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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: Charm Africa – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia 12 de Março de 2021, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101496856, denominada Charm Africa – Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sóco único King Family Limited, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Denominação)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação Charm Africa – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Sede)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade tem a sua sede em bairro de Muxara, Estrada Nacional 106, cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, podendo por deliberação da assembleia geral, mudar a sua sede para qualquer outra provincia do país, e abrir sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação, bem como escritórias e estabelecimentos comerciais, quando e onde
- Texto do artigo, página 14: o julgar necessária e obter as necessário e obtiver as necessário e obtiver as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Objecto)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 14: a) Venda de materiais de construção;
- Número ou marcador, página 14: b) Venda de ferragens;
- Número ou marcador, página 14: c) Venda de bens de consumo.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras e quaisquer actividades em que os sócios acordem depois de devidamente autorizadas por lei.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: (Duração)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade estabelece-se por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sua vigência contar-se-á a partir da emissão da respectiva escritura pública pelo notário.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: (Capital social)
- Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmnte subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000 USD (cem mil dólares), equivalentes a 100% (cem por cento) do capital social, correspondente a soma de uma única quota subscrita pelo sócio único King Family Limited.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 14: Um) A cessão de quotas a estranhosfica dependente do prévio consentimento dos sócios.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Na cessão onerosa de quotas a estranhos terão direito de preferência os sócios, já existentes.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 14: (Gerência da sociedade)
- Número ou marcador, página 14: Um) A administração e representação será exercida pela senhora Long Zhang.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade obriga-se com única assinatura do gerente em todos actos que visem a execução do objecto da sociedade.
- Número ou marcador, página 14: Três) O gerente não pode em caso algum obrigar a sociedade em actos estranhos aos negócios e objecto da mesma.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 14: (Competências)
- Número ou marcador, página 14: Um) Compete ao gerente e/ou o seu seu gerente, representar a sociedade em juizo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização à realização do objecto social que a lei ou estatutos não reservem a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Os sócios podem constituir mandatários nos termos para os efeitos do artigo 256 do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 14: Três) Para que a sociedade fique obrigada bastará a assinatura de um dos sócios constituintes. Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso às disposições da lei das sociedades por quotas.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 14: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade dissolve-se em caso e nos termos da lei e pela resolução dos sócios tomada em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 14: (Disposições finais e omissões)
- Texto do artigo, página 14: Qualquer matéria que não tenha sido tratada neste estatuto, o mesmo reger-se-á pelo disposto no Código Comercial ou outra legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Pemba, 12 de Maio de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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