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Texto do artigo · p. 6 Cálculos A.F, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Dezembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100802635, uma entidade denominada Cálculos A.F, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 6 Primeiro. Abdul Manuel Macuácua, de nacionalidade moçambicana, casado, com domicílio habitual no bairro de Cumbeza - Marracuene, casa n.º 1319, quarteirão n.º 4, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101270770B, emitido a 19 de Julho de 2016, pelo Arquivo de Identificação de Maputo; e
Texto do artigo · p. 6 Segundo. Filipe André Chipenete Huó, de nacionalidade moçambicana, casado, com domicílio habitual no bairro de Mavalane A, rua dos CFM, casa n.º 6, quarteirão n.º 61, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100401745P, emitido a 15 de Setembro de 2016, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
Texto do artigo · p. 6 As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelos termos e condições seguintes:
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade adopta a denominação de Cálculos A.F, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sua sede cidade de Maputo, na Avenida Ahmed Sekou Toure, n.º 1483, rés-do-chão, podendo deslocar-se a sede social para qualquer outro local, bem como abrir ou encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social, quando a administração o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Mediante simples deliberação, o conselho de administração poderá transferir a sede da sociedade para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 Duração
Texto do artigo · p. 6 A duração da sociedade é por tempo indeterminado contando-se o início, a partir da data de celebração da presente escritura.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 Objecto
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto principal a actividade de prestação de serviços nas seguintes áreas nomeadamente:
Texto do artigo · p. 6 Contabilidade, auditoria, acessória, consultoria, manutenção e reparação de computadores.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que tal seja legalmente autorizado.
Número ou marcador · p. 6 Três) Mediante deliberação da assembleia geral a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, no desenvolvimento de projectos que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, com o mesmo objectivo, adquirir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 6 Quatro) A sociedade poderá ainda associar-se com outras pessoas jurídicas, para nomeadamente, formar novas sociedades, agrupamentos complementares de empresas, consórcios e associações em participação, bem como subscrever e participar no capital social de outras sociedades constituídas ou a constituir.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 Capital social
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente subscrito é de 10.000,00MT (dez mil meticais).
Número ou marcador · p. 6 Dois) O referido capital social encontra-se dividido em duas quotas iguais distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 6 a) 5.000,00MT, equivalente a 50% do capital social, pertencente a Abdul Manuel Macuácua;
Número ou marcador · p. 6 b) 5.000,00MT, equivalente a 50% do capital social, pertencente a Filipe André Chipenete Huó.
Número ou marcador · p. 6 Três) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, por maioria qualificada de 75% dos votos do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 Prestações suplementares
Número ou marcador · p. 6 Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições a determinar pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Entendem-se por suprimentos as importâncias complementares que os sócios possam adiantar, no caso de o capital revelarse insuficiente, constituindo tais suprimentos verdadeiros empréstimos à sociedade.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 Transmissão de quotas
Número ou marcador · p. 6 Um) A divisão e a transmissão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus
Texto do artigo · p. 7 ou encargos sobre as mesmas, carecem de consentimento prévio da sociedade, dado por deliberação da respectiva assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O sócio que pretende alienar a sua quota informará por escrito a sociedade, com um mínimo de trinta dias de antecedência, por carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade em primeiro lugar e os sócios posteriormente, na proporção das respectivas quotas, gozam do direito de preferência em caso de transmissão de quotas entre vivos. No caso de nem a sociedade nem os restantes sócios pretenderem usar do mencionado direito de preferência, o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) É nula qualquer divisão, transmissão, oneração ou alienação de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Da assembleia geral
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral reúne-se em geral em qualquer sítio proposto, uma vez por ano, nos três meses imediatos ao termo de cada exercício, para a apreciação do balanço anual de contas e do exercício.
Número ou marcador · p. 7 Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral quando todos os sócios declarem por escrito o sentido do seu voto no documento que inclua a proposta de deliberação dirigido à sociedade.
Número ou marcador · p. 7 Três) A assembleia geral pode reunir-se sem observância de quaisquer formalidades prévias desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e todos expressem a vontade de constituição da assembleia e de que esta delibere sobre determinado assunto, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 7 Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 7 fecham a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 7 Três) O conselho de administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 Administração e representação
Texto do artigo · p. 7 A administração e representação da sociedade são exercidas pelo sócio Abdul Manuel Macuácua e Filipe André Chipenete Huó.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 Resultados
Número ou marcador · p. 7 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, ou por deliberação unânime dos seus sócios.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão os liquidatários.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 Disposições finais
Texto do artigo · p. 7 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor, aprovado por DecretoLei n.º 12/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 4 de Janeiro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Cálculos A.F, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Dezembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100802635, uma entidade denominada Cálculos A.F, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 6: Primeiro. Abdul Manuel Macuácua, de nacionalidade moçambicana, casado, com domicílio habitual no bairro de Cumbeza - Marracuene, casa n.º 1319, quarteirão n.º 4, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101270770B, emitido a 19 de Julho de 2016, pelo Arquivo de Identificação de Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 6: Segundo. Filipe André Chipenete Huó, de nacionalidade moçambicana, casado, com domicílio habitual no bairro de Mavalane A, rua dos CFM, casa n.º 6, quarteirão n.º 61, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100401745P, emitido a 15 de Setembro de 2016, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 6: As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelos termos e condições seguintes:
  6. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  7. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 6: Denominação e sede
  9. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação de Cálculos A.F, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sua sede cidade de Maputo, na Avenida Ahmed Sekou Toure, n.º 1483, rés-do-chão, podendo deslocar-se a sede social para qualquer outro local, bem como abrir ou encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social, quando a administração o julgar conveniente.
  10. Número ou marcador, página 6: Dois) Mediante simples deliberação, o conselho de administração poderá transferir a sede da sociedade para qualquer outro local do território nacional.
  11. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 6: Duração
  13. Texto do artigo, página 6: A duração da sociedade é por tempo indeterminado contando-se o início, a partir da data de celebração da presente escritura.
  14. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 6: Objecto
  16. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto principal a actividade de prestação de serviços nas seguintes áreas nomeadamente:
  17. Texto do artigo, página 6: Contabilidade, auditoria, acessória, consultoria, manutenção e reparação de computadores.
  18. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que tal seja legalmente autorizado.
  19. Número ou marcador, página 6: Três) Mediante deliberação da assembleia geral a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, no desenvolvimento de projectos que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, com o mesmo objectivo, adquirir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
  20. Número ou marcador, página 6: Quatro) A sociedade poderá ainda associar-se com outras pessoas jurídicas, para nomeadamente, formar novas sociedades, agrupamentos complementares de empresas, consórcios e associações em participação, bem como subscrever e participar no capital social de outras sociedades constituídas ou a constituir.
  21. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social
  22. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 6: Capital social
  24. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito é de 10.000,00MT (dez mil meticais).
  25. Número ou marcador, página 6: Dois) O referido capital social encontra-se dividido em duas quotas iguais distribuídas da seguinte forma:
  26. Número ou marcador, página 6: a) 5.000,00MT, equivalente a 50% do capital social, pertencente a Abdul Manuel Macuácua;
  27. Número ou marcador, página 6: b) 5.000,00MT, equivalente a 50% do capital social, pertencente a Filipe André Chipenete Huó.
  28. Número ou marcador, página 6: Três) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, por maioria qualificada de 75% dos votos do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  29. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 6: Prestações suplementares
  31. Número ou marcador, página 6: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições a determinar pela assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 6: Dois) Entendem-se por suprimentos as importâncias complementares que os sócios possam adiantar, no caso de o capital revelarse insuficiente, constituindo tais suprimentos verdadeiros empréstimos à sociedade.
  33. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 6: Transmissão de quotas
  35. Número ou marcador, página 6: Um) A divisão e a transmissão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus
  36. Texto do artigo, página 7: ou encargos sobre as mesmas, carecem de consentimento prévio da sociedade, dado por deliberação da respectiva assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 7: Dois) O sócio que pretende alienar a sua quota informará por escrito a sociedade, com um mínimo de trinta dias de antecedência, por carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais.
  38. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade em primeiro lugar e os sócios posteriormente, na proporção das respectivas quotas, gozam do direito de preferência em caso de transmissão de quotas entre vivos. No caso de nem a sociedade nem os restantes sócios pretenderem usar do mencionado direito de preferência, o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente.
  39. Número ou marcador, página 7: Quatro) É nula qualquer divisão, transmissão, oneração ou alienação de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.
  40. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Da assembleia geral
  41. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 7: Assembleia geral
  43. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral reúne-se em geral em qualquer sítio proposto, uma vez por ano, nos três meses imediatos ao termo de cada exercício, para a apreciação do balanço anual de contas e do exercício.
  44. Número ou marcador, página 7: Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral quando todos os sócios declarem por escrito o sentido do seu voto no documento que inclua a proposta de deliberação dirigido à sociedade.
  45. Número ou marcador, página 7: Três) A assembleia geral pode reunir-se sem observância de quaisquer formalidades prévias desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e todos expressem a vontade de constituição da assembleia e de que esta delibere sobre determinado assunto, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
  46. Número ou marcador, página 7: Quatro) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.
  47. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  48. Texto do artigo, página 7: Balanço e prestação de contas
  49. Número ou marcador, página 7: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  50. Texto do artigo, página 7: fecham a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano.
  51. Número ou marcador, página 7: Três) O conselho de administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
  52. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  53. Texto do artigo, página 7: Administração e representação
  54. Texto do artigo, página 7: A administração e representação da sociedade são exercidas pelo sócio Abdul Manuel Macuácua e Filipe André Chipenete Huó.
  55. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  56. Texto do artigo, página 7: Resultados
  57. Número ou marcador, página 7: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  58. Número ou marcador, página 7: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  59. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Da dissolução e liquidação da sociedade
  60. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  61. Texto do artigo, página 7: Dissolução e liquidação da sociedade
  62. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, ou por deliberação unânime dos seus sócios.
  63. Número ou marcador, página 7: Dois) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão os liquidatários.
  64. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  65. Texto do artigo, página 7: Disposições finais
  66. Texto do artigo, página 7: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor, aprovado por DecretoLei n.º 12/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
  67. Texto do artigo, página 7: Maputo, 4 de Janeiro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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