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- Texto do artigo, página 32: Andre & Filhos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, e por acta cinco de Fevereiro de dois mil e dezasseis, a assembleia geral da sociedade denominada Andre & Filhos – Sociedade Unipessoal,
- Texto do artigo, página 33: Limitada, com sede na cidade de Maputo, rua Rio Matola, R/C, bairro do Magoanine C, matriculada sob NUEL 100557584, com o capital social de 100.000,00 MT (cem mil meticais) o sócio deliberou a alteração dos seguintes artigos a transformação da sociedade unipessoal para sociedade por quotas, pela entrada de novos sócios, alteração integral do pacto social que passa a ter a seguinte redacção:
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Denominação)
- Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade adopta a denominação de empresa A & L Serviços, Limitada, com sede nesta cidade de Maputo, bairro do Jardim, rua do Algodão n.º 280, R/C, matriculada sob NUEL 100557584.
- Número ou marcador, página 33: a) Os sócios poderão decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que esta seja devidamente autorizada;
- Número ou marcador, página 33: b) Mediante decisão dos sócios a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprimento com os requisitos legais;
- Número ou marcador, página 33: c) A duração da sociedade é por tempo inderteminado, contando-se o seu início apartir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
- Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem por objecto principal:
- Número ou marcador, página 33: a) Entrega de expediente e serviços de correios;
- Número ou marcador, página 33: b) Fornecimento de material de escritório e informáticos;
- Número ou marcador, página 33: c) Prestação de serviços de logística;
- Número ou marcador, página 33: d) Reabilitação e decoração de imóveis de habitação, escritório e piscinas;
- Número ou marcador, página 33: e) Serviços de protocolo (recepção, emissão, renovação de Passaporte, DIRE, vistos, afims)
- Número ou marcador, página 33: f) Serviços de cartering;
- Número ou marcador, página 33: g) Serviços de imobiliária;
- Número ou marcador, página 33: h) Serviços de limpeza e lanvandaria,
- Número ou marcador, página 33: i) Serviços de transporte e rent-a-car.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade pode ainda desenvolver actividades de gestão de participações socias de sociedade e de terceiros, monitoria dos seus investimentos e outras actividades similares, industriais ou de comércio desde que a sociedade obtenha as necessidades autorizações bem assim adquirir participações noutras sociedades que tenham, ou não, um objecto social semelhante ao seu.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 33: Capital social e divisão de cotas
- Número ou marcador, página 33: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem mil (100.000,00 MT) dividido de seguinte maneira: (60.000,00 MT) sessenta mil meticais, pertencentes ao sócio maioritário André Nguenha Ernesto Shikhani, (25.000,00 MT) vinte cinco mil meticais pertencentes à sócia minoritária Lelia da Ressureição Meque Jaqueta Shikhani, (5.000,00 MT) cinco mil meticais, pertencente a socia minoritária Andrea da Ressureiçaõ Shikhani, (5.000,00 MT) cico mil meticais, pertencentes ão socio minoritário Lelio Jaqueta Shikhani, (5.000,00 MT) cinco mil meticais pertencentes ao sócio minoritário Leandro da Ressureição Shikhani.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A divisão de quotas a terceiros carece de consetimento da sociedade, a qual fica reservada o direito de preferência na sua aquisição, e, caso dos sócios estiverem interessados em exercé-lo individualmente.
- Número ou marcador, página 33: Três) A divisão ou redução parcial ou total da quota dos herdeiros do sócio não carece do consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 33: Administração e representação
- Número ou marcador, página 33: Um) Tomei a decisão de que a administração e representação da sociedade em juízo dela e fora dela ou passivamente será exercida pelos sócios André Nguenha Ernesto Shikhani e Lelia da Ressureição Meque Jaqueta Shikhani, conjuntamente, desde já ficam nomeados administradores, com dispensa de caução sendo a sua assinatura para obrigar a sociedade em actos e contratos.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A administração pode delegar no todo ou em partes seus poderes a outra pessoa, e os mandatários não poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos a ela em actos de favor, fiança e abonação sem o prévio conhecimento.
- Número ou marcador, página 33: Três) A administração poderá constituir mandatários da sociedade, nos termos da legislação comercial em vigor.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 33: Cessão e quotas
- Número ou marcador, página 33: Um) É livre de alienação total ou parcial de quotas.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A cessão de quotas a terceiros carecem de consentimento da empresa, a qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição, e, caso dos sócios estiverem interessados em exercé-lo individualmente.
- Número ou marcador, página 33: Três) A divisão ou cessão parcial ou total a favor dos herdeiros do sócio carece do consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 33: Amortização das quotas
- Texto do artigo, página 33: A empresa pode proceder a amortização da quota em caso de:
- Número ou marcador, página 33: a) Arresto, penhora ou oneração dessa quota;
- Número ou marcador, página 33: b) Aos lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzida a percentagem para reserva.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 33: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 33: A empresa reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária que se realizará nos primeiros quatro meses após o fim de cada exercício para:
- Número ou marcador, página 33: a) A apreciação, aprovação, correcção, rejeição ou balanço das contas desse exercício;
- Número ou marcador, página 33: b) Os sócios podem reunir-se em observância das formalidades prévias.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 33: Disposições diversas
- Número ou marcador, página 33: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 33: Dois) O balanço de contas fechar-se-ão em trinta de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação pelo sócio.
- Número ou marcador, página 33: Três) Em todo o omisso aplicar-se-á o Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável em Moçambique.
- Texto do artigo, página 33: Está conforme. Maputo, vinte e três de Maio de dois mil
- Texto do artigo, página 33: e dezassete. — O Técnico, Ilegível.
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