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Texto do artigo · p. 29 Palomino Mz, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Maio de dois mil e dezassete, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 100860392, a entidade legal supra constituída entre: Deon Van Rensburg, solteiro, de nacionalidade sulafricana, residente na África do Sul, portador do Passaporte n.º M00060250, emitido pelas Autoridades Sul-africanas, aos dezanove de Abril de dois mil e doze e Hoffman Munro, solteiro, de nacionalidade sul-africana, residente na África do Sul, portador do Passaporte n.º A02118024, emitido pelas Autoridades SulAfricanas, aos catorze de Fevereiro de dois mil e doze, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade adopta a denominação Palomino MZ, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na cidade de Inhambane, rua da Vigilância número 217, bairro Balane-01, província de Inhambane.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social quando os sócios julgarem conveniente, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Duração)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Objecto)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 29 a) Aluguer de máquinas industriais;
Número ou marcador · p. 29 b) Prestação de serviços às indústrias de exploração mineira e similares;
Número ou marcador · p. 29 c) Compra e venda de máquinas industriais.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares
Texto do artigo · p. 29 ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Número ou marcador · p. 29 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cento e cinquenta mil meticais (150.000,00MT) correspondentes a duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
Texto do artigo · p. 29 a)Uma quota no valor de cento e quarenta e dois mil e quinhentos meticais (142.500,00MT) pertencente ao sócio Deon Van Rensburg, correspondente a noventa e cinco por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 29 b) Uma quota no valor sete mil e quinhentos meticais (7.500,00MT), pertencente ao sócio Hoffman Munro, correspondente a cinco por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por lei.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 ( Divisao e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 29 Um) A divisão ou cessão de quotas a favor dos sócios é livre.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Os sócios e a sociedade gozam de direito de preferência no caso de cessão de quotas a terceiros.
Número ou marcador · p. 29 Três) Quando os sócios pretenderem ceder a sua quota deverão comunicar esta intenção à sociedade, bem como a identidade do adquirente e as condições de cessão.
Número ou marcador · p. 29 Quatro) Caso os sócios e a sociedade não pretendam exercer o direito de preferência que lhe é conferido nos termos do presente artigo, as quotas poderão ser cedidas a terceiros.
Número ou marcador · p. 29 Cinco) A cessão de quotas feita sem a observância do estipulado nestes estatutos é nula e de nenhum efeito.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Administração comercial e representação)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração comercial e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos sócios Deon Van Rensburg ou Hoffman Munro.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Para obrigar a sociedade basta as suas assinaturas, podendo porém, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal, caso seja necessário.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 29 A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação
Texto do artigo · p. 29 ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Deliberação da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 29 Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Exercício social)
Número ou marcador · p. 29 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral ordinária. Os lucros líquidos a apurar, cinco por cento a deduzir destinam-se ao fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 29 Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Inhambane, 5 de Maio de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: Palomino Mz, Limitada
  2. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Maio de dois mil e dezassete, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 100860392, a entidade legal supra constituída entre: Deon Van Rensburg, solteiro, de nacionalidade sulafricana, residente na África do Sul, portador do Passaporte n.º M00060250, emitido pelas Autoridades Sul-africanas, aos dezanove de Abril de dois mil e doze e Hoffman Munro, solteiro, de nacionalidade sul-africana, residente na África do Sul, portador do Passaporte n.º A02118024, emitido pelas Autoridades SulAfricanas, aos catorze de Fevereiro de dois mil e doze, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos.
  3. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 29: (Denominação e sede)
  5. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta a denominação Palomino MZ, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na cidade de Inhambane, rua da Vigilância número 217, bairro Balane-01, província de Inhambane.
  6. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social quando os sócios julgarem conveniente, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  7. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 29: (Duração)
  9. Texto do artigo, página 29: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.
  10. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 29: (Objecto)
  12. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto social:
  13. Número ou marcador, página 29: a) Aluguer de máquinas industriais;
  14. Número ou marcador, página 29: b) Prestação de serviços às indústrias de exploração mineira e similares;
  15. Número ou marcador, página 29: c) Compra e venda de máquinas industriais.
  16. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares
  17. Texto do artigo, página 29: ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
  18. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  20. Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cento e cinquenta mil meticais (150.000,00MT) correspondentes a duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
  21. Texto do artigo, página 29: a)Uma quota no valor de cento e quarenta e dois mil e quinhentos meticais (142.500,00MT) pertencente ao sócio Deon Van Rensburg, correspondente a noventa e cinco por cento do capital social;
  22. Número ou marcador, página 29: b) Uma quota no valor sete mil e quinhentos meticais (7.500,00MT), pertencente ao sócio Hoffman Munro, correspondente a cinco por cento do capital social.
  23. Número ou marcador, página 29: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por lei.
  24. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 29: ( Divisao e cessão de quotas)
  26. Número ou marcador, página 29: Um) A divisão ou cessão de quotas a favor dos sócios é livre.
  27. Número ou marcador, página 29: Dois) Os sócios e a sociedade gozam de direito de preferência no caso de cessão de quotas a terceiros.
  28. Número ou marcador, página 29: Três) Quando os sócios pretenderem ceder a sua quota deverão comunicar esta intenção à sociedade, bem como a identidade do adquirente e as condições de cessão.
  29. Número ou marcador, página 29: Quatro) Caso os sócios e a sociedade não pretendam exercer o direito de preferência que lhe é conferido nos termos do presente artigo, as quotas poderão ser cedidas a terceiros.
  30. Número ou marcador, página 29: Cinco) A cessão de quotas feita sem a observância do estipulado nestes estatutos é nula e de nenhum efeito.
  31. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 29: (Administração comercial e representação)
  33. Número ou marcador, página 29: Um) A administração comercial e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos sócios Deon Van Rensburg ou Hoffman Munro.
  34. Número ou marcador, página 29: Dois) Para obrigar a sociedade basta as suas assinaturas, podendo porém, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal, caso seja necessário.
  35. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 29: (Assembleia geral)
  37. Texto do artigo, página 29: A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação
  38. Texto do artigo, página 29: ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente, sempre que for necessário.
  39. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 29: (Deliberação da assembleia geral)
  41. Texto do artigo, página 29: Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associação.
  42. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 29: (Exercício social)
  44. Número ou marcador, página 29: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  45. Número ou marcador, página 29: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral ordinária. Os lucros líquidos a apurar, cinco por cento a deduzir destinam-se ao fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
  46. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
  48. Texto do artigo, página 29: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  49. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  50. Texto do artigo, página 29: (Casos omissos)
  51. Texto do artigo, página 29: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 29: Inhambane, 5 de Maio de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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