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Texto do artigo · p. 53 Doing.It4u – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 53 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Julho de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100753847 uma sociedade denominada Doing.It4u – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 53 Manuel João Carrilho Borges Dias, casado no regime da comunhão de adquiridos com Sandra Maria Troeiro Estorninho Dias, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105565026P, emitido em 1 de Outubro de 2015 e vitalício, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, com domicílio na com domicílio Julius Nyerere, n.º 173, 1.º, que Pelo presente documento, outorga nos termos do n.°1 do artigo 328.º do Código Comercial, constitui uma sociedade unipessoal por quotas, denominada Doing.It4u – Sociedade Unipessoal, Limitada, conforme certidão de reserva do nome que se anexa, e que, reger-se-á pelas disposições constantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 53 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 53 Um) A sociedade adopta a denominação de Doing.It4u – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Julius Nyerere, n.º 173, 1.º, bairro da Polana, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 53 Dois) A sociedade pode, por deliberação da gerência, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
Número ou marcador · p. 53 Três) Por deliberação da gerência, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação onde seja necessário.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 53 (Duração)
Texto do artigo · p. 53 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do contrato de sociedade com a assinatura reconhecida perante o Notário.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 53 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 53 Um) A sociedade tem por objecto, a prestação de serviços de intermediação e representação comercial, serviços de trading, importação e exportação, assistência técnica, assessoria técnica e consultoria económica e de gestão nomeadamente, estudos e projectos, logística, estudos económicos e sectórias, consultoria de gestão, consultoria de desenvolvimento, monitoria e avaliação, corporate finance & reestruturing, serviços de transacções, outsourcing de funções e actividades de gestão, capacitação institucional, formação,
Texto do artigo · p. 54 avaliação e notação de risco de crédito, a representação, implementação e prestação de serviços de sistemas e tecnologias de informação, desenvolvimento e implementação de soluções informáticas, assim como quaisquer outras actividades complementares.
Número ou marcador · p. 54 Dois) A sociedade poderá, por decisão da gerência, exercer outras actividades comerciais dentro dos limites estabelecidos por lei, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 54 (Capital social)
Número ou marcador · p. 54 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), correspondente soma de uma quota, uma pertencente ao sócio, Manuel João Carrilho Borges Dias, correspondente a 100% do capital social .
Número ou marcador · p. 54 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante contribuição do sócio, em dinheiro ou em bens, de acordo com os investimentos efectuados pelos sócio ou por meio de incorporação de suprimentos, mediante decisão dos sócio único.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 54 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 54 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, porém, o sócio poderá prestar à sociedade, os suprimentos de que a mesma carecer nos termos previstos por lei.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 54 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 54 O sócio único poderá livremente transmitir a sua quota a terceiros.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 54 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 54 Um) O sócio exerce pessoalmente as competências das assembleias gerais podendo, designadamente:
Texto do artigo · p. 54 a)Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício; b)Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício que puderem nos termos da lei ser disponibilizados;
Número ou marcador · p. 54 c) Nomear o gerente e determinar a sua remuneração, bem como destituílos.
Número ou marcador · p. 54 Dois) As deliberações do sócio de natureza igual às deliberações da assembleia geral devem ser registadas em acta por ele assinada nos termos previstos por lei.
Número ou marcador · p. 54 Três) É da exclusiva competência da assembleia geral deliberar sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 54 (Gerência)
Número ou marcador · p. 54 Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio único ou pelos gerentes nomeados pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 54 Dois) O gerente pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
Número ou marcador · p. 54 Três) A gerência será composta por um ou mais gerentes.
Número ou marcador · p. 54 Quatro) Aos gerentes compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos relacionados com o objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 54 Cinco) A sociedade vincula-se:
Número ou marcador · p. 54 a) Com a assinatura de um gerente;
Número ou marcador · p. 54 b) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.
Número ou marcador · p. 54 Seis) Fica desde já nomeado como gerente, Manuel João Carrilho Borges Dias.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 54 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 54 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 54 Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 54 Três) Deduzidos os encargos gerais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 54 a) 5% para a reserva legal, até 20% do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e, b)Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico e financeiro da sociedade.
Número ou marcador · p. 54 Quatro) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 54 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 54 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e a sua liquidação será efectuada pelo gerente que estiver em exercício à data da sua dissolução.
Número ou marcador · p. 54 Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 54 Maputo, 2 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 53: Doing.It4u – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 53: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Julho de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100753847 uma sociedade denominada Doing.It4u – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 53: Manuel João Carrilho Borges Dias, casado no regime da comunhão de adquiridos com Sandra Maria Troeiro Estorninho Dias, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105565026P, emitido em 1 de Outubro de 2015 e vitalício, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, com domicílio na com domicílio Julius Nyerere, n.º 173, 1.º, que Pelo presente documento, outorga nos termos do n.°1 do artigo 328.º do Código Comercial, constitui uma sociedade unipessoal por quotas, denominada Doing.It4u – Sociedade Unipessoal, Limitada, conforme certidão de reserva do nome que se anexa, e que, reger-se-á pelas disposições constantes nos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 53: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 53: (Denominação e sede)
  6. Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade adopta a denominação de Doing.It4u – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Julius Nyerere, n.º 173, 1.º, bairro da Polana, cidade de Maputo.
  7. Número ou marcador, página 53: Dois) A sociedade pode, por deliberação da gerência, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
  8. Número ou marcador, página 53: Três) Por deliberação da gerência, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação onde seja necessário.
  9. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 53: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 53: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do contrato de sociedade com a assinatura reconhecida perante o Notário.
  12. Número ou marcador, página 53: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 53: (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade tem por objecto, a prestação de serviços de intermediação e representação comercial, serviços de trading, importação e exportação, assistência técnica, assessoria técnica e consultoria económica e de gestão nomeadamente, estudos e projectos, logística, estudos económicos e sectórias, consultoria de gestão, consultoria de desenvolvimento, monitoria e avaliação, corporate finance & reestruturing, serviços de transacções, outsourcing de funções e actividades de gestão, capacitação institucional, formação,
  15. Texto do artigo, página 54: avaliação e notação de risco de crédito, a representação, implementação e prestação de serviços de sistemas e tecnologias de informação, desenvolvimento e implementação de soluções informáticas, assim como quaisquer outras actividades complementares.
  16. Número ou marcador, página 54: Dois) A sociedade poderá, por decisão da gerência, exercer outras actividades comerciais dentro dos limites estabelecidos por lei, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.
  17. Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 54: (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 54: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), correspondente soma de uma quota, uma pertencente ao sócio, Manuel João Carrilho Borges Dias, correspondente a 100% do capital social .
  20. Número ou marcador, página 54: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante contribuição do sócio, em dinheiro ou em bens, de acordo com os investimentos efectuados pelos sócio ou por meio de incorporação de suprimentos, mediante decisão dos sócio único.
  21. Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 54: (Prestações suplementares)
  23. Texto do artigo, página 54: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, porém, o sócio poderá prestar à sociedade, os suprimentos de que a mesma carecer nos termos previstos por lei.
  24. Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 54: (Cessão de quotas)
  26. Texto do artigo, página 54: O sócio único poderá livremente transmitir a sua quota a terceiros.
  27. Número ou marcador, página 54: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 54: (Assembleia geral)
  29. Número ou marcador, página 54: Um) O sócio exerce pessoalmente as competências das assembleias gerais podendo, designadamente:
  30. Texto do artigo, página 54: a)Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício; b)Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício que puderem nos termos da lei ser disponibilizados;
  31. Número ou marcador, página 54: c) Nomear o gerente e determinar a sua remuneração, bem como destituílos.
  32. Número ou marcador, página 54: Dois) As deliberações do sócio de natureza igual às deliberações da assembleia geral devem ser registadas em acta por ele assinada nos termos previstos por lei.
  33. Número ou marcador, página 54: Três) É da exclusiva competência da assembleia geral deliberar sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 54: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 54: (Gerência)
  36. Número ou marcador, página 54: Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio único ou pelos gerentes nomeados pelo sócio único.
  37. Número ou marcador, página 54: Dois) O gerente pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
  38. Número ou marcador, página 54: Três) A gerência será composta por um ou mais gerentes.
  39. Número ou marcador, página 54: Quatro) Aos gerentes compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos relacionados com o objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem à assembleia geral.
  40. Número ou marcador, página 54: Cinco) A sociedade vincula-se:
  41. Número ou marcador, página 54: a) Com a assinatura de um gerente;
  42. Número ou marcador, página 54: b) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.
  43. Número ou marcador, página 54: Seis) Fica desde já nomeado como gerente, Manuel João Carrilho Borges Dias.
  44. Número ou marcador, página 54: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 54: (Balanço e distribuição de resultados)
  46. Número ou marcador, página 54: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  47. Número ou marcador, página 54: Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 54: Três) Deduzidos os encargos gerais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  49. Número ou marcador, página 54: a) 5% para a reserva legal, até 20% do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e, b)Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico e financeiro da sociedade.
  50. Número ou marcador, página 54: Quatro) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
  51. Número ou marcador, página 54: ARTIGO DÉCIMO
  52. Texto do artigo, página 54: (Disposições finais)
  53. Número ou marcador, página 54: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e a sua liquidação será efectuada pelo gerente que estiver em exercício à data da sua dissolução.
  54. Número ou marcador, página 54: Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.
  55. Texto do artigo, página 54: Maputo, 2 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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