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- Texto do artigo, página 43: Safe – Sociedade Agrícola e Comercial, Limitada
- Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Outubro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100662736, uma sociedade denominada Safe – Sociedade Agrícola e Comercial, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 43: Mário Jorge Garcia Santos, casado com Fernanda de Jesus Bernardo, sob o regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104225458B, emitido aos vinte e três de Julho de dois mil e treze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 44: António Norberto dos Reis Fernandes, divorciado, de nacionalidade portuguesa, titular do Passaporte n.º V130380, emitido pela secretaria geral do MAI, em vinte e dois de Julho de dois mil e quinze e válido até trinta e um de Dezembro de dezasseis, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: Denominação, forma e sede
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade adopta a denominação de Safe – Sociedade Agrícola e Comercial, Limitada, e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada com dois sócios, tendo a sua sede no Largo Niazónia número cinquenta e nove, primeiro andar, Malhangalene, Maputo.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderão, por deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer parte do país ou aí abrir delegações.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 44: Duração
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 44: Dois) O seu início conta-se a partir da data do respectivo registo na Conservatória das Entidades Legais.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 44: Objecto
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem por objecto: Agricultura, produção animal e actividades dos serviços relacionados; Pesca, aquacultura e actividades dos serviços relacionados; Comércio por grosso de produtos agrícolas, hortícolas, frutas e animais vivos; Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e similares; Comércio a retalho de produtos alimentares,
- Texto do artigo, página 44: bebidas e similares, em estabelecimentos especializados; Importação e exportação de produtos alimentares, bebidas e similares; promoção de construção imobiliária e serviços de transporte.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderão exercer outras actividades conexas ou complementares.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 44: Capital social
- Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro é de vinte mil meticais, realizado pelos sócios e dividido por quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 44: a) Uma quota com o valor nominal de dez mil e duzentos meticais, representativa de cinquenta e um por cento do capital social, pertence ao senhor Mário Jorge Garcia Santos;
- Número ou marcador, página 44: b) Uma quota com o valor nominal de nove mil e oitocentos meticais, representativa quarenta e nove por cento do capital social, pertence ao senhor António Norberto Reis Fernandes.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 44: Administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade é gerida por um ou mais administradores, nomeados pelos dois accionistas eleito de assembleia geral.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Os administradores poderão ser ou não remunerados, conforme o deliberado em assembleia geral, assumindo forma de ordenado fixo, percentagem nos lucros ou outros benefícios, em conjunto ou apenas em alguma dessas modalidades mediante contracto a celebrar.
- Número ou marcador, página 44: Três) Compete ao administrador representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social.
- Número ou marcador, página 44: Quatro) O (s) directos (es)poderão constituir mandatários(s) e delegar nele(s), no todo, ou em parte, o(s) seus (s) poder(es).
- Número ou marcador, página 44: Cinco) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 44: Seis) A sociedade é administrada por um administrador cujo mandato, com a duração de um ano, poderá ser renovado. Fica desde já nomeado o sócio António Norberto dos Reis Fernandes como administrador da sociedade.
- Número ou marcador, página 44: Sete) O administrador pode constituir mandatários.
- Número ou marcador, página 44: Oito) A sociedade ficará dependente da assinatura conjunta dos dois sócios, nos seguintes actos:
- Número ou marcador, página 44: a) Compra, venda ou oneração sobre qualquer forma de bens imóveis.
- Número ou marcador, página 44: b) Constituição de garantias a favor de terceiros;
- Número ou marcador, página 44: c) Celebração de contratos de financiamento;
- Número ou marcador, página 44: d) Aquisição, venda ou oneração de partes sociais.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 44: Disposições finais
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 44: Dois) É desde já designado administrador o senhor António Fernandes.
- Número ou marcador, página 44: Três) O administrador está dispensado de caução.
- Número ou marcador, página 44: Quatro) Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro de dois mil e cinco, e por demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 44: Maputo, dezasseis de Outubro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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