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Texto do artigo · p. 19 Organizações Mufundhisa Muiuane, Limpeza e Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Abril de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100106884, uma entidade denominada Organizações Mufundhisa Muiuane, Limpeza e Serviços, Limitada que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
Texto do artigo · p. 19 José Benjamim Muiuane, casado, natural de Namaancha, nascido a 27 de Dezembro de 1965, filho de Benjamim Muiuane e de Laura Chambane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110106462753A, residente no bairro de Aeroporto A, distrito municipal Kalhamanculo, quarteirão 14, casa n.º 32;
Texto do artigo · p. 19 Verónica Zacarias Nhate, solteira, natural de Bilene, nascida a 26 de Maio de 1080, filha de Zacarias Justino Nhate e de Maria Dipson Jkossa, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110600358209M, residente no bairro do Aeroporto A, distrito municipal Kalhamanculo, quarteirão 14, casa n.º 32.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Denominação)
Texto do artigo · p. 19 Chama-se Organizações Mufundhisa Muiuane, Limpeza e Serviços, Limitada, que rege pelos seguintes estatutos.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 (Sede)
Número ou marcador · p. 19 Um) A Organização Mufunidhisa Muiuane, Limpeza e Serviços, Limatada.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Tem a sua sede no bairro de Aeroporto A, na cidade de Maputo, capital da República de Moçambique. A localização da sede só pode
Texto do artigo · p. 19 vir a ser alterada por deliberação da assembleia geral. Constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Objectivos)
Número ou marcador · p. 19 Um) A Organização Mufundhisa Muiuane, Limpeza e Serviços, Limitada.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Tem por objectivos:
Número ou marcador · p. 19 a) Recolha domicíliaria dos resíduos sólidos urbanos (RSU), limpeza de rua, valas, recolha, transporte e deposição primária de RSU no bairro do Aeroporto A e outros locais por definir;
Número ou marcador · p. 19 b) Eliminação de encharcados;
Número ou marcador · p. 19 c) Identificar problemas ambientais com a finalidade de conhecer e implementar acções para a solução dos mesmos.
Número ou marcador · p. 19 Três) A Organização Mufundhisa Muiuane, Limpezas e Serviços, Limitada.
Número ou marcador · p. 19 Quatro) Poderá ainda desenvolver outras actividades a serem decididas pela assembleia geral e pela gerência, mediante competentes autorizações legais.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 (Capital de distribuição de quotas)
Número ou marcador · p. 19 Um) O capital é de 20.000,00MT (vinte mil meticais, integralmente realizado).
Número ou marcador · p. 19 Dois) A distribuição do capital é a seguinte:
Número ou marcador · p. 19 a) 18.000,00MT (dezoito mil meticais) do sócio José Benjamim Muiuane;
Número ou marcador · p. 19 b) 2.000,00MT (dois mil meticais) do sócio Veronica Zacarias Nhate.
Número ou marcador · p. 19 Três) O aumento do capital e sem encargo ao voto de qualidade dos sócios fundadores, não podendo ser decidida a entrada nem a execução de algum socio sem o conhecimento expresso destes.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 (Conselho de gerência)
Número ou marcador · p. 19 Um) O conselho de gerência e o órgão máximo da Organizações Mufundhisa Muiuane, Limpeza e Serviços, Limitada e as suas deliberações, quando tomada em conformidade com lei e os estatutos, são obrigatórios para os restantes órgão e tosos os sócios.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A gerência é constituída pelos seguintes órgão sociais:
Número ou marcador · p. 19 a) Um gerente;
Número ou marcador · p. 19 b) Um oficial administrativo; e
Número ou marcador · p. 19 c) Fiscal.
Número ou marcador · p. 19 Três) Nomeia-se desde já José Benjamim Muiuane, como gerente, como despesa de caução.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 19 A dissolução da Organizações Mufundhisa Muiuane, Limpeza e Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 20 é deliberada em reunião extraordinária da assembleia geral. Expressamente convocada para esse efeito mediante aprovação por maioria absoluta de votos pelos três quartos dos sócios, no uso pleno dos seus direitos faculdades.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 20 (Omissões)
Texto do artigo · p. 20 Todos os casos omissos serão resolvidos com observância da Lei n.º 11/991, de 30 de Abril, tendo atenção as alterações introduzidas pela legislação posteriormente aprovada, em vigor no país, sobre a matéria.
Texto do artigo · p. 20 Maputo, 13 de Maio de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 20 PALLAS – Sociedade de Gestão e Empreendimentos Imobiliários, Limitada
Texto do artigo · p. 20 ADENDA
Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que por ter saído inexacto, no Boletim da República n.º 49, III série de 25 de Abril de 2016, no artigo quinto, alínea b), onde lê se «Ivete Carlos Martine...», deve-se ler «Ozias Júlio Chimunuane...».
