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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 38: Padaria Royal – Sociedade Upessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Janeiro de 2024 , foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105016493, uma entidade denominada, Padaria Royal – Sociedade Upessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 38: Honório Almeida Nhantumbo, de nacionalidade moçambicana, solteiro, maior, natural e residente em Maputo, Qarteirão 24, Bairro 25 de Junho-B, Distrito Municipal Kamubucuana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110504036627C, emitido a 25 de Abril de 2023, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, constitui por si uma sociedade por quota de responsabilidade unipessoal que reger-se-á pelo presente contrato e pelas demais disposições legais aplicáveis a este tipo de sociedade.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade adopta a denominação Padaria Royal – Sociedade Upessoal, Limitada
- Número ou marcador, página 38: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado e rege-se pelo presente estatuto.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: (Sede e representação)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem sua sede no Bairro Intaka, Município da Matola, Moçambique.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Por simples deliberação da administração, a sede social poderá livremente
- Texto do artigo, página 38: ser deslocada para outro ponto dentro do território nacional.
- Número ou marcador, página 38: Três) A sociedade poderá por simples deliberação da administração, criar, transferir ou encerrar sucursais, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade em território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Objecto)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 38: a) produção e venda de pão;
- Número ou marcador, página 38: b) venda a retalho;
- Número ou marcador, página 38: c) venda a grosso.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu objecto principal.
- Número ou marcador, página 38: Três) A sociedade poderá adquirir ou participar no capital social de outras sociedades de responsabilidade limitada, mesmo com objecto social diferente, poderá igualmente fazer parte das sociedades reguladas por leis especiais, bem como fazer parte de consórcios ou associações em forma de participação.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: (Capital)
- Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais (500.000.00MT), correspondente a uma única quota do mesmo valor, pertencente ao sócio Honório Almeida Nhantumbo.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 38: (Administração)
- Número ou marcador, página 38: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, fica a cargo do sócio único Honório Almeida Nhantumbo.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade obriga-se com a intervenção de um administrador um ou mais procuradores, agindo de acordo com os poderes constantes do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 38: Três) O sócio único fica desde já nomeado administrador da sociedade.
- Número ou marcador, página 38: Quatro) A remuneração da administração será determinada pelo sócio único, podendo ser composta por uma parte fixa e outra variável.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 38: (Decisões do sócio único)
- Texto do artigo, página 38: As decisões sobre quaisquer matérias de interesse para a sociedade, serão tomadas pessoalmente pelo único sócio, sendo por ele lançadas e assinadas em livro próprio.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 38: Em tudo quanto fica omisso, o presente contracto regular-se-á pelo Código Comercial
- Texto do artigo, página 39: e pelas demais disposições legais e aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 39: Maputo, 30 de Abril de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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