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Texto do artigo · p. 6 GO Transportes & Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Maio de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101133028, uma entidade denominada Go Transportes & Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 É celebrado nos termos do artigo 90° do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade por quota de responsabilidade limitada, entre:
Texto do artigo · p. 6 Crimildo Armando Mavila, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Magoanine C, quarteirão n.º 40,casa n.º 302 titular do Bilhete de Identidade n.º11010053395Q, emitido aos 13 de Maio de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 6 Crimildo Armando Mavila Júnior, menor, representado neste acto pelo senhor Crimildo Armando Mavila na qualidade de pai, natural de Maputo de nacionalidade moçambicana, residente, no Bairro Magoanine C, quarteirão n.º 40, casa n.º 41, portador do Bilhete de Identidade n.º 110506122975N, emitido aos treze de Setembro de 2016, pelos Serviços de Identificação Civil em Maputo. Pelo presente contrato de sociedade,
Texto do artigo · p. 6 outorga e constitui uma sociedade por quotas limitada, que se regerá pelos artigos seguintes e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação Go Transportes & Serviços, Limitada, e, tem a sua sede no bairro Magoanine, parcela 76/B, talhão n.º 391.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 Duração
Texto do artigo · p. 6 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de publicação do presente contrato social.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 Objecto social
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 6 a) Fornecimento de cereais, produtos alimentares;
Número ou marcador · p. 6 b) Comércio de máquinas e equipamentos;
Número ou marcador · p. 6 c) Intermediação em logística;
Número ou marcador · p. 6 d) Serviços de transporte semi-colectivo de passageiros a nível nacional e internacional;
Número ou marcador · p. 6 e) Serviços de transporte de carga, mercadorias a nível nacional e internacional;
Número ou marcador · p. 6 f) Aluguer de veículos automóveis/ /rent-a-car;
Número ou marcador · p. 6 g) Correios nacional e internacional;
Número ou marcador · p. 6 h) Actividades de consultorias e prestação de serviços (contabilidade, gestão, administrativa, e de limpeza);
Número ou marcador · p. 6 i) Comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 6 j) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com o objecto diferente do da sociedade, assim como associar se com outras sociedades para a precursão de objectivos comercias no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 Capital social
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de duas quotas iguais distribuídas do seguinte modo:
Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Crimildo Armando Mavila;
Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Crimildo Armando Mavila Júnior.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes sempre que a sociedade o deliberar sem ou com entrada de novos sócios.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 Suprimentos e prestações suplementares
Número ou marcador · p. 6 Um) Depende da deliberação dos sócios a celebração de contratos de suprimentos.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares do capital até ao montante global das suas quotas.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 Administração
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e a gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Crimildo Armando Mavila, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os sócios gerentes poderão delegar entre si os poderes de gerência, mas a estranhos depende da deliberação da assembleia geral e em tal caso deve-se conferir os respectivos mandatos.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 Herdeiros
Texto do artigo · p. 7 Em caso de morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do interdito, podendo nomear um dentre eles que a todos represente na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 Cessão de quotas
Número ou marcador · p. 7 Um) É proibida a cessão de quotas a estranhos sem o consentimento da sociedade, mas livremente permitida entre os sócios.
Número ou marcador · p. 7 Dois) No caso de quota, gozam de direito de preferência em primeiro lugar a sociedade e em segundo lugar os sócios.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, findo exercício anterior para deliberar o seguinte:
Número ou marcador · p. 7 a) Apreciação,aprovação, correção ou rejeição do balanço e contas do exercício;
Número ou marcador · p. 7 b) Decisão sobre o destino dos lucros;
Número ou marcador · p. 7 c) Remuneração dos gerentes e decisão sobre os seus subsídios.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo lhe deliberar sobre quaisquer assuntos relactivos a actividade da sociedade que ultrapassem a competência do conselho de gerência.
