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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: Padaria Pão Nacional, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia cinco de Janeiro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100688743 entidade legal supra constituída entre;
- Texto do artigo, página 7: Primeiro. Raul Júlio Simbine, viúvo, de nacionalidade moçambicana, natural de Xai-Xai-Gaza e residente no bairro Muele-1, portador do Passaporte n.º 13AEG64124, emitido em vinte e nove de Setembro de dois mil e doze, na cidade de Inhambane.
- Texto do artigo, página 7: Segundo. Eric Boavida Alcides Manjate, solteiro menor, de nacionalidade moçambicana, natural de Xai-Xai e residente no bairro Muele-1, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101702965A, emitido em trinta de Novembro de dois mil onze na cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: Denominação
- Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação Padaria Pão Nacional, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: Sede
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro Malembuana-Nhampossa, cidade de Inhambane, província de Inhambane.
- Número ou marcador, página 7: Dois) por simples deliberação da assembleia geral, a sede social, poderá ser transferida para qualquer outro local do país, podendo criar ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: Duração
- Texto do artigo, página 7: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato de constituição:
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 8: (Objecto)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto actividades de:
- Número ou marcador, página 8: a) Pastelaria e padaria;
- Número ou marcador, página 8: b) Prestação de serviços nas áreas de panificação.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas ou diferentes do objecto social desde que devidamente autorizada pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 8: Por simples deliberação da assembleia geral, a sociedade pode associar-se com outras pessoas jurídicas para formar sociedades, agrupamentos complementares de empresas, consórcios e associações em participações, bem como adquirir participações em sociedades com objecto diferente do acima referido.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: (Capital social)
- Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil de meticais, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 8: a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondentes a cinquenta por cento, do capital social pertencentes a sócio Raul Júlio Simbine;
- Número ou marcador, página 8: b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondentes a cinquenta por cento, do capital social pertencentes ao sócio Eric Boavida Alcides Manjate.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá exigir dos sócios prestações suplementares.
- Número ou marcador, página 8: Três) Não são exigíveis suprimentos.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 8: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 8: A cessão de quotas a favor dos sócios é livre, porém, se for feita a favor de terceiros depende sempre do consentimento da sociedade, gozando os sócios que mantiver na sociedade de direito de preferência.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 8: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 8: A amortização de quotas é permitida nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 8: a) Não realização de prestações suplementares.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 8: (Exclusão de sócios)
- Texto do artigo, página 8: A exclusão de sócios só é permitida nos casos previstos no Código Comercial e na legislação subsidiária.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 8: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 8: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente. Será exercida pelo sócio Raul Júlio Simbine, que fica desde já nomeado gerente com dispensa de caução, bastando as suas assinaturas para obrigar a sociedade em todos os actos ou contratos.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Na ausência dele poderá nomear um representante para o representar em todos os actos.
- Número ou marcador, página 8: Três) O gerente poderá conferir os seus poderes a pessoas estranhas a sociedade por meio de credencial ou procuração caso for necessário.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Balanço)
- Número ou marcador, página 8: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O balanço e quotas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral ordinária. Aos lucros líquidos a apurar, cinco por cento a deduzir destinarão para o fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das duas quotas.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 8: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: Casos omissos
- Texto do artigo, página 8: Em tudo quanto fica omisso, regular-
- Texto do artigo, página 8: -se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 8: Está conforme. Inhambane, cinco de Janeiro de dois mil
- Texto do artigo, página 8: e quinze. — A Conservadora, Ilegível.
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