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Texto do artigo · p. 11 Intertek Industry Holdings Moçambique, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 13 de Maio de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101535827, uma entidade denominada Intertek Industry Holdings Moçambique, Limitada.
Texto do artigo · p. 11 Intertek Industry Holdings Proprietary Limited, sociedade comercial constituída segundo as leis sul-africanas, com o n.º 2015/334210/07, com sede na 2 Orwell Drive, Three Rivers, Gauteng, 1935, adiante designada sócia; e
Texto do artigo · p. 11 David Daniel du Plessis, de nacionalidade sul-africana, com a identificação n.º 070107871532, adiante designado sócio. Foi dito que celebram o presente contrato
Texto do artigo · p. 11 de sociedade, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 11 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 11 (Denominação)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a firma de Intertek Industry Holdings Moçambique, Limitada, que se constitui sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 11 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 11 (Duração)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do respectivo contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 11 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 11 (Sede)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem a sua sede no bairro da Sommerschield, avenida 1301, n.º 97, Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A administração poderá deliberar sobre a criação e encerramento de sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 11 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 11 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem como objecto social principal:
Número ou marcador · p. 11 a) Inspecção técnica;
Número ou marcador · p. 11 b) Testagem e certificação de produtos;
Número ou marcador · p. 11 c) Recrutamento e selecção de mão-deobra.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A socieade terá ainda como objecto social outras actividades conexas e similares ao objecto da empresa.
Número ou marcador · p. 11 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente subscrito e parcialmente realizado em dinheiro, é de 70.000,00MT (setenta mil meticais), correspondente à soma de duas quotas:
Número ou marcador · p. 11 a) Uma quota com o valor nominal de 69.999,00MT (sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove meticais), correspondente a 99,99%, pertencente ao sócio Intertek Industry Holdings Proprietary Limited; e
Número ou marcador · p. 11 b) Uma quota com o valor nominal de 1,00MT (um metical), correspondente a 0,01%, pertencente ao sócio David Daniel du Plessis.
Número ou marcador · p. 11 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 11 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 11 Um) A assembleia geral reúne-se, em sessão ordinária, no primeiro trimestre de cada ano para apreciação do balanço do relatório da gestão e do relatório dos auditores, caso exista, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos do interesse da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se em sessão extraordinária sempre que os sócios o considerem necessário.
Número ou marcador · p. 11 Três) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais, nos termos da lei aplicável, por terceiros, desde que estes tenham poderes específicos de representação para participar e/ou intervir e/ou votar.
Número ou marcador · p. 11 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 11 (Administração)
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração e gerência superior da empresa são exercidas por um administrador.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O administrador é eleito pela assembleia geral para um período de dois anos, podendo manter-se depois desse período por decisão da assembleia geral, até que se verifique uma circunstância modificativa.
Número ou marcador · p. 11 Três) Os poderes do administrador poderão ser delegados com prévia autorização dos outros sócios.
Número ou marcador · p. 11 Quatro) Fica desde logo designado o sócio David Daniel du Plessis e o senhor Rui Manuel Rocha Carvalho como administradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 11 (Representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade é representada, para todos os efeitos legais, pela administração obrigando-se pela assinatura dos sócios administradores, sem o prejuízo da indicação de representantes legais para a prática de determinados actos.
Número ou marcador · p. 11 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 11 (Balanço de contas)
Número ou marcador · p. 11 Um) Anualmente será efectuado um balanço e relatório de contas fechados com data de trinta e um de Dezembro, que deverão ser submetidos à aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Os lucros anuais que o balanço registar, líquidos de todas as despesas ou encargos, terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 11 a) A percentagem indicada para constituir o fundo da reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-los;
Número ou marcador · p. 11 b) Para outras reservas que seja resolvido criar, nas quantias que se determinar por decisão da assembleia geral;
Número ou marcador · p. 11 c) O remanescente será dividido pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 11 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 11 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei ou quando assim for determinado por deliberação da assembleia geral, sendo os sócios os liquidatários, excepto se
Texto do artigo · p. 11 o contrário for decidido em assembleia geral ou determinado pela lei.
Número ou marcador · p. 12 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 12 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 12 Em tudo que forem omissos estes estatutos regularão as disposições do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 17 de Maio de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Intertek Industry Holdings Moçambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 13 de Maio de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101535827, uma entidade denominada Intertek Industry Holdings Moçambique, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 11: Intertek Industry Holdings Proprietary Limited, sociedade comercial constituída segundo as leis sul-africanas, com o n.º 2015/334210/07, com sede na 2 Orwell Drive, Three Rivers, Gauteng, 1935, adiante designada sócia; e
  4. Texto do artigo, página 11: David Daniel du Plessis, de nacionalidade sul-africana, com a identificação n.º 070107871532, adiante designado sócio. Foi dito que celebram o presente contrato
  5. Texto do artigo, página 11: de sociedade, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA PRIMEIRA
  7. Texto do artigo, página 11: (Denominação)
  8. Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a firma de Intertek Industry Holdings Moçambique, Limitada, que se constitui sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA SEGUNDA
  10. Texto do artigo, página 11: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 11: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do respectivo contrato de sociedade.