Número ou marcador · p. 7 Três) É da exclusiva competência da assembleia geral deliberar sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 Dissolução da sociedade
Texto do artigo · p. 7 A sociedade não se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo-se por acordo dos sócios estes serão os liquidatários.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 Normas subsidiárias
Texto do artigo · p. 7 Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 10 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: GO Transportes & Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Maio de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101133028, uma entidade denominada Go Transportes & Serviços, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 6: É celebrado nos termos do artigo 90° do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade por quota de responsabilidade limitada, entre:
  4. Texto do artigo, página 6: Crimildo Armando Mavila, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Magoanine C, quarteirão n.º 40,casa n.º 302 titular do Bilhete de Identidade n.º11010053395Q, emitido aos 13 de Maio de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 6: Crimildo Armando Mavila Júnior, menor, representado neste acto pelo senhor Crimildo Armando Mavila na qualidade de pai, natural de Maputo de nacionalidade moçambicana, residente, no Bairro Magoanine C, quarteirão n.º 40, casa n.º 41, portador do Bilhete de Identidade n.º 110506122975N, emitido aos treze de Setembro de 2016, pelos Serviços de Identificação Civil em Maputo. Pelo presente contrato de sociedade,
  6. Texto do artigo, página 6: outorga e constitui uma sociedade por quotas limitada, que se regerá pelos artigos seguintes e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  7. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 6: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação Go Transportes & Serviços, Limitada, e, tem a sua sede no bairro Magoanine, parcela 76/B, talhão n.º 391.
  10. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 6: Duração
  12. Texto do artigo, página 6: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de publicação do presente contrato social.
  13. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 6: Objecto social
  15. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 6: a) Fornecimento de cereais, produtos alimentares;
  17. Número ou marcador, página 6: b) Comércio de máquinas e equipamentos;
  18. Número ou marcador, página 6: c) Intermediação em logística;
  19. Número ou marcador, página 6: d) Serviços de transporte semi-colectivo de passageiros a nível nacional e internacional;
  20. Número ou marcador, página 6: e) Serviços de transporte de carga, mercadorias a nível nacional e internacional;
  21. Número ou marcador, página 6: f) Aluguer de veículos automóveis/ /rent-a-car;
  22. Número ou marcador, página 6: g) Correios nacional e internacional;
  23. Número ou marcador, página 6: h) Actividades de consultorias e prestação de serviços (contabilidade, gestão, administrativa, e de limpeza);
  24. Número ou marcador, página 6: i) Comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação;
  25. Número ou marcador, página 6: j) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
  26. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com o objecto diferente do da sociedade, assim como associar se com outras sociedades para a precursão de objectivos comercias no âmbito ou não do seu objecto.
  27. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  28. Texto do artigo, página 6: Capital social
  29. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de duas quotas iguais distribuídas do seguinte modo:
  30. Número ou marcador, página 6: a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Crimildo Armando Mavila;
  31. Número ou marcador, página 6: b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Crimildo Armando Mavila Júnior.
  32. Número ou marcador, página 6: Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes sempre que a sociedade o deliberar sem ou com entrada de novos sócios.
  33. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 6: Suprimentos e prestações suplementares
  35. Número ou marcador, página 6: Um) Depende da deliberação dos sócios a celebração de contratos de suprimentos.
  36. Número ou marcador, página 7: Dois) Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares do capital até ao montante global das suas quotas.
  37. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 7: Administração
  39. Número ou marcador, página 7: Um) A administração e a gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Crimildo Armando Mavila, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução.
  40. Número ou marcador, página 7: Dois) Os sócios gerentes poderão delegar entre si os poderes de gerência, mas a estranhos depende da deliberação da assembleia geral e em tal caso deve-se conferir os respectivos mandatos.
  41. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 7: Herdeiros
  43. Texto do artigo, página 7: Em caso de morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do interdito, podendo nomear um dentre eles que a todos represente na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
  44. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 7: Cessão de quotas
  46. Número ou marcador, página 7: Um) É proibida a cessão de quotas a estranhos sem o consentimento da sociedade, mas livremente permitida entre os sócios.
  47. Número ou marcador, página 7: Dois) No caso de quota, gozam de direito de preferência em primeiro lugar a sociedade e em segundo lugar os sócios.
  48. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 7: Assembleia geral
  50. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, findo exercício anterior para deliberar o seguinte:
  51. Número ou marcador, página 7: a) Apreciação,aprovação, correção ou rejeição do balanço e contas do exercício;
  52. Número ou marcador, página 7: b) Decisão sobre o destino dos lucros;
  53. Número ou marcador, página 7: c) Remuneração dos gerentes e decisão sobre os seus subsídios.
  54. Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo lhe deliberar sobre quaisquer assuntos relactivos a actividade da sociedade que ultrapassem a competência do conselho de gerência.
  55. Número ou marcador, página 7: Três) É da exclusiva competência da assembleia geral deliberar sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
  56. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  57. Texto do artigo, página 7: Dissolução da sociedade
  58. Texto do artigo, página 7: A sociedade não se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo-se por acordo dos sócios estes serão os liquidatários.
  59. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  60. Texto do artigo, página 7: Normas subsidiárias
  61. Texto do artigo, página 7: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
  62. Texto do artigo, página 7: Maputo, 10 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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