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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Projecta Civil Engineering, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Março de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101489302, uma entidade denominada Projecta Civil Engineering, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 18: Cláudio Nélcio Mabuie, moçambicano, solteiro, natural de Xai-Xai, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100251061F, emitido a 2 de Novembro de 2016, residente e domiciliado em Marracuene-Guava, de ora em diante designado por primeiro outorgante;
- Texto do artigo, página 18: Raimundo Renato Ualane, moçambicano, casado, jurista, nascido a 16 de Maio de 1978, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100770542I, emitido a 23 de Junho de 2017, residente e domiciliado na província de Maputo, bairro de Muhalaze, de ora em diante designado por segundo outorgante.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação, sede e duração)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação Projecta Civil Engineering, Limitada, abreviadamente designada Projecta Engineering, Limitada, e é constituída por tempo indeterminado e tem a sede na cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho n.º 1711.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem por objecto a prestação de serviço nas áreas de:
- Número ou marcador, página 18: a) Construção e gestão de habitação, estradas e pontes;
- Número ou marcador, página 18: b) Promoção, administração de empreendimentos imobiliários;
- Número ou marcador, página 18: c) Aquisição e alienação de imóveis;
- Número ou marcador, página 18: d) Fiscalização e supervisão de obras de construção civil;
- Número ou marcador, página 18: e) Área de informática incluindo o fornecimento do material informático;
- Número ou marcador, página 18: f) Comércio e prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Número ou marcador, página 18: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente à soma igual de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 18: a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio Cláudio Nélcio Mabuie, representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade;
- Número ou marcador, página 18: b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio Raimundo Renato Ualane, representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Direcção-geral)
- Número ou marcador, página 18: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertence à direcção-geral que é composta por no mínimo de dois e máximo de três administradores designados pela assembleia geral.
- Texto do artigo, página 18: Cláudio Nélcio Mabuie para o cargo de pre-
- Texto do artigo, página 18: sidente do conselho executivo da sociedade; Raimundo Renato Ualane para o cargo de admi-
- Texto do artigo, página 18: nistrador executivo.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A assembleia geral designará o director-geral. O mandato do director-geral e demais directores tem a duração de exercícios de quatro anos podendo ser reeleitos, no regime de rotatividade.
- Número ou marcador, página 18: Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é necessária a assinatura dos membros da respectiva direcção-geral, ou um mandatário especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Texto do artigo, página 18: Maputo, 17 de Maio de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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