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Texto do artigo · p. 27 Drigo Engeneering, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Abril de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100986493, uma entidade denominada Drigo Engeneering, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 27 Graciano de Jesus Nhapulo, com NUIT 117984265, titular do Bilhete de Identidade n.º 110500237624S, emitido aos 26 de Junho de 2015, pela Direcção
Texto do artigo · p. 27 de Identificação Civil de Maputo, casado, com Isabel Adelaide Chipuale Nhapulo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110500452867N, em regime de comunhão geral de bens, residente no bairro Agostinho Neto, em Marracuene, casa n.º 711, quarteirão 71, adiante designado por primeiro outorgante;
Texto do artigo · p. 27 Edna de Jesus Nhapulo Inguane, com o NUIT 110997159, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101322595S, emitido aos 4 de Dezembro de 2014, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, casada, com Valdemar Dias Inguane, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100023600F, em regime de comunhão de bens adquiridos, residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 2623, rés-do-chão, adiante designada por segunda outorgante; e
Texto do artigo · p. 27 Leopoldina Nilza de Jesus Nhampule, com NUIT 136157425, titular do Bilhete de Identidade n.º 110500174707C emitido aos 4 de Janeiro de 2017, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, solteira, residente na Cidade da Matola, adiante designada por terceira outorgante.
Texto do artigo · p. 27 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 92 do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Tipo de sociedade e firma)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade adopta a firma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada, Drigo Engeneering, Limitada.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Objecto)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas áreas de:
Número ou marcador · p. 27 a) Engenharia mecânica;
Número ou marcador · p. 27 b) Construção civil;
Número ou marcador · p. 27 c) Transporte; e
Número ou marcador · p. 27 d) Outros serviços.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Sede social)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade pode abrir delegações, sucursais, filiais e outras formas de representação comercial dentro e fora do pais, bem como transferir a sede para qualquer outra localidade do território nacional com autorização da autoridade competente se necessário.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Duração)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade é criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social)
Texto do artigo · p. 27 O capital social, é de 70.000,00MT (setenta mil) meticais, representado pelas seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 27 a) Uma quota no valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil) meticais, pertencente ao sócio Graciano de Jesus Nhapulo;
Número ou marcador · p. 27 b) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil), meticais, pertencente à sócia Edna de Jesus Nhapulo Inguane;
Número ou marcador · p. 27 c) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil) meticais, pertencente à sócia Leopoldina Nilza de Jesus Nhampule.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade pode amortizar a quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 27 a) Por acordo com os sócios, devendo fixar-se o preço e as condições de pagamento;
Número ou marcador · p. 27 b) Cessão de quotas com o consentimento da sociedade;
Número ou marcador · p. 27 c) Penhora, apreensão, arresto ou execução judicial que obrigue a transferência da quota para terceiros.
Número ou marcador · p. 27 Dois) É nula a concessão de quota como garantia ou em caução de qualquer obrigação sem conhecimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 (Prestação de suplementares)
Texto do artigo · p. 27 Pode-se efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade é composta pelos seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador · p. 27 a) Assembleia Geral; e
Número ou marcador · p. 27 b) A administração.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 27 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 27 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A assembleia geral reúne-se extraordinariamente sempre que necessário devendo ser feita por meio de carta, expedida com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 27 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade será administrada por todos os sócios ou por administrador nomeado por estes.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura conjunta de dois sócios.
Número ou marcador · p. 28 Três) A sociedade fica ainda obrigada pela assinatura de um dos sócios e um mandatário ou procurador bastante.
Número ou marcador · p. 28 Quatro) Todos os movimetos bancários acima de meio milhão de meticais deverão ser efectuaods com a prévia consulta e confirmação dos sócios.
Número ou marcador · p. 28 Cinco) Os actos de mero expediente podem ser assinados por qualquer um dos administradores ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 28 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 28 Dois) O balanço de contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Lucros)
Texto do artigo · p. 28 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade só se dissolverá nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 28 Um) Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes ou intermédios, os quais nomearão entre si um que represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 3 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Drigo Engeneering, Limitada
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Abril de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100986493, uma entidade denominada Drigo Engeneering, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 27: Graciano de Jesus Nhapulo, com NUIT 117984265, titular do Bilhete de Identidade n.º 110500237624S, emitido aos 26 de Junho de 2015, pela Direcção
  4. Texto do artigo, página 27: de Identificação Civil de Maputo, casado, com Isabel Adelaide Chipuale Nhapulo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110500452867N, em regime de comunhão geral de bens, residente no bairro Agostinho Neto, em Marracuene, casa n.º 711, quarteirão 71, adiante designado por primeiro outorgante;
  5. Texto do artigo, página 27: Edna de Jesus Nhapulo Inguane, com o NUIT 110997159, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101322595S, emitido aos 4 de Dezembro de 2014, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, casada, com Valdemar Dias Inguane, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100023600F, em regime de comunhão de bens adquiridos, residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 2623, rés-do-chão, adiante designada por segunda outorgante; e
  6. Texto do artigo, página 27: Leopoldina Nilza de Jesus Nhampule, com NUIT 136157425, titular do Bilhete de Identidade n.º 110500174707C emitido aos 4 de Janeiro de 2017, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, solteira, residente na Cidade da Matola, adiante designada por terceira outorgante.
  7. Texto do artigo, página 27: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 92 do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  8. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 27: (Tipo de sociedade e firma)
  10. Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a firma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada, Drigo Engeneering, Limitada.
  11. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 27: (Objecto)
  13. Texto do artigo, página 27: A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas áreas de:
  14. Número ou marcador, página 27: a) Engenharia mecânica;
  15. Número ou marcador, página 27: b) Construção civil;
  16. Número ou marcador, página 27: c) Transporte; e
  17. Número ou marcador, página 27: d) Outros serviços.
  18. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 27: (Sede social)
  20. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo.
  21. Número ou marcador, página 27: Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade pode abrir delegações, sucursais, filiais e outras formas de representação comercial dentro e fora do pais, bem como transferir a sede para qualquer outra localidade do território nacional com autorização da autoridade competente se necessário.
  22. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 27: (Duração)
  24. Texto do artigo, página 27: A sociedade é criada por tempo indeterminado.
  25. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 27: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 27: O capital social, é de 70.000,00MT (setenta mil) meticais, representado pelas seguintes quotas:
  28. Número ou marcador, página 27: a) Uma quota no valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil) meticais, pertencente ao sócio Graciano de Jesus Nhapulo;
  29. Número ou marcador, página 27: b) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil), meticais, pertencente à sócia Edna de Jesus Nhapulo Inguane;
  30. Número ou marcador, página 27: c) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil) meticais, pertencente à sócia Leopoldina Nilza de Jesus Nhampule.
  31. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 27: (Amortização de quotas)
  33. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade pode amortizar a quota nos seguintes casos:
  34. Número ou marcador, página 27: a) Por acordo com os sócios, devendo fixar-se o preço e as condições de pagamento;
  35. Número ou marcador, página 27: b) Cessão de quotas com o consentimento da sociedade;
  36. Número ou marcador, página 27: c) Penhora, apreensão, arresto ou execução judicial que obrigue a transferência da quota para terceiros.
  37. Número ou marcador, página 27: Dois) É nula a concessão de quota como garantia ou em caução de qualquer obrigação sem conhecimento da sociedade.
  38. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 27: (Prestação de suplementares)
  40. Texto do artigo, página 27: Pode-se efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  41. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 27: (Órgãos sociais)
  43. Texto do artigo, página 27: A sociedade é composta pelos seguintes órgãos sociais:
  44. Número ou marcador, página 27: a) Assembleia Geral; e
  45. Número ou marcador, página 27: b) A administração.
  46. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 27: (Assembleia geral)
  48. Número ou marcador, página 27: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano.
  49. Número ou marcador, página 27: Dois) A assembleia geral reúne-se extraordinariamente sempre que necessário devendo ser feita por meio de carta, expedida com antecedência mínima de quinze dias.
  50. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 27: (Administração e representação da sociedade)
  52. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade será administrada por todos os sócios ou por administrador nomeado por estes.
  53. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura conjunta de dois sócios.
  54. Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade fica ainda obrigada pela assinatura de um dos sócios e um mandatário ou procurador bastante.
  55. Número ou marcador, página 28: Quatro) Todos os movimetos bancários acima de meio milhão de meticais deverão ser efectuaods com a prévia consulta e confirmação dos sócios.
  56. Número ou marcador, página 28: Cinco) Os actos de mero expediente podem ser assinados por qualquer um dos administradores ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
  57. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  58. Texto do artigo, página 28: (Balanço e contas)
  59. Número ou marcador, página 28: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  60. Número ou marcador, página 28: Dois) O balanço de contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  61. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  62. Texto do artigo, página 28: (Lucros)
  63. Texto do artigo, página 28: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que sempre que seja necessário reintegrá-la.
  64. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  65. Texto do artigo, página 28: (Dissolução)
  66. Texto do artigo, página 28: A sociedade só se dissolverá nos casos e nos termos da lei.
  67. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  68. Texto do artigo, página 28: (Disposições finais)
  69. Número ou marcador, página 28: Um) Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes ou intermédios, os quais nomearão entre si um que represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  70. Número ou marcador, página 28: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  71. Texto do artigo, página 28: Maputo, 3 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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