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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Elit Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Fevereiro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105041695, uma sociedade denominada Elit Serviços, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 18: Délcio Armando Julião, moçambicano, casado, maior de idade, natural da Província de Inhambane, Distrito da Maxixe, residente no Bairro de Chinunguine A, Praia de Xai-Xai, portador do Bilhete de Identificação n.º 090100994800M emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Xai-Xai; e
- Texto do artigo, página 18: Clara Joaneta Santana, moçambicana, solteira maior de idade, natural de Maputo, residente no Bairro de Infulene A, Quarteirão 2, Casa n.º 290, portadora do Bilhete de Identidação n.º 110100401085B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Matola.
- Texto do artigo, página 18: É celebrado o presente contrato constitutivo de uma sociedade por quotas de responsabi-lidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: Natureza e denominação
- Texto do artigo, página 18: A sociedade assim constituída é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e denomina-se Elit Serviços, Limitada.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: Duração
- Texto do artigo, página 18: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se para efeitos jurídicos, desde a sua escritura notarial constitutiva.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: Sede
- Número ou marcador, página 18: Um) A sede da sociedade será estabelecida na Rua Maganja da Costa Quarteirão 14, Célula F, Casa n.º 51, Município da Matola, Província de Maputo, e só podendo ser alterada por decisão da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Poderão ser estabelecidas sucursais ou representações em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, quando razões ponderosas, economicamente benéficas à sociedade o determinem.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: Objecto da sociedade
- Texto do artigo, página 18: Constituem objecto social:
- Número ou marcador, página 18: a) prestação de serviços de instalação eléctrica de baixa, média e alta tensão;
- Número ou marcador, página 18: b) prestação de serviços em aluguer de gruas, máquinas e todo tipo de equipamento industrial;
- Número ou marcador, página 18: c) prestação de serviços em instalação manutenção de material e equipamento industrial;
- Número ou marcador, página 18: d) limpeza geal e industrial;
- Número ou marcador, página 18: e) catering;
- Número ou marcador, página 18: f) decoração interior e exterior;
- Número ou marcador, página 18: g) organização e eventos;
- Número ou marcador, página 18: h) A sociedade poderá participar em sociedade com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint-ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: O capital social
- Número ou marcador, página 18: Um) O capital social será de 100.000,00MT (cem mil meticais), totalmente integralizado em moeda corrente do País, (MZN) dividido em 2 (duas) quotas entre os sócios da seguinte forma:,
- Número ou marcador, página 18: a) Délcio Armando Julião, com 50% (50.000,00MT);
- Número ou marcador, página 18: b) Clara Joaneta Santana, com 50% (50.000,00MT).
- Número ou marcador, página 18: Dois) A assembleia geral poderá determinar aumento de capital, para sua realização em dinheiro ou em espécie. De igual modo, podem os sócios alterar a estrutura das quotas, tanto por cedência entre si como por entrada de novos subscritores, sempre por consenso.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: Cessão de quotas
- Texto do artigo, página 18: A cessão de quotas a estranhos só pode ocorrer consentindo os sócios não cedentes, os quais gozam de preferência na cessão.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: Órgãos
- Texto do artigo, página 18: São órgãos da sociedade a assembleia geral, e a gerência.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 18: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral é a reunião de todos os sócios. Reúne-se ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que por razões ponderosas os sócios maioritários o solicitarem.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A assembleia geral é convocada pelo sócio-gerente, que a ela preside.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 18: Competências
- Texto do artigo, página 18: Compete à assembleia geral apreciar e deliberar sobre o relatório da gerência.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 18: Assembleias extraordinárias
- Texto do artigo, página 18: As assembleias gerais extraordinárias serão convocadas sempre que a direcção as julgue necessárias ou quando sejam requeridas por um dos sócios em casos de necessidade fundamentalmente justificada.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: Gerência
- Texto do artigo, página 18: A gerência fica acometida ao sócio Délcio Armando Julião como director-geral e Clara Joaneta Santana como directora administrativa.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: Repartição de lucros
- Texto do artigo, página 18: Do lucro apurado em cada exercício será deduzida, em primeiro lugar, a percentagem legal para a constituição do fundo de reserva da empresa a compensacão dos investimentos realizados, depois o que for determinado pela assembleia geral para outras aplicações e o remanescente será distribuído pelos sócios, na correspondente percentagem da quota.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: Balanço e contas
- Número ou marcador, página 18: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O balanço e contas de resultados serão fechados em 31 de Dezembro do ano a que respeitam, sendo apresentadas à Assembleia Geral até 1 de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: Dissolução
- Texto do artigo, página 19: A sociedade dissolve-se por determinação legal ou por deliberação consensual da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: Casos omissos
- Texto do artigo, página 19: Em tudo quanto não se achar regulado nos presentes estatutos, observar-se-á o disposto na lei geral aplicável.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 28 de Abril de 2025. — O Técnico, Ilegível.
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