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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: Casa Encanto Home – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Abril de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL105045031 uma entidade denominação Casa Encanto Home – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 12: Ronghua Zhang, maior, solteiro, de nacionalidade Chinesa, natural de Fujian, portador do Passaporte n.º EL3147352,
- Texto do artigo, página 13: emitido na China, a 23 de Outubro de 2023, residente no Bairro Central C, Av. 25 de Setembro, talhão 132, r/c, Quarteirão 21, flat n.º 10, Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 13: É constituída pelo presente contrato uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se regera pelas seguintes clausulas:
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO I Da denominação, objeto e gerência
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Denominação e localização da sede)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade adaptará a denominação de Casa Encanto Home – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Av. Fernão Magalhães, n.º 14/117, loja-04, Bairro Central, Distrito Kampfumo, Cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: (Duração)
- Texto do artigo, página 13: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e o seu início conta desde a data da sua constituição e inicio de atividade.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Objeto)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade tem por objeto venda de artigos têxteis:
- Número ou marcador, página 13: a) comércio a retalho de cortinas, percianas, tapetes, almafodas, lenções, panos de mesa, bonecas, almofadas e outros;
- Número ou marcador, página 13: b) corte de cortinas, percianas, e enchimento de almofadas e bonecas;
- Número ou marcador, página 13: c) prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 13: d) importação e exportação.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: (Capital social)
- Texto do artigo, página 13: O capital social, é integralmente subscrito e realizado em dinheiro no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencentes ao sócio único Ronghua Zhang.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: Aumento do capital
- Texto do artigo, página 13: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 13: (Administração)
- Número ou marcador, página 13: Um) A administração e a gerência da sociedade serão exercidas pela único socio, Ronghua Zhang que representara a sociedade em juízo e fora dele, ativa e passiva com
- Texto do artigo, página 13: despesas de caução podendo obrigar a sociedade em todos os atos e contratos relacionados com o objeto social.
- Número ou marcador, página 13: Dois) O sócio gerente tem plenos poderes para nomear mandatários, gerentes e administradores para a sociedade, conferindolhe poderes totais ou parciais caso for necessário para representação.
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO II Dos lucros, perdas e dissolução da sociedade
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 13: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 13: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para prestação e aprovação do balanço e cotas por exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário para deliberar qualquer assunto a respeito da sociedade.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 13: (Lucros)
- Número ou marcador, página 13: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzira-se em primeiro lugar a percentagem legalmente para constituir a reserva legal.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Comprido com o disposto anterior a parte restante dos lucros pertencerá ao único sócio.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 13: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão do único sócio mediante circunstâncias a considerar.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com despesas de caução.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 13: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 13: Os casos omissos, serão regularizados nos termos do código comercial em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 13: Maputo, 7 de Maio de 2025. — O Conservador, Ilegível.
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