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Texto do artigo · p. 29 Maute Vet Med, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101745295, uma entidade denominada Maute Vet Med, Limitada.
Texto do artigo · p. 29 É celebrado este contrato de sociedade com base no artigo 90 do Código Comercial entre: Entre a Maute Seed Africa, Limitada, com sede social na rua da Mozal, n.º 6/A, bairro Mussumbuluco, com o neste acto representada pelo seu administrador, o senhor Osvaldo Fidel Maute conforme a certidão comercial em anexo.
Texto do artigo · p. 29 Osvaldo Fidel Maute, natural da Massinga, província de Inhambane, residente no Município da Matola rua Milagre Mabote, casa n.o 298, quarteirão 25, Matola A, de nacionalidade moçambicana portadora de Bilhete de Identidade n.º 110101272017N, emitido aos vinte três de setembro de dois mil e vinte, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo. casado com Rita Acácio
Texto do artigo · p. 29 Gonsálves Nguenha sob regime de comunhão de bens adquiridos.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a denominação de Maute Vet Med, Limitada, e tem a sua sede no Município da Matola, rua da Mozal, n.º 6/A, bairro de Mussumbuluco, província de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral Abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do Pais quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 A sua duração é por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objectivo a importação, armazenamento, distribuição e comercialização de medicamentos, produtos, e equipamento veterinários.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituír ou já constituídas que tenha objecto diferente da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade poderá exercer qualquer outra atividade desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos de legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 Que o capital social é de 5,000.000,00MT (cinco milhões de meticais), dividido em duas quotas desiguais assim distribuídas:
Texto do artigo · p. 29 a)Uma quota de 4.000.000,00MT (quatro milhões de meticais), pertencentes a sociedade Maute Seeds Africa, Limitada correspondente a 80% (oitenta por cento); e
Número ou marcador · p. 29 b) Uma quota de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), pertencentes a Osvaldo Fidel Maute com correspondentes a 20% (vinte por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 Aumento do capital social
Texto do artigo · p. 29 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessários desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXO
Texto do artigo · p. 29 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 29 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alineação de toda sua parte de quotas deveraáser consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesses pela quota do cedente, este decidira a sua alineação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondéntes a sua parte na sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 Gerência
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração e gestão da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do senhora Neima Manuela de Mendonça Nguenha, portadora do bilhete de Identidade n.º 110102431440I, emitido na Matola, a 26 de Julho de 2017, que é nomeada administradora.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Para o cargo de director-geral fica nomeado Osvaldo Fidel Maute.
Número ou marcador · p. 29 Três) O director-geral tem o pleno poder para nomear, mandar a sociedade, conferindo lhe quando for o caso, o necessário poder de representação.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 29 Um) A assembleia geral reúnir-se ordinariamente uma véz por ano para apresentar e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraurdinariamente quantas vézes for necessário desde que as circunstânçias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Número ou marcador · p. 29 Um) Dos lucros líquidos apurados e deduzído 5% destinado a reserva e os restántes a distribuição pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade após a deliberação comum.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixos pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 Herdeiros
Texto do artigo · p. 29 Em caso de morte, interditação ou inabilidade de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade em dispensa de causa, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 Os casos omissos, serão regulados pela lei em vigor e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 11 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: Maute Vet Med, Limitada
  2. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101745295, uma entidade denominada Maute Vet Med, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 29: É celebrado este contrato de sociedade com base no artigo 90 do Código Comercial entre: Entre a Maute Seed Africa, Limitada, com sede social na rua da Mozal, n.º 6/A, bairro Mussumbuluco, com o neste acto representada pelo seu administrador, o senhor Osvaldo Fidel Maute conforme a certidão comercial em anexo.
  4. Texto do artigo, página 29: Osvaldo Fidel Maute, natural da Massinga, província de Inhambane, residente no Município da Matola rua Milagre Mabote, casa n.o 298, quarteirão 25, Matola A, de nacionalidade moçambicana portadora de Bilhete de Identidade n.º 110101272017N, emitido aos vinte três de setembro de dois mil e vinte, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo. casado com Rita Acácio
  5. Texto do artigo, página 29: Gonsálves Nguenha sob regime de comunhão de bens adquiridos.
  6. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação de Maute Vet Med, Limitada, e tem a sua sede no Município da Matola, rua da Mozal, n.º 6/A, bairro de Mussumbuluco, província de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral Abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do Pais quando for conveniente.
  8. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 29: A sua duração é por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração.
  10. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  11. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objectivo a importação, armazenamento, distribuição e comercialização de medicamentos, produtos, e equipamento veterinários.
  12. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituír ou já constituídas que tenha objecto diferente da sociedade.
  13. Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade poderá exercer qualquer outra atividade desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos de legislação em vigor.
  14. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 29: Que o capital social é de 5,000.000,00MT (cinco milhões de meticais), dividido em duas quotas desiguais assim distribuídas:
  16. Texto do artigo, página 29: a)Uma quota de 4.000.000,00MT (quatro milhões de meticais), pertencentes a sociedade Maute Seeds Africa, Limitada correspondente a 80% (oitenta por cento); e
  17. Número ou marcador, página 29: b) Uma quota de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), pertencentes a Osvaldo Fidel Maute com correspondentes a 20% (vinte por cento) do capital social.
  18. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  19. Texto do artigo, página 29: Aumento do capital social
  20. Texto do artigo, página 29: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessários desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  21. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXO
  22. Texto do artigo, página 29: Divisão e cessão de quotas
  23. Número ou marcador, página 29: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alineação de toda sua parte de quotas deveraáser consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  24. Número ou marcador, página 29: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesses pela quota do cedente, este decidira a sua alineação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondéntes a sua parte na sociedade.
  25. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  26. Texto do artigo, página 29: Gerência
  27. Número ou marcador, página 29: Um) A administração e gestão da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do senhora Neima Manuela de Mendonça Nguenha, portadora do bilhete de Identidade n.º 110102431440I, emitido na Matola, a 26 de Julho de 2017, que é nomeada administradora.
  28. Número ou marcador, página 29: Dois) Para o cargo de director-geral fica nomeado Osvaldo Fidel Maute.
  29. Número ou marcador, página 29: Três) O director-geral tem o pleno poder para nomear, mandar a sociedade, conferindo lhe quando for o caso, o necessário poder de representação.
  30. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 29: Assembleia geral
  32. Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral reúnir-se ordinariamente uma véz por ano para apresentar e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  33. Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraurdinariamente quantas vézes for necessário desde que as circunstânçias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  34. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  35. Número ou marcador, página 29: Um) Dos lucros líquidos apurados e deduzído 5% destinado a reserva e os restántes a distribuição pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade após a deliberação comum.
  36. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixos pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
  37. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  38. Texto do artigo, página 29: Herdeiros
  39. Texto do artigo, página 29: Em caso de morte, interditação ou inabilidade de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade em dispensa de causa, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  40. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  41. Texto do artigo, página 29: Os casos omissos, serão regulados pela lei em vigor e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  42. Texto do artigo, página 29: Maputo, 11 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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