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- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: O Comité de Gestão de Dingue, com a sede na comunidade de Dingue, localidade de Chitanga, Posto Administrativo Eduardo Mondlane, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao despacho a constituição e os demais documentos legalmente exigidos para o efeito de sua oficialização.
- Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue com fins lícitos e que o acto da constituição da mesma, cumpre o determinado e legalmente possível com os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos e em observância do disposto nos n.º 2 do artigo 2 da Lei n.º 93/2005, de 4 de Maio é reconhecido como pessoa jurídica o Comité de Gestão de Dingue.
- Texto do artigo, página 1: Chicualacuala, 12 de Agosto de 2014. – A Administradora,Terezinha Chilaule Chemane.
- Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito da Manhiça
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