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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: Horizonte Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101139565 uma entidade denominada Horizonte Services – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 23: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2005, revisto em 2013 de 27 de Dezembro, do Código Comercial vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 23: É constituída uma sociedade unipessoal limitada de Rivas Roberto Nhavene, solteiro, natural de cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 11050128359A, emitido aos 28 de Junho de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Ndavela, quarteirão n.º 22, casa n.º100, que se rege pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO I Da denominação
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: Denominação
- Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação de Horizonte Services – Sociedade Unipessoal, Limitada que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: Duração
- Texto do artigo, página 23: A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do presente contrato.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: Sede
- Número ou marcador, página 23: Um) A sede localiza-se, na Avenida Ahmed Sekou Toure, n.º 3069, 1.º andar, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Quando devidamente autorizada pelas Entidades competentes, a sociedade poderá abrir ou fechar filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro de acordo com a deliberação tomada para o efeito, pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 23: Três) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ainda ser confiadas mediante contrato, à entidades públicas ou privadas legalmente constituídas ou registadas.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: Objecto
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto principal;
- Número ou marcador, página 23: a) Consultoria, prestação de serviços de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal;
- Número ou marcador, página 23: b) Aluguer de veículos automóveis;
- Número ou marcador, página 23: c) Actividades de limpeza geral em edifícios;
- Número ou marcador, página 23: d) Actividades de logística;
- Número ou marcador, página 23: e) Pequenas obras e construção; f)Comercio por grossos de computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos;
- Número ou marcador, página 23: g) Actividades de consultoria e informática, gestão e exploração de equipamento informático;
- Número ou marcador, página 23: h) Despacho aduaneiro;
- Número ou marcador, página 23: i) Venda de material de escritório.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital requer em regime de participação não societária e interesse, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
- Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: O capital social é de 1.000,00MT (mil meticais), subscrito em dinheiro e já realizado pelo sócio Rivas Roberto Nhavene, correspondente a 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: Não são exigíveis prestações suplementares do capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos de que a sociedade carecer, ao juízo e demais condições a estabelecer.
- Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO III Da administração gerência e representação.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 23: A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos sócios Rivas Roberto Nhavene, ou outro a que este delegar mediante procuração.
- Número ou marcador, página 24: CAPITULO IV Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Número ou marcador, página 24: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados de
- Texto do artigo, página 24: cada exercício serão encerados com a referência a trinta e um de Dezembro e carecem de aprovação da gerência, que para efeito se deve fazê-lo não após um de Abril do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 24: Três) Caberá ao gerente decidir sobre aplicação dos lucros apurados, dedução dos impostos e das provisões legalmente estipuladas.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: Em tudo mais que fique omisso regulação às disposições legais vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 26 de Abril de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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