  12. Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA TERCEIRA
  13. Texto do artigo, página 11: (Sede)
  14. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro da Sommerschield, avenida 1301, n.º 97, Maputo, Moçambique.
  15. Número ou marcador, página 11: Dois) A administração poderá deliberar sobre a criação e encerramento de sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
  16. Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA QUARTA
  17. Texto do artigo, página 11: (Objecto social)
  18. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem como objecto social principal:
  19. Número ou marcador, página 11: a) Inspecção técnica;
  20. Número ou marcador, página 11: b) Testagem e certificação de produtos;
  21. Número ou marcador, página 11: c) Recrutamento e selecção de mão-deobra.
  22. Número ou marcador, página 11: Dois) A socieade terá ainda como objecto social outras actividades conexas e similares ao objecto da empresa.
  23. Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA QUINTA
  24. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  25. Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito e parcialmente realizado em dinheiro, é de 70.000,00MT (setenta mil meticais), correspondente à soma de duas quotas:
  26. Número ou marcador, página 11: a) Uma quota com o valor nominal de 69.999,00MT (sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove meticais), correspondente a 99,99%, pertencente ao sócio Intertek Industry Holdings Proprietary Limited; e
  27. Número ou marcador, página 11: b) Uma quota com o valor nominal de 1,00MT (um metical), correspondente a 0,01%, pertencente ao sócio David Daniel du Plessis.
  28. Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA SEXTA
  29. Texto do artigo, página 11: (Assembleia geral)
  30. Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral reúne-se, em sessão ordinária, no primeiro trimestre de cada ano para apreciação do balanço do relatório da gestão e do relatório dos auditores, caso exista, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos do interesse da sociedade.
  31. Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se em sessão extraordinária sempre que os sócios o considerem necessário.
  32. Número ou marcador, página 11: Três) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais, nos termos da lei aplicável, por terceiros, desde que estes tenham poderes específicos de representação para participar e/ou intervir e/ou votar.
  33. Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA SÉTIMA
  34. Texto do artigo, página 11: (Administração)
  35. Número ou marcador, página 11: Um) A administração e gerência superior da empresa são exercidas por um administrador.
  36. Número ou marcador, página 11: Dois) O administrador é eleito pela assembleia geral para um período de dois anos, podendo manter-se depois desse período por decisão da assembleia geral, até que se verifique uma circunstância modificativa.
  37. Número ou marcador, página 11: Três) Os poderes do administrador poderão ser delegados com prévia autorização dos outros sócios.
  38. Número ou marcador, página 11: Quatro) Fica desde logo designado o sócio David Daniel du Plessis e o senhor Rui Manuel Rocha Carvalho como administradores da sociedade.
  39. Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA OITAVA
  40. Texto do artigo, página 11: (Representação da sociedade)
  41. Texto do artigo, página 11: A sociedade é representada, para todos os efeitos legais, pela administração obrigando-se pela assinatura dos sócios administradores, sem o prejuízo da indicação de representantes legais para a prática de determinados actos.
  42. Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA NONA
  43. Texto do artigo, página 11: (Balanço de contas)
  44. Número ou marcador, página 11: Um) Anualmente será efectuado um balanço e relatório de contas fechados com data de trinta e um de Dezembro, que deverão ser submetidos à aprovação da assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 11: Dois) Os lucros anuais que o balanço registar, líquidos de todas as despesas ou encargos, terão a seguinte aplicação:
  46. Número ou marcador, página 11: a) A percentagem indicada para constituir o fundo da reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-los;
  47. Número ou marcador, página 11: b) Para outras reservas que seja resolvido criar, nas quantias que se determinar por decisão da assembleia geral;
  48. Número ou marcador, página 11: c) O remanescente será dividido pelos sócios na proporção das suas quotas.
  49. Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA DÉCIMA
  50. Texto do artigo, página 11: (Dissolução)
  51. Texto do artigo, página 11: A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei ou quando assim for determinado por deliberação da assembleia geral, sendo os sócios os liquidatários, excepto se
  52. Texto do artigo, página 11: o contrário for decidido em assembleia geral ou determinado pela lei.
  53. Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
  54. Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
  55. Texto do artigo, página 12: Em tudo que forem omissos estes estatutos regularão as disposições do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
  56. Texto do artigo, página 12: Maputo, 17 de Maio de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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