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- Texto do artigo, página 40: Sunrise Beach, Limitada
- Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e um de Março de dois mil vinte e cinco, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105043961, a entidade legal supra constituída, constituída por Eric John Wells Louw, maior, de nacionalidade sul-africana, portador do DIRE número 11ZA00010705 B, emitido aos doze de Fevereiro de dois mil e vinte e um até onze de Fevereiro de dois mil e vinte e seis, titular do NUIT 102849280 e Roger David Hooper, maior, de nacionalidade sul-africana, portador do DIRE número 11ZA00010813 M, emitido aos doze de Fevereiro de dois mil e vinte e um e válido até onze de Fevereiro de dois mil e vinte e seis, titular do NUIT 102849329, que se regerá pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
- Texto do artigo, página 40: Da senominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 40: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 40: A sociedade adopta a denominação Sunrise Beach, Limitada, sociedade por quota de responsabilidade limitada e que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 40: (Sede)
- Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem a sua sede social no Bairro 19 de Outubro, na Cidade de Vilankulo, Província de Inhambane.
- Número ou marcador, página 40: Dois) Mediante simples deliberação da administração, a sociedade pode autorizar, a deslocação da sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 40: Três) A administração da sociedade poderá deliberar a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 40: (Objecto)
- Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços e actividades nas áreas de:
- Número ou marcador, página 40: a) projectos imobiliários (gestão e actividades imobiliárias);
- Número ou marcador, página 40: b) indústria do turismo, acomodação turística, restauração, actividades de entretenimento turístico na área de pesca desportiva, expedições (em água doce e salgada), escola e centro de mergulho, transporte marítimo turístico;
- Número ou marcador, página 40: c) prestação de serviços em geral;
- Número ou marcador, página 40: d) prestação de serviços de consultoria e assessoria para os negócios e gestão e na área de projectos de construção;
- Número ou marcador, página 40: e) comércio a grosso e a retalho; e f)actividades de importação e exportação.
- Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal, agindo em nome próprio ou em representação de terceiros, nacionais ou estrangeiros.
- Número ou marcador, página 40: Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, no desenvolvimento de projectos que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, com o mesmo objectivo, aceitar concessões, adquirir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
- Texto do artigo, página 40: Do capital social
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 40: (Capital social)
- Texto do artigo, página 40: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 40: a) uma quota com o valor nominal de 10.00,00MT (dez mil meticais), correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social, pertencente ao sócio Roger David Hooper; e
- Número ou marcador, página 40: b) uma quota com o valor nominal 10.00,00MT (dez mil meticais), correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social do capital social, pertencente ao sócio Eric John Wells Louw.
- Número ou marcador, página 40: Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral, que decidirá os termos e condições do aumento.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 40: (Transmissão de quota)
- Número ou marcador, página 40: Um) A transmissão da quota entre vivos carece do consentimento prévio da sociedade e dos sócios, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 40: Dois) Os sócios e a sociedade gozam do direito de preferência na transmissão da quota, a exercer na proporção das respectivas quotas e relativamente aos termos e condições oferecidas/ propostos por tal terceiro.
- Texto do artigo, página 40: .....................................................................
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 40: (Conselho de administração)
- Número ou marcador, página 40: Um) A administração e representação da sociedade será exercida pelos sócios.
- Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos sócios, ou de um procurador nos limites do respetivo mandato.
- Número ou marcador, página 40: Três) Para os actos relativos à gestão diária do negócio, poderá ser suficiente a assinatura dos sócios, gerente ou trabalhador da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
- Texto do artigo, página 40: Disposições gerais
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 40: (Balanço e contas)
- Texto do artigo, página 40: Os relatórios de gerência e das contas anuais incluindo o balanço e resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas à apreciação da assembleia geral durante o primeiro quarteto do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 41: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 41: Um) Em caso de morte ou interdição, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 41: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 41: Está conforme. Inhambane, vinte e um de Março de
- Texto do artigo, página 41: dois mil e vinte e cinco. — O Conservador, Ilegível.
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