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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 22: Kutsamba Nguto – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Março de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101944247, uma entidade denominada Kutsamba Nguto – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 22: É celebrado o presente contrato de sociedade por único outorgante, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 22: Deolinda Samuel Mavulule Fernando, casada, portadora, do Bilhete de Identidade n.º 110100316127J, emitido a 14 de Abril de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil
- Texto do artigo, página 22: de Maputo, natural de Maputo, e residente no bairro Jorge Dimitrov, casa n.º 27, quarteirão 28, Distrito Municipal Kamubucuana.
- Texto do artigo, página 22: Pelo presente contrato particular constitui uma Sociedade Unipessoal, que se regerá pelas claúsulas seguintes:
- Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: Denominação, duração e sede
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade adopta a denominação kutsamba Nguto – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, Bairro Jorge Dimitrov, casa n.º 27, quarteirão 28, Distrito Municipal Kamubucuana.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer localidade do território nacional, por deliberação da sócia única.
- Número ou marcador, página 22: Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 22: Objecto
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto principal
- Texto do artigo, página 22: o fornecimento e venda de castanha de cajú e molina.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO II Do capital social, administração e representação
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 22: Capital social
- Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma quota pertencente a sócia Deolinda Samuel Mavulule Fernando.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 22: Administração e representação
- Texto do artigo, página 22: A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pela sócia Deolinda Samuel Mavulule Fernando, que desde já fica nomeado sócio-gerente sem dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO III Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: Assembleia geral, balanço, contas e lucros
- Número ou marcador, página 23: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 23: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: Casos omissos
- Texto do artigo, página 23: Os casos omissos e dissoluções serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 23: Maputo, 19 de Maio de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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