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Texto do artigo · p. 21 Pfuneka Katembe, Limitada
Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 11 de Maio de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101534308, uma entidade denominada Pfuneka Katembe, Limitada.
Texto do artigo · p. 21 Mohamed Arif Abdul Rasac, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Pemba, residente na cidade de Maputo, bairro Central, avenida 24 de Julho, casa n.º 3340, rés-do-chão, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101377042B, de 14 de Janeiro de 2020, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 21 Armando Zefanias Simbine, casado com a senhora Cecília da Silva Lubrino Simbine, em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de Manhiça, residente na cidade da Matola, bairro de Malhampsene, quarteirão 2, casa n.º 57, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100013104I, de 8 de Janeiro de 2020, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo; e
Texto do artigo · p. 21 Benedito Venâncio Massango, casado com a senhora Zelfa José Ndeve Massango, em regime de comunhão geral de bens, de nacionalida de moçambicana, natural de Maputo, residente em Maputo, Marracuene, bairro Guava, quarteirão 9, casa n.º 188, portador de Bilhete de Identidade n.º 110104642308B, de 19 de Dezembro de 2019, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 21 Fica acordado que os outorgantes constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Pfuneka Katembe, Limitada, constituída por tempo indeterminado, com sede na cidade de Maputo, e que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade adopta a denominação de Pfuneka Katembe, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro do Triunfo, avenida da Marginal, n.º 5579.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade pode transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional e estrangeiro e abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras representações.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 (Duração)
Texto do artigo · p. 21 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem como objecto principal as actividades seguintes:
Número ou marcador · p. 21 a) Venda de material de construção;
Número ou marcador · p. 21 b) Consultoria em construção civil;
Número ou marcador · p. 21 c) Consultoria em arquitectura;
Número ou marcador · p. 22 d) Intermediação;
Número ou marcador · p. 22 e) Representação;
Número ou marcador · p. 22 f) Venda de material hidráulico;
Número ou marcador · p. 22 g) Furos de água, fornecimento de água potável;
Número ou marcador · p. 22 h) Transporte e distribuição.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade pode desenvolver outras actividades conexas, subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que permitidas por lei e obtidas as autorizações pelas entidades competentes.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 22 (Capital social)
Texto do artigo · p. 22 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), representado por três quotas diferentes distribuídas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 22 a) Uma quota de quarenta e cinco por cento (45%), correspondente a 9.000,00MT (nove mil meticais), pertencente ao senhor Armando Zefanias Simbine; b)Uma quota de quarenta por cento (40%), correspondente a 8.000,00MT (oito mil meticais), pertencente ao senhor Mohamed Arif Abdul Rasac; e
Número ou marcador · p. 22 c) Uma quota de quinze por cento (15%), correspondente a 3.000,00MT (três mil meticais), pertencente ao senhor Benedito Venâncio Massango.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 22 (Gerência e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade é gerida e representada pelo sócio Armando Zefanias Simbine, eleito por conselho de administração em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 22 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 22 A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:
Número ou marcador · p. 22 a) Aprovação e contas do exercício anterior; e
Número ou marcador · p. 22 b) Decisão sobre a distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 22 (Balanço e distribuição de resultados)
Texto do artigo · p. 22 O período de tributação coincidirá com o ano civil, onde:
Número ou marcador · p. 22 a) 25% para uma reserva legal nos primeiros cinco anos de actividade; e
Número ou marcador · p. 22 b) 5% nos anos seguintes ou sempre que seja necessário reintegrá-lo e outras reservas que a sociedade possa necessitar, de tempos em tempos.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 22 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei vigor em Moçambique.
Texto do artigo · p. 22 Maputo, 21 de Maio de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 21: Pfuneka Katembe, Limitada
  2. Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 11 de Maio de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101534308, uma entidade denominada Pfuneka Katembe, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 21: Mohamed Arif Abdul Rasac, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Pemba, residente na cidade de Maputo, bairro Central, avenida 24 de Julho, casa n.º 3340, rés-do-chão, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101377042B, de 14 de Janeiro de 2020, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 21: Armando Zefanias Simbine, casado com a senhora Cecília da Silva Lubrino Simbine, em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de Manhiça, residente na cidade da Matola, bairro de Malhampsene, quarteirão 2, casa n.º 57, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100013104I, de 8 de Janeiro de 2020, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 21: Benedito Venâncio Massango, casado com a senhora Zelfa José Ndeve Massango, em regime de comunhão geral de bens, de nacionalida de moçambicana, natural de Maputo, residente em Maputo, Marracuene, bairro Guava, quarteirão 9, casa n.º 188, portador de Bilhete de Identidade n.º 110104642308B, de 19 de Dezembro de 2019, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 21: Fica acordado que os outorgantes constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Pfuneka Katembe, Limitada, constituída por tempo indeterminado, com sede na cidade de Maputo, e que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 21: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade adopta a denominação de Pfuneka Katembe, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro do Triunfo, avenida da Marginal, n.º 5579.
  10. Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade pode transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional e estrangeiro e abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras representações.
  11. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 21: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 21: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  14. Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 21: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem como objecto principal as actividades seguintes:
  17. Número ou marcador, página 21: a) Venda de material de construção;
  18. Número ou marcador, página 21: b) Consultoria em construção civil;
  19. Número ou marcador, página 21: c) Consultoria em arquitectura;
  20. Número ou marcador, página 22: d) Intermediação;
  21. Número ou marcador, página 22: e) Representação;
  22. Número ou marcador, página 22: f) Venda de material hidráulico;
  23. Número ou marcador, página 22: g) Furos de água, fornecimento de água potável;
  24. Número ou marcador, página 22: h) Transporte e distribuição.
  25. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade pode desenvolver outras actividades conexas, subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que permitidas por lei e obtidas as autorizações pelas entidades competentes.
  26. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 22: (Capital social)
  28. Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), representado por três quotas diferentes distribuídas da seguinte maneira:
  29. Número ou marcador, página 22: a) Uma quota de quarenta e cinco por cento (45%), correspondente a 9.000,00MT (nove mil meticais), pertencente ao senhor Armando Zefanias Simbine; b)Uma quota de quarenta por cento (40%), correspondente a 8.000,00MT (oito mil meticais), pertencente ao senhor Mohamed Arif Abdul Rasac; e
  30. Número ou marcador, página 22: c) Uma quota de quinze por cento (15%), correspondente a 3.000,00MT (três mil meticais), pertencente ao senhor Benedito Venâncio Massango.
  31. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 22: (Gerência e representação da sociedade)
  33. Texto do artigo, página 22: A sociedade é gerida e representada pelo sócio Armando Zefanias Simbine, eleito por conselho de administração em assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 22: (Assembleia geral)
  36. Texto do artigo, página 22: A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:
  37. Número ou marcador, página 22: a) Aprovação e contas do exercício anterior; e
  38. Número ou marcador, página 22: b) Decisão sobre a distribuição de lucros.
  39. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 22: (Balanço e distribuição de resultados)
  41. Texto do artigo, página 22: O período de tributação coincidirá com o ano civil, onde:
  42. Número ou marcador, página 22: a) 25% para uma reserva legal nos primeiros cinco anos de actividade; e
  43. Número ou marcador, página 22: b) 5% nos anos seguintes ou sempre que seja necessário reintegrá-lo e outras reservas que a sociedade possa necessitar, de tempos em tempos.
  44. Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 22: (Disposições finais)
  46. Texto do artigo, página 22: A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei vigor em Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 22: Maputo, 21 de Maio de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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