Texto do artigo · p. 20 Maputo, 16 de Maio de 2023.— O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 19: Organizações Mufundhisa Muiuane, Limpeza e Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Abril de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100106884, uma entidade denominada Organizações Mufundhisa Muiuane, Limpeza e Serviços, Limitada que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
  3. Texto do artigo, página 19: José Benjamim Muiuane, casado, natural de Namaancha, nascido a 27 de Dezembro de 1965, filho de Benjamim Muiuane e de Laura Chambane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110106462753A, residente no bairro de Aeroporto A, distrito municipal Kalhamanculo, quarteirão 14, casa n.º 32;
  4. Texto do artigo, página 19: Verónica Zacarias Nhate, solteira, natural de Bilene, nascida a 26 de Maio de 1080, filha de Zacarias Justino Nhate e de Maria Dipson Jkossa, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110600358209M, residente no bairro do Aeroporto A, distrito municipal Kalhamanculo, quarteirão 14, casa n.º 32.
  5. Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 19: (Denominação)
  7. Texto do artigo, página 19: Chama-se Organizações Mufundhisa Muiuane, Limpeza e Serviços, Limitada, que rege pelos seguintes estatutos.
  8. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 19: (Sede)
  10. Número ou marcador, página 19: Um) A Organização Mufunidhisa Muiuane, Limpeza e Serviços, Limatada.
  11. Número ou marcador, página 19: Dois) Tem a sua sede no bairro de Aeroporto A, na cidade de Maputo, capital da República de Moçambique. A localização da sede só pode
  12. Texto do artigo, página 19: vir a ser alterada por deliberação da assembleia geral. Constitui-se por tempo indeterminado.
  13. Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 19: (Objectivos)
  15. Número ou marcador, página 19: Um) A Organização Mufundhisa Muiuane, Limpeza e Serviços, Limitada.
  16. Número ou marcador, página 19: Dois) Tem por objectivos:
  17. Número ou marcador, página 19: a) Recolha domicíliaria dos resíduos sólidos urbanos (RSU), limpeza de rua, valas, recolha, transporte e deposição primária de RSU no bairro do Aeroporto A e outros locais por definir;
  18. Número ou marcador, página 19: b) Eliminação de encharcados;
  19. Número ou marcador, página 19: c) Identificar problemas ambientais com a finalidade de conhecer e implementar acções para a solução dos mesmos.
  20. Número ou marcador, página 19: Três) A Organização Mufundhisa Muiuane, Limpezas e Serviços, Limitada.
  21. Número ou marcador, página 19: Quatro) Poderá ainda desenvolver outras actividades a serem decididas pela assembleia geral e pela gerência, mediante competentes autorizações legais.
  22. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 19: (Capital de distribuição de quotas)
  24. Número ou marcador, página 19: Um) O capital é de 20.000,00MT (vinte mil meticais, integralmente realizado).
  25. Número ou marcador, página 19: Dois) A distribuição do capital é a seguinte:
  26. Número ou marcador, página 19: a) 18.000,00MT (dezoito mil meticais) do sócio José Benjamim Muiuane;
  27. Número ou marcador, página 19: b) 2.000,00MT (dois mil meticais) do sócio Veronica Zacarias Nhate.
  28. Número ou marcador, página 19: Três) O aumento do capital e sem encargo ao voto de qualidade dos sócios fundadores, não podendo ser decidida a entrada nem a execução de algum socio sem o conhecimento expresso destes.
  29. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 19: (Conselho de gerência)
  31. Número ou marcador, página 19: Um) O conselho de gerência e o órgão máximo da Organizações Mufundhisa Muiuane, Limpeza e Serviços, Limitada e as suas deliberações, quando tomada em conformidade com lei e os estatutos, são obrigatórios para os restantes órgão e tosos os sócios.
  32. Número ou marcador, página 19: Dois) A gerência é constituída pelos seguintes órgão sociais:
  33. Número ou marcador, página 19: a) Um gerente;
  34. Número ou marcador, página 19: b) Um oficial administrativo; e
  35. Número ou marcador, página 19: c) Fiscal.
  36. Número ou marcador, página 19: Três) Nomeia-se desde já José Benjamim Muiuane, como gerente, como despesa de caução.
  37. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 19: (Dissolução)
  39. Texto do artigo, página 19: A dissolução da Organizações Mufundhisa Muiuane, Limpeza e Serviços, Limitada
  40. Texto do artigo, página 20: é deliberada em reunião extraordinária da assembleia geral. Expressamente convocada para esse efeito mediante aprovação por maioria absoluta de votos pelos três quartos dos sócios, no uso pleno dos seus direitos faculdades.
  41. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 20: (Omissões)
  43. Texto do artigo, página 20: Todos os casos omissos serão resolvidos com observância da Lei n.º 11/991, de 30 de Abril, tendo atenção as alterações introduzidas pela legislação posteriormente aprovada, em vigor no país, sobre a matéria.
  44. Texto do artigo, página 20: Maputo, 13 de Maio de 2023. — O Técnico, Ilegível.
  45. Texto do artigo, página 20: PALLAS – Sociedade de Gestão e Empreendimentos Imobiliários, Limitada
  46. Texto do artigo, página 20: ADENDA
  47. Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que por ter saído inexacto, no Boletim da República n.º 49, III série de 25 de Abril de 2016, no artigo quinto, alínea b), onde lê se «Ivete Carlos Martine...», deve-se ler «Ozias Júlio Chimunuane...».
  48. Texto do artigo, página 20: Maputo, 16 de Maio de 2023.— O Técnico, Ilegível.
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