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- Texto do artigo, página 5: Muyana & Arte – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezanove de Janeiro de dois mil e dezasseis, exarada de folhas cento e vinte e cinco a folhas cento e trinta, do livro de notas para escrituras diversas número cento cinquenta e cinco A deste Cartório Notarial da Matola, a cargo da notária Elsa Fernando Daniel Venhereque Machacame, foi constituída uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: Denominação
- Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação de Muyana & Arte – Sociedade Unipessoal, Limi-
- Texto do artigo, página 5: tada, simplesmente designada por sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: Sede
- Texto do artigo, página 5: A sociedade tem a sua sede na rua Alberto Machavele, n.º 132, bairro do Fomento-Sial, na cidade da Matola, província de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações, criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social no país e/ou no estrangeiro, bem como abrir escritórios e estabelecimentos indispensáveis ao seu funcionamento, sempre que se justifique a sua existência, bem como transferir a sua sede para outra parcela do território nacional.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: Duração
- Texto do artigo, página 5: A sociedade e constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da assinatura da presente escritura.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: Objecto social
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 5: a) Confecções de roupa;
- Número ou marcador, página 5: b) Manufactura de bonecos de pano;
- Número ou marcador, página 5: c) Reciclagem de garrafas de vidro, garrafas pet, caixas e sumos e leite;
- Número ou marcador, página 5: d) Manufactura de bolsas de pano.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, em que os sócios acordem, podendo ainda praticar qualquer outra actividade de natureza lucrativa permitida por lei, desde que se obtenham as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: Capital e distribuição de quotas
- Número ou marcador, página 5: Um) O capital social, integralmente subscrito em bens é de 250.000,00 MT (duzentos e cinquenta mil meticais), sendo subscritos na totalidade pela sócia Vanize da Natividade Teixeira.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido por decisão da sócia tomada em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 5: Três) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas a sócia poderá fazer suprimentos de que a sociedade carecer, em condições a estabelecer pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: Cessão e alienação de quotas
- Número ou marcador, página 5: Um) A cessão e alienação parcial ou total de quotas a estranhos ou da sociedade, assim como a sua oneração em garantia de quaisquer
- Texto do artigo, página 6: obrigações dos sócios, dependem da autorização prévia da sociedade dada por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Se a sociedade não exercer o direito de preferência, caberá aos sócios interessados na proporção das suas respectivas quotas procederem a sua respectiva aquisição.
- Número ou marcador, página 6: Três) Se nem a sociedade nem os sócios em conjunto ou isoladamente exercerem o direito de preferência consignado nos números anteriores, poderá a quota ser cedida ou alienada livremente a terceiros.
- Número ou marcador, página 6: Quatro) É nula qualquer cessão, oneração ou alienação de quota feita sem a observação do disposto nos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 6: Morte ou incapacidade
- Texto do artigo, página 6: Único. Em caso de morte ou interdição da sócia, a sociedade continuará com os herdeiros ou seus representantes, os quais nomearão um de entre si que a todos represente na sociedade, permanecendo no entanto a quota inteira.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 6: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 6: Um) A assembleia geral é o órgão máximo de decisão a sociedade e são membros desta, os sócios.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Se outro nível de participação ou representatividade não for exigido por lei, considera-se constituída legalmente a assembleia geral que tenha a participação pessoal.
- Número ou marcador, página 6: Três) A assembleia geral reunirá anualmente, em sessão ordinária, para a apreciação aprovação e /ou modificação do relatório de gestão, balanço e contas de cada exercício económico, para deliberar sobre a gestão e sobre qualquer outro assunto de interesse social e em sessão extraordinária, sempre que necessário.
- Texto do artigo, página 6: Quatro)A assembleia geral poderá ser convocada extraordinariamente por qualquer um dos sócios com pré-aviso de quinze dias por fax, via electrónica ou por carta registada com aviso de recepção.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 6: Administração
- Número ou marcador, página 6: Um) A administração da sociedade será dispensada de caução e será exercida pela sócia Vanize da Natividade Teixeira, que fica desde já nomeada como directora-geral.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Os cargos acima descritos estão sujeitos a remuneração.
- Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia directora-geral.
- Número ou marcador, página 6: Quatro) Na ausência ou impedimento da supracitada, serão indicados colaboradores ou membros familiares competentes para os cargos, através de instrumentos judiciais apropriados para o efeito deste exercício.
- Número ou marcador, página 6: Cinco) O envolvimento em participações financeiras de outras empresas, a transacção de bens patrimoniais e aceitação de letras ou financiamentos bancários carecem de consentimento de assembleia geral s e letras à favor.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 6: Casos omissos
- Texto do artigo, página 6: Em todo o omisso será regulado pela lei em vigor, para efeitos, na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 6: Está conforme. Cartório Notarial da Matola, seis de Julho
- Texto do artigo, página 6: de dois mil e dezasseis. — A Notária, Ilegível.
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