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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 9: Divine Buildings & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 9: Certifico que, para efeitos de publicação do contrato, de quatro de Janeiro de dois mil e vinte e um, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL
- Texto do artigo, página 9: 101678148, é constituída uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada por:
- Texto do artigo, página 9: Isac Mateus Langa, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro George Dimitrov, quarteirão 25, casa n.º 25, cidade de Maputo. Que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Forma, denominação e sede)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação de Divine Buildings & Serveces – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade tem a sua sede na casa n.º 25, quarteirão 3, n.º 1.349, Rua da Resistência, bairro Maxaquene C, cidade de Maputo, Moçambique.
- Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade pode, por deliberação do outorgante, transferir a sua sede para qualquer outro local em Moçambique.
- Número ou marcador, página 9: Quatro) Por deliberação do outorgante, a sociedade pode abrir e encerrar delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em Moçambique.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: (Duração)
- Texto do artigo, página 9: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data em que a assinatura constante do contrato de sociedade for devidamente reconhecida por um notário público.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem como objecto social principal a prestação de serviços de projectos de arquitectura, incluindo, mas não se limitando, à hidráulica, estrutura, electricidade, ambiente, mecânica, topografia, paisagismo, planeamento físico, design gráfico e de interiores, gestão e fiscalização de obras, etc.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades, directa ou indirectamente, relacionadas com o seu objecto principal, desde que tais actividades não sejam proibidas por lei e após a obtenção das necessárias licenças ou autorizações.
- Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade pode associar-se a outras sociedades, adquirir participações, ou de qualquer outra forma participar no capital social de outras sociedades existentes ou sociedades a serem constituídas, se permitido por lei.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: (Capital social)
- Número ou marcador, página 9: Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), quota única correspondente a 100% (cem por cento)
- Texto do artigo, página 9: do capital social, pertencente ao senhor Isac Mateus Langa (outorgante).
- Número ou marcador, página 9: Dois) O capital social poderá ser aumentado através de novas contribuições, incorporação de reservas disponíveis ou por outras formas permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: (Divisão e cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 9: A cessão e/ou divisão de quotas será feita através de quaisquer meios permitidos por lei.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 9: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade será administrada e representada por 1 (um) administrador.
- Número ou marcador, página 9: Dois) O Administrador pode constituir representantes e neles delegar a totalidade ou parte dos seus poderes.
- Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade fica vinculada pela assinatura de 1 (um) administrador.
- Número ou marcador, página 9: Quatro) Em circunstância alguma, a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas com o objecto social, especialmente em letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 9: Cinco) No momento da sua constituição e até deliberação em contrário, a administração será composta pelo sócio Isac Mateus Langa.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: (Poderes)
- Texto do artigo, página 9: O administrador terá poderes para administrar a actividade da sociedade e perfazer o seu objecto social, tendo a competência e poderes previstos na lei.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: (Balanço e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 9: Um) O período de tributação coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 9: Dois) O balanço e as contas de resultados serão fechados com referência a 31 de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 9: Três) Deduzidos os encargos gerais, pagamentos e outros encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos de reserva:
- Texto do artigo, página 9: a)20% (vinte por cento) para uma reserva legal, até 20% (vinte por cento) do valor do capital social ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e
- Número ou marcador, página 9: b) Outras reservas que a sociedade possa necessitar de tempos em tempos.
- Número ou marcador, página 9: Quatro) O remanescente será distribuído ou reinvestido de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 10: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade será dissolvida nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Os casos omissos serão regulados pela
- Texto do artigo, página 10: legislação moçambicana. Está conforme. Matola, 11 de Janeiro de 2021. —
- Texto do artigo, página 10: A Conservadora, Ilegível.
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