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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: JMJ Mult-Serviços, SU, Lda
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia cinco de Fevereiro de dois mil e vinte seis, foi registada sob o NUEL 105065810, a sociedade JMJ Mult-Serviços, SU, Lda, constituída por documento particular a 5 de Fevereiro de 2026, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Denominação, sede, forma e representação social)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação JMJ Mult-Serviços, SU, Lda, é uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada, com a sua sede na Cidade de Tete, no Bairro Samora Machel, na Unidade Canongola, podendo por deliberação do sócio, transferir a sede social para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poderá criar e encerrar sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: (Duração)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato da sua constituição.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Representação social)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade poderá abrir filiais, sucursais, agências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, mediante deliberação do sócio e observando os condicionalismos da lei.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
- Texto do artigo, página 23: a)comércio a retalho de electrodomésticos, em estabelecimentos especializados;
- Número ou marcador, página 23: b) comércio a retalho de ferragens, tintas, vidros, equipamento sanitário, ladrilhos e similares, em estabelecimentos especializados;
- Número ou marcador, página 23: c) comércio a retalho de equipamentos de telecomunicações em estabelecimentos especializados;
- Número ou marcador, página 23: d) comércio a retalho em outros e s t a b e l e c i m e n t o s n ã o especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco;
- Número ou marcador, página 23: e) comércio a retalho de livros, jornais, revistas e artigos de papelaria, em estabelecimentos especializados;
- Número ou marcador, página 23: f) fornecimento de equipamento de protecção industrial;
- Número ou marcador, página 23: g) execução de fotocópias e preparação de documentos;
- Número ou marcador, página 23: h) reparação e manutenção de equipamento eléctrico;
- Número ou marcador, página 23: i) comércio a retalho de material de construção civil;
- Número ou marcador, página 23: j) prestação de serviços de programação informática;
- Número ou marcador, página 23: k) comércio a retalho de mobiliário e artigos de iluminação em estabelecimentos especializados.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: (Capital social)
- Texto do artigo, página 23: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT(cem mil meticais) que corresponde a uma quota de igual valor nominal, equivalente a cem porcento do capital social pertencente ao único sócio José Moisés Julinho, casado com Anatercia Manuel Pensado Julinho em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de Tete, residente na Cidade de Tete, no Bairro Samora Machel, na Unidade Canongola, portador do Bilhete de Identidade n.º 050106048547M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 24 de Outubro de 2023, válido até a 23 de Outubro de 2033, com NUIT 108064331.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: (Administração, representação, competência e vinculação)
- Número ou marcador, página 23: Um) A representação da sociedade na ordem jurídica interna e internacional será exercida pelo sócio, José Moisés Julinho que ficam nomeado o administrador, com dispensa de caução com poderes suficientes para a prática de todos os actos necessários para a prossecução do objecto social.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade fica obrigada pelo terceiro e nos contratos pela assinatura do administrador o senhor José Moisés Julinho ou da pessoa ou pessoas a ser delegada.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 23: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 23: a) por deliberação do sócio ou seus representantes;
- Número ou marcador, página 23: b) nos demais casos previstos na lei vigente.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação gozando o liquidatário dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 23: Três) Dissolvendo-se a sociedade por deliberação do sócio será ele o liquidatário.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 23: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 23: Em tudo o que for omisso no presente estatuto, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 23: Está conforme. Tete, 17 de Abril de 2026. — O Conservador,
- Texto do artigo, página 23: Lismo Baera Júnior.
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