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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Bilene
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadaos do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Chichango, com sede no povoado de Chichango, Localidade de Chichango, Posto Administrativo de Macuane, Distrito de Bilene, requereu ao Governo de Distrito de Bilene o seu registo e reconhecimento, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituicao e demais documentos.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos submetidos, verfica-se que se trata de um Comite de Gestão de Recursos Naturais que prosseguem fins licitos, não lucrativos, determinados legalmente possíveis e o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com os requesitos exigidos por lei.
Texto do artigo · p. 1 Os órgãos sociais do Comite, são eleitos por um periodo de dois anos renováveis uma vez, são os seguintes.
Texto do artigo · p. 1 1. Assembleia Geral;
Texto do artigo · p. 1 2. Conselho de Gestão;
Texto do artigo · p. 1 3. Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e de acordo com as competências que me são conferidas pelo n.º 2 do Diploma Ministerial n.º 93/2005, de 3 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 8 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço o Comité de Gestão de Recuros Naturais de Chichango.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Bilene
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadaos do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Chichango, com sede no povoado de Chichango, Localidade de Chichango, Posto Administrativo de Macuane, Distrito de Bilene, requereu ao Governo de Distrito de Bilene o seu registo e reconhecimento, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituicao e demais documentos.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos submetidos, verfica-se que se trata de um Comite de Gestão de Recursos Naturais que prosseguem fins licitos, não lucrativos, determinados legalmente possíveis e o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com os requesitos exigidos por lei.
  5. Texto do artigo, página 1: Os órgãos sociais do Comite, são eleitos por um periodo de dois anos renováveis uma vez, são os seguintes.
  6. Texto do artigo, página 1: 1. Assembleia Geral;
  7. Texto do artigo, página 1: 2. Conselho de Gestão;
  8. Texto do artigo, página 1: 3. Conselho Fiscal.
  9. Texto do artigo, página 1: Nestes termos e de acordo com as competências que me são conferidas pelo n.º 2 do Diploma Ministerial n.º 93/2005, de 3 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 8 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço o Comité de Gestão de Recuros Naturais de Chichango.
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