LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 14 Mojapay Moçambique, Limitada
Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Fevereiro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101933059, uma entidade denominada Mojapay Moçambique, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 14 Kagisho Calvin Dichabe, solteiro, maior de idade, natural de África de Sul, onde reside, de nacionalidade sul-africana, titular do Passaporte n.º A089922787, de cinco de Novembro de dois mil e dezanove, emitido pelo Departament Of Home Affairs; e
Texto do artigo · p. 14 Xolisa Vuza, solteiro, maior, natural da África do Sul, onde reside, de nacionalidade sul-africana, titular do Passaporte n.º A09970764, de sete de Agosto de dois mil e vinte e dois, emitido pelo Departament Of Home Affairs, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade, limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade adota a denominação Mojapay Moçambique, Limitada.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade tem a sua sede, na Avenida Zedequias Manganhela, n.º 267, 7.º andar FR H4, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 14 Três) Por simples deliberação da gerência, poderá a sede ser deslocada dentro da mesma província ou para outra província e serem abertas sucursais, filiais, agências ou outras
Texto do artigo · p. 14 formas locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Início da actividade)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade inicia a sua actividade a partir da data da sua constituição e constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Objeto)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 14 a) O exercício da tecnologia financeira comunicação actividade serviços financeiros, plataformas de pagamentos digitais e electrónicas, desenvolvimento de softeware, assistência técnica, prestação de serviços e consultoria ria nas áreas de intervenção; e
Número ou marcador · p. 14 b) Representação de marcas e patentes nacionais e internacionais, intermediação comercial.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Capital social)
Número ou marcador · p. 14 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado, é de cem mil meticais, distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 14 a) Kagisho Calvin Dichabe, com uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 14 b) Xolisa Vuza, com uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Por deliberação dos sócios, poderá o capital social ser alterado, com ou sem admissão de novos sócios e procedendo-se à respetiva alteração do pacto social.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 14 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente duas vezes por ano para planificação, apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício ou para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de relevo para a sociedade.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Em caso de necessidade serão realizadas assembleias extraordinárias para deliberar sobre assuntos previamente agendados.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Quórum deliberativo)
Texto do artigo · p. 14 Com exceção dos casos previstos na lei, as decisões serão tomadas por maioria de dois terços do capital social.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 15 (Gerência da sociedade)
Número ou marcador · p. 15 Um) A gerência da sociedade e a representação em juízo e fora dele, fica a cargo dos sócios os quais ficam, desde já, nomeados gerentes com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade fica obrigada com a assinatura de pelo menos um dos sócios.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 15 (Repartição de lucros)
Texto do artigo · p. 15 Os lucros apurados, depois de deduzidas as reservas que se mostrem necessárias e os impostos inerentes, serão repartidos pelos sócios na proporção das quotas, se assim a assembleia o deliberar.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 15 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 15 A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por acordo e deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 15 (Diversos)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade poderá elaborar o respetivo regulamento interno, sem ferir a legislação vigente no Estado Moçambicano.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Em tudo o que fica omisso deve vigorar a legislação vigente aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 15 Três) A interpretação do presente pacto social da sociedade é acomodada aos princípios da boa-fé.
Texto do artigo · p. 15 Maputo, 17 de Abril de 2023. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: Mojapay Moçambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Fevereiro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101933059, uma entidade denominada Mojapay Moçambique, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 14: Kagisho Calvin Dichabe, solteiro, maior de idade, natural de África de Sul, onde reside, de nacionalidade sul-africana, titular do Passaporte n.º A089922787, de cinco de Novembro de dois mil e dezanove, emitido pelo Departament Of Home Affairs; e
  4. Texto do artigo, página 14: Xolisa Vuza, solteiro, maior, natural da África do Sul, onde reside, de nacionalidade sul-africana, titular do Passaporte n.º A09970764, de sete de Agosto de dois mil e vinte e dois, emitido pelo Departament Of Home Affairs, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade, limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  5. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 14: (Denominação e sede)
  7. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adota a denominação Mojapay Moçambique, Limitada.
  8. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade tem a sua sede, na Avenida Zedequias Manganhela, n.º 267, 7.º andar FR H4, cidade de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 14: Três) Por simples deliberação da gerência, poderá a sede ser deslocada dentro da mesma província ou para outra província e serem abertas sucursais, filiais, agências ou outras
  10. Texto do artigo, página 14: formas locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 14: (Início da actividade)
  13. Texto do artigo, página 14: A sociedade inicia a sua actividade a partir da data da sua constituição e constitui-se por tempo indeterminado.
  14. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 14: (Objeto)
  16. Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto principal:
  17. Número ou marcador, página 14: a) O exercício da tecnologia financeira comunicação actividade serviços financeiros, plataformas de pagamentos digitais e electrónicas, desenvolvimento de softeware, assistência técnica, prestação de serviços e consultoria ria nas áreas de intervenção; e
  18. Número ou marcador, página 14: b) Representação de marcas e patentes nacionais e internacionais, intermediação comercial.
  19. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 14: (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 14: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado, é de cem mil meticais, distribuído da seguinte forma:
  22. Número ou marcador, página 14: a) Kagisho Calvin Dichabe, com uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
  23. Número ou marcador, página 14: b) Xolisa Vuza, com uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
  24. Número ou marcador, página 14: Dois) Por deliberação dos sócios, poderá o capital social ser alterado, com ou sem admissão de novos sócios e procedendo-se à respetiva alteração do pacto social.
  25. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral)
  27. Número ou marcador, página 14: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente duas vezes por ano para planificação, apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício ou para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de relevo para a sociedade.
  28. Número ou marcador, página 14: Dois) Em caso de necessidade serão realizadas assembleias extraordinárias para deliberar sobre assuntos previamente agendados.
  29. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 14: (Quórum deliberativo)
  31. Texto do artigo, página 14: Com exceção dos casos previstos na lei, as decisões serão tomadas por maioria de dois terços do capital social.
  32. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 15: (Gerência da sociedade)
  34. Número ou marcador, página 15: Um) A gerência da sociedade e a representação em juízo e fora dele, fica a cargo dos sócios os quais ficam, desde já, nomeados gerentes com dispensa de caução.
  35. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade fica obrigada com a assinatura de pelo menos um dos sócios.
  36. Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 15: (Repartição de lucros)
  38. Texto do artigo, página 15: Os lucros apurados, depois de deduzidas as reservas que se mostrem necessárias e os impostos inerentes, serão repartidos pelos sócios na proporção das quotas, se assim a assembleia o deliberar.
  39. Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 15: (Dissolução)
  41. Texto do artigo, página 15: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por acordo e deliberação dos sócios.
  42. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 15: (Diversos)
  44. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade poderá elaborar o respetivo regulamento interno, sem ferir a legislação vigente no Estado Moçambicano.
  45. Número ou marcador, página 15: Dois) Em tudo o que fica omisso deve vigorar a legislação vigente aplicável na República de Moçambique.
  46. Número ou marcador, página 15: Três) A interpretação do presente pacto social da sociedade é acomodada aos princípios da boa-fé.
  47. Texto do artigo, página 15: Maputo, 17 de Abril de 2023. O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.