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Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Nampula

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos, em representação da União Distrital dos Camponeses de Malema, requereu ao Governo da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 1 Aperciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma Associação que prossegue fins lícitos determinados e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5 , da Lei n.º 8/91,de 18 de Julho e artigo 2, do Decerto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a União Distrital dos Camponeses de Malema, denominada por UDE MALEMA, com sede no Posto Administrativo de Malema-sede, Distritro de Malema, província de Nampula.

Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Nampula, 10 de Maio de 2017. O Governador da Província, Victor Borges.

Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Nampula
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, em representação da União Distrital dos Camponeses de Malema, requereu ao Governo da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 1: Aperciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma Associação que prossegue fins lícitos determinados e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5 , da Lei n.º 8/91,de 18 de Julho e artigo 2, do Decerto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a União Distrital dos Camponeses de Malema, denominada por UDE MALEMA, com sede no Posto Administrativo de Malema-sede, Distritro de Malema, província de Nampula.
Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Nampula, 10 de Maio de 2017. O Governador da Província, Victor Borges.
Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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