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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Memba

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação dos Agricultores de Tropene (AGRITROP) sedeada na Localidade de Tropene, Posto Administrativo de Memba - Sede, distrito de Memba, província de Nampula, requereu á Autoridade Administrativa do distrito o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntado ao pedido os respectivos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação de Agricultores de Tropene que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de reconstituição e os estatutos da mesma estão em consonância com os requisitos exigidos por lei.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associação são eleitos por um período de 3 (três) anos renováveis.

Texto do artigo · p. 2 Uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 2 É reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação dos Agricultores de Tropene (AGRITROP), nos termos do n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio, conjugado com n.ºs 1 e 2, do artigo 167, do Código Civil.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Memba, 20 de Dezembro de 2016. — O Administrador do Distrito, Chamade Alide.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Memba
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação dos Agricultores de Tropene (AGRITROP) sedeada na Localidade de Tropene, Posto Administrativo de Memba - Sede, distrito de Memba, província de Nampula, requereu á Autoridade Administrativa do distrito o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntado ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação de Agricultores de Tropene que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de reconstituição e os estatutos da mesma estão em consonância com os requisitos exigidos por lei.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associação são eleitos por um período de 3 (três) anos renováveis.
Texto do artigo, página 2: Uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 2: É reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação dos Agricultores de Tropene (AGRITROP), nos termos do n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio, conjugado com n.ºs 1 e 2, do artigo 167, do Código Civil.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Memba, 20 de Dezembro de 2016. — O Administrador do Distrito, Chamade Alide.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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