente poderá ser dado como dividendo se o sócio assim o decidir.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 37: (Balanco e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 37: Um) O ano económico coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 37: Dois) O balanço e a conta de resultado fecharão com a referência ao dia trinta e um de Dezembro, devendo ser submetidos a apreciação e aprovação, até ao dia trinta e um de Janeiro do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 37: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos previstos na lei e por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 37: Os casos omissos, serão regulados pelo código comercial e demais legislações vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 37: Maputo, 3 de Maio de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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