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Texto do artigo · p. 23 Idea Comercial, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Agosto de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100755084 uma sociedade denominada Idea Comercial, Limitada.
Texto do artigo · p. 23 É celebrado o presente contrato de sociedade,
Texto do artigo · p. 23 nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Entre: Primeiro. Amir Nizarali Kalyani, maior,
Texto do artigo · p. 23 portador do DIRE n.º 06IN00021900J, emitido
Texto do artigo · p. 23 aos 2 de Julho de 2012 válido até 2 de Julho de 2017, de nacionalidade indiana, residente na Rua Sussundenga, Urbana n.º 2, Bairro 2, cidade de Chimoio, Província de Manica;
Texto do artigo · p. 23 Segundo. Malik Ramjan Ravni, maior, portador do DIRE n.º 06IN00021901Q, emitido aos 24 de Julho de 2012 válido até 24 de Julho de 2017, natural de Ranavav-Índia, de nacionalidade indiana, residente Rua de Mossurize, Urbana n.º 2, cidade de Chimoio, Província de Manica.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade adopta a denominação Idea Comercial, Limitada, e tem a sua sede na Avenida das Industrias, n.º 513, cidade da Matola, bairro da Machava, a qual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social no territorio Nacional, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Duração)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto social o desenvolvimento das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 23 a) Comércio de produtos alimentares e de género fresco incluindo bebidas e tabaco;
Número ou marcador · p. 23 b) Comércio de cosméticos, electrodomésticos e utensílios domésticos;
Número ou marcador · p. 23 c) Comércio de louça em cerâmica e vidro, produtos de higiene e limpeza;
Número ou marcador · p. 23 d) Comércio de outros bens e produtos não especificados;
Número ou marcador · p. 23 e) Comércio de artigos de ferragem e eléctricos;
Número ou marcador · p. 23 f) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 23 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se, sob qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Texto do artigo · p. 23 Capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 23 a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio, Amir Nizarali Kalyani;
Número ou marcador · p. 23 b) Outra quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio, Malik Ramjan Ravni.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 23 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Cessão e divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 23 A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livre entre os sócios, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 23 A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelos sócios Amir Nizarali Kalyani e Malik Ramjan Ravni, que desde então ficam nomeados Administradores da sociedade com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 23 a) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes;
Número ou marcador · p. 23 b) Basta a assinatura de um dos administradores para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso do outro sócio para a prática de actos que vinculem a sociedade;
Número ou marcador · p. 23 c) Os administradores são vinculados por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Dissoluções)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 24 A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 (Balanço)
Número ou marcador · p. 24 Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerado em 31 de Março de cada ano.
Número ou marcador · p. 24 Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
Número ou marcador · p. 24 Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Situações omissas)
Texto do artigo · p. 24 Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 2 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Idea Comercial, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Agosto de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100755084 uma sociedade denominada Idea Comercial, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 23: É celebrado o presente contrato de sociedade,
  4. Texto do artigo, página 23: nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Entre: Primeiro. Amir Nizarali Kalyani, maior,
  5. Texto do artigo, página 23: portador do DIRE n.º 06IN00021900J, emitido
  6. Texto do artigo, página 23: aos 2 de Julho de 2012 válido até 2 de Julho de 2017, de nacionalidade indiana, residente na Rua Sussundenga, Urbana n.º 2, Bairro 2, cidade de Chimoio, Província de Manica;
  7. Texto do artigo, página 23: Segundo. Malik Ramjan Ravni, maior, portador do DIRE n.º 06IN00021901Q, emitido aos 24 de Julho de 2012 válido até 24 de Julho de 2017, natural de Ranavav-Índia, de nacionalidade indiana, residente Rua de Mossurize, Urbana n.º 2, cidade de Chimoio, Província de Manica.
  8. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 23: (Denominação e sede)
  10. Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação Idea Comercial, Limitada, e tem a sua sede na Avenida das Industrias, n.º 513, cidade da Matola, bairro da Machava, a qual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social no territorio Nacional, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
  11. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 23: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 23: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
  14. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto social o desenvolvimento das seguintes actividades:
  17. Número ou marcador, página 23: a) Comércio de produtos alimentares e de género fresco incluindo bebidas e tabaco;
  18. Número ou marcador, página 23: b) Comércio de cosméticos, electrodomésticos e utensílios domésticos;
  19. Número ou marcador, página 23: c) Comércio de louça em cerâmica e vidro, produtos de higiene e limpeza;
  20. Número ou marcador, página 23: d) Comércio de outros bens e produtos não especificados;
  21. Número ou marcador, página 23: e) Comércio de artigos de ferragem e eléctricos;
  22. Número ou marcador, página 23: f) Importação e exportação.
  23. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
  24. Número ou marcador, página 23: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se, sob qualquer forma legalmente permitida.
  25. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 23: Capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  28. Número ou marcador, página 23: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio, Amir Nizarali Kalyani;
  29. Número ou marcador, página 23: b) Outra quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio, Malik Ramjan Ravni.
  30. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 23: (Aumento do capital)
  32. Texto do artigo, página 23: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
  33. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 23: (Cessão e divisão de quotas)
  35. Texto do artigo, página 23: A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livre entre os sócios, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
  36. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 23: (Administração e gerência)
  38. Texto do artigo, página 23: A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelos sócios Amir Nizarali Kalyani e Malik Ramjan Ravni, que desde então ficam nomeados Administradores da sociedade com dispensa de caução.
  39. Número ou marcador, página 23: a) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes;
  40. Número ou marcador, página 23: b) Basta a assinatura de um dos administradores para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso do outro sócio para a prática de actos que vinculem a sociedade;
  41. Número ou marcador, página 23: c) Os administradores são vinculados por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
  42. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 24: (Dissoluções)
  44. Texto do artigo, página 24: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
  45. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 24: (Assembleia geral)
  47. Texto do artigo, página 24: A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  48. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 24: (Balanço)
  50. Número ou marcador, página 24: Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerado em 31 de Março de cada ano.
  51. Número ou marcador, página 24: Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
  52. Número ou marcador, página 24: Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
  53. Número ou marcador, página 24: Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
  54. Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
  55. Texto do artigo, página 24: (Situações omissas)
  56. Texto do artigo, página 24: Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
  57. Texto do artigo, página 24: Maputo, 2 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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