Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Camiro da Conceição Cuambe, técnico superior N1 e chefe do Posto Administrativo 3 de Fevereiro, certifico que um grupo de cidadãos em representação do Comité de Gestão, com sede no povoado de Mirone, Localidade 3 de Fevereiro, requereu o seu reconhecimento como pessoa colectiva jurídica, juntando para ao pedido os estatutos e todos os demais documentos legalmente para o efeito.

Texto do artigo · p. 1 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que o comité prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem com os requisitos fixados na lei nada obstando para o reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e em observância do disposto no n.º 1 do artigo 5 e n.º 3 do artigo 9 do Decreto-Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio é reconhecida como pessoa colectiva e jurídica o Comité de Gestão do Furo de Água Multi-Uso de Mirone.

Texto do artigo · p. 1 Posto Administrativo 3 de Fevereiro, 17 de Fevereiro de 2017. — O Chefe do Posto Administrativo, Casimiro da Conceição Cuambe.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Camiro da Conceição Cuambe, técnico superior N1 e chefe do Posto Administrativo 3 de Fevereiro, certifico que um grupo de cidadãos em representação do Comité de Gestão, com sede no povoado de Mirone, Localidade 3 de Fevereiro, requereu o seu reconhecimento como pessoa colectiva jurídica, juntando para ao pedido os estatutos e todos os demais documentos legalmente para o efeito.
Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que o comité prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem com os requisitos fixados na lei nada obstando para o reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e em observância do disposto no n.º 1 do artigo 5 e n.º 3 do artigo 9 do Decreto-Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio é reconhecida como pessoa colectiva e jurídica o Comité de Gestão do Furo de Água Multi-Uso de Mirone.
Texto do artigo, página 1: Posto Administrativo 3 de Fevereiro, 17 de Fevereiro de 2017. — O Chefe do Posto Administrativo, Casimiro da Conceição Cuambe.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.