Associação de Pequenos Agricultores de Culturas de Rendimento – Nagatichingue Nekubatana
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- Texto do artigo, página 11: Associação de Pequenos Agricultores de Culturas de Rendimento – Nagatichingue Nekubatana
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da definição e objectivos
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Definição)
- Texto do artigo, página 11: A Associação de Pequenos Agricultores de Culturas de Rendimento, em diante, abreviadamente designada por Nagatichingue Nekubatana, é uma organização social sem fins lucrativos que integra, na base de livre vontade, todos nacionais moçambicanos de ambos os sexos, sem descriminação política, racial, étnica, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial com sede em Massimino, posto administrativo de Bàrué, distrito de Bàrué, podendo, por deliberação dos membros, transferí-la, abrir sucursais e ou filiais, escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer ponto do país, de âmbito provincial e é criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Orientação legislativa)
- Texto do artigo, página 11: No exercício da sua actividade agrícola e afins, a Associação Agro-Pecuária Nagatichingue Nekubatana rege-se pelos presentes estatutos, regulamento interno, do seu programa e de mais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Objectivos)
- Texto do artigo, página 11: Constituem objectivos da Associação AgroPecuária Nagatichingue Nekubatana:
- Número ou marcador, página 11: a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos, o regulamento interno,
- Texto do artigo, página 11: o Código de Ética e Conduta, os programas da associação, as deliberações da Assembleia Geral e de mais legislação aplicável em Moçambique;
- Número ou marcador, página 11: b) Prestar serviços aos seus membros na área de identificação, desenho, implementação e de gestão de agronegócios agrícolas e gestão sustentável de programas de conservação e defesa dos recursos naturais num contexto multiramal;
- Número ou marcador, página 11: c) Promoção de culturas de rendimento como fonte de sustentabilidade dos planos familiares dos membros, bem como desenvolver actividades económicas próprias, para melhorar a vida dos seus membros e da sua comunidade;
- Número ou marcador, página 11: d) Identificar e criar condições para apoiar as iniciativas de carácter económico dos seus membros, individuais ou colectivas, sob o ponto de vista institucional e de gestão agrícola multissectorial;
- Número ou marcador, página 11: e) Promover acções que contribuam para a valorização, formação e elevação sustentável dos conhecimentos agrícolas técnicocientíficos, culturais e profissionais dos membros da Nagatichingue Nekubatana;
- Número ou marcador, página 11: f) Promover acções que visem a protecção e garantia dos direitos sociais e económicos dos membros e dos familiares neles dependentes, assim como a defesa dos seus interesses;
- Número ou marcador, página 11: g) Promover junto dos órgãos do Estado e do Governo a adopção de legislação adequada para garantir benefícios de natureza económica e social dos pequenos agricultores e as comunidades neles inseridos, num contexto de justiça social;
- Número ou marcador, página 11: h) Representar os pequenos agricultores membros e sua comunidade nos programas e planos internos e internacionais, promovendo o estreitamento de relações de amizade e solidariedade com organizações congéneres e, de outros países na base de princípios de igualdade, respeito mútuo, reciprocidade de benefícios, democracia, justiça social, paz e desenvolvimento humano;
- Número ou marcador, página 11: i) Intervir vigorosamente nos assuntos relacionados com conflitos nas áreas de actividades agrícolas e afins que associação desenvolve sempre que julgue conveniente fazê-lo junto das entidades oficiais da área os quando, por essas for solicitado ou consultado;
- Número ou marcador, página 12: j) Assegurar a gestão da terra da associação, as unidades económicas dos seus membros e dos seus dependentes legais ou herdeiros no seio das famílias na comunidade;
- Número ou marcador, página 12: k) Honrar e eternizar a memória de todos membros da associação pela defesa dos interesses e objectivos da associação e da comunidade.
- Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO II Dos membros
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Admissão)
- Texto do artigo, página 12: Podem ser membros da Associação Agropecuária Nagatichingue Nekubatana, todos os que preencham os requisitos descritos no regulamento interno, aceitem os estatutos e deve Ser maior de dezoito (18) anos;
- Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais da Ngatichingue Nekubatana
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: São órgãos sociais da Associação AgroPecuária Nagatichingue Nekubatana:
- Número ou marcador, página 12: a) Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 12: b) Conselho de Direcção;
- Número ou marcador, página 12: c) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO IV
- Texto do artigo, página 12: Das disposições finais
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: As dúvidas suscitadas na aplicação dos presentes estatutos serão resolvidas por despacho do Conselho de Direcção ou não pela Assembleia Geral caso não se conforma com o despacho.
- Texto do artigo, página 12: Aprovados pela Assembleia Geral Constitutiva, em Massimino, posto administrativo de Barué, distrito de Bárué, província de Manica.
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