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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: SELMAC – Serafina Luís Macave, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 9 de Janeiro de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101907678, uma entidade denominada SELMAC – Serafina Luís Macave, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: Luís Alberto Macave, portador de Bilhete de Identidade n.º 110104454663B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 16 de Maio de 2022, válido até 15 de Maio de 2032, casado sob regime de comunhão geral de bens com a senhora Serafina Amaral Cumbane Macave.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação Serafina Luís Macave – Sociedade Unipessoal, Limitada, adiante designada simplesmente por SELMAC, uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada e que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Duração)
- Texto do artigo, página 18: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Sede, forma e locais de representação)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem a sede na província de Maputo, bairro Mumemo 1, quarteirão 22, casa n.º 26, podendo abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país e no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local do território nacional de acordo com a legislação vigente.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 18: a) Abastecimento de água potável à comunidade;
- Número ou marcador, página 18: b) Criação de aves, entre as quais frangos de corte, poedeiras, galinhas, codornizes e patos;
- Número ou marcador, página 18: c) Distribuição de pintos e de ração;
- Número ou marcador, página 18: d) Comercialização de frangos, patos, galinhas, codornizes e seus derivados assim como de ovos de consumo;
- Número ou marcador, página 18: e) Comercialização de produtos alimentares.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ao seu objecto principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização do sócio para o efeito.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente à única quota unipessoal de igual valor nominal, correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio Luís Alberto Macave.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 18: Um) Para a administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, será necessária a assinatura do sócio que é o director-geral.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Os actos de gestão e os de mero expediente poderão ser assinados pelo sócio que é o director-geral, pelo gerente, ou qualquer empregado à escolha daquele, devidamente autorizados.
- Número ou marcador, página 19: Três) O mandato da gestão está sob custodia do sócio e durará por tempo indeterminado e sem prejuízo dos direitos dos sócios deliberados a todo o tempo e a destituição do gerente bem como a renúncia por parte deste.
- Número ou marcador, página 19: Quatro) A renúncia do gerente (em caso de possuí-lo) deve ser comunicada por escrito à sociedade e torná-la efectiva oito dias depois de recebida a comunicação, sendo, porém,
- Texto do artigo, página 19: o renunciante, na ausência de justa causa, obrigado a indemnizar a sociedade por prejuízo que a renúncia lhe cause.
- Número ou marcador, página 19: Cinco) No âmbito das suas obrigações ou atribuições de competência, competem aos gerentes praticarem os actos que lhes sejam necessários ou convenientes para a realização do objecto social
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Vinculação da sociedade)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade vincula-se perante terceiros pela assinatura do director-geral ou de um procurador, ambos com poder concedido ao sócio Luís Alberto Macave.
- Número ou marcador, página 19: Dois) É vedado ao gerente na ausência da deliberação do sócio que reconheça existir interesses próprios da sociedade na realização de tais actos, vincular a sociedade como gerente, com garantias reais de dívidas de outras entidades.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 11 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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