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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos, em representação da Associação Comunitária de Hori – ACOHORI, requereu ao Governo da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins não lucrativos determinados e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho e artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Comunitária de Hori – ACOHORI, denominada por ACOHORI, com sede na comunidade de Hori, Localidade de Pilivili, Posto Administrativo de Moma - Sede, Distrito de Moma, província de Nampula.
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Nampula, 22 de Novembro de 2016. O Governador da Província, Victor Borges.
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  1. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação Comunitária de Hori – ACOHORI, requereu ao Governo da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.
  3. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins não lucrativos determinados e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
  4. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho e artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Comunitária de Hori – ACOHORI, denominada por ACOHORI, com sede na comunidade de Hori, Localidade de Pilivili, Posto Administrativo de Moma - Sede, Distrito de Moma, província de Nampula.
  5. Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Nampula, 22 de Novembro de 2016. O Governador da Província, Victor Borges.